Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Carlos Newton
Nesta quarta-feira, dois julgamentos simultâneos de extrema importância. Um deles será realizado no Supremo Tribunal Federal e envolve a suspensão de todas as investigações, inquéritos e processos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, abertos sem prévia autorização judicial. A decisão liminar foi tomada dia 16 de julho pelo presidente do STF, Dias Tofffoli, em pleno recesso do Judiciário, a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz.
Outro julgamento importantíssimo ocorre nesta quarta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, onde os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen apreciarão o mérito da apelação dos advogados de Lula no processo do sítio de Atibaia, no qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.
LIMINAR ILEGAL – Em Brasília, o julgamento do Supremo está empatado em 1 a 1, faltando nove votos. Tudo indica que a liminar de Dias Toffoli será derrubada, porque o ministro não se limitou a decidir sobre o pedido original da parte, que se referia apenas a uma investigação da Receita Federal sobre fraude financeira de um posto de gasolina.
Em julho, na calada do recesso, o presidente do Supremo decidiu estender o alcance desse recurso, para incluir o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabricio Queiroz, acusados de usurpar salários de contratados na Assembleia do Rio.
Ao agir assim, ampliando a liminar, que passou a abranger não somente as apurações com base na Receita, mas também as investigações com origem no Banco Central e no antigo Coaf (hoje, Unidade de Inteligência Financeira – UIF), Toffoli praticou uma ilegalidade primária, de caráter desclassificante e vexatório, por assinar uma decisão “ultra petita” – ou seja, além do que fora pedido pelo posto de gasolina, autor do recurso, ao qual Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz aderiram entusiasticamente.
FACHIN NEGOU – Em Porto Alegre, o julgamento do TRF-4 chegou a ser suspenso, foi remarcado e depois mantido por ordem do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Leopoldo Arruda. A defesa de Lula insistiu na suspensão e recorreu ao Supremo, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, negou o pedido de liminar.
A defesa de Lula está utilizando o recente entendimento do próprio STF de que réus delatados devem falar depois dos delatores, como aconteceu no caso de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, que teve a condenação anulada pelo STF, porque sua defesa apresentou alegações finais antes de outros réus que o delataram. Assim, a sentença de Lula também pode será anulada no TRF-4, para que o processo volte à fase das alegações finais.
No entanto, se os três desembargadores federais forem em frente e decidirem manter a condenação de Lula, ele se transformará em “reincidente específico”, expressão que define o criminoso condenado mais de uma vez pelos mesmos crimes – no caso de Lula, por corrupção e lavagem de dinheiro. Detalhe: reincidente específico não tem direito à progressão ao cumprir um sexto da pena. Só ganha direito a regime semiaberto quando cumprir metade da pena.
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P.S. 1 – Em Porto Alegre, como Lula está em liberdade por outro motivo, o TRF-4 pode até passar rapidamente por esse quesito e julgar logo a apelação da defesa, para confirmar ou não a sentença de primeiro grau. Se sofrer nova condenação no tribunal, a ficha suja de Lula ficará imunda e ele pode dar adeus às eleições.
P.S. 1 – Em Porto Alegre, como Lula está em liberdade por outro motivo, o TRF-4 pode até passar rapidamente por esse quesito e julgar logo a apelação da defesa, para confirmar ou não a sentença de primeiro grau. Se sofrer nova condenação no tribunal, a ficha suja de Lula ficará imunda e ele pode dar adeus às eleições.
P.S. – Em Brasília, há três possibilidades de resultados na derrubada da liminar ilegal de Toffoli: 7 a 4, 8 a 3 ou 9 a 2. Façam suas apostas. Pessoalmente, acho que vai ser 8 a 3, com Lewandowski, a contragosto, dando uma força e Gilmar e Toffoli, mas posso estar errado, como sempre ocorre, aliás. (C.N.)