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sábado, novembro 30, 2019

Deputados acionam PGR e pedem impeachment de Ricardo Salles por crime de responsabilidade


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Respostas de Salles nas sessões foram consideradas insuficientes
Cristiane Noberto
Correio Braziliense
Alegando crime de responsabilidade, os deputados Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) pediram, nesta quinta-feira, dia 28, à Procuradoria-Geral da República (PGR), o impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A peça destaca o descumprimento de prazos legais para respostas sobre as manchas de petróleo nas praias nordestinas.
Os deputados haviam pedido, formalmente, esclarecimentos aos  
ministros do Meio Ambiente e da Defesa, em outubro, mas somente o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, respondeu aos questionamentos. As perguntas iam de medidas que foram tomadas para solucionar o problema e quais as estratégias para amenizar os impactos sobre a biodiversidade, até laudos técnicos e investigações sobre o material.
CRIME DE RESPONSABILIDADE – Segundo os deputados a Constituição Federal, no artigo 5º determina, expressamente, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar ministro de Estado ou qualquer titular de órgãos subordinados ao presidente da República para prestar declarações. Caso não seja fornecida as informações solicitadas em 30 dias, sem justificativa, é configurado crime de responsabilidade.
Studart afirma que foram feitas tentativas de convocação do ministro às comissões, que inclusive compareceu. Porém, segundo o parlamentar, das últimas vezes que Salles esteve nas sessões, não foram dadas respostas suficientes, o que resultou no requerimento de respostas.
“Chamar o ministro na comissão de meio ambiente é uma cortesia com ele, porém, poucas respostas foram dadas e optamos pelo requerimento, para ver se o ministério elaborava um pouco melhor. Entretanto, Salles não protocolou nem sequer um pedido de prolongamento de resposta. Teve mais de 30 dias e, especialmente quando se trata de uma questão ambiental, precisa de respostas rápidas pois a população precisa disso. Não dar satisfação não é só desrespeito com o parlamento, mas sim com o povo. A desatenção e o desleixo é tão grande que ele nem percebeu que era um desrespeito criminoso”, lamenta Studart.
PEDIDO ANTERIOR – Salles  já havia sido alvo de um pedido de impeachment no auge das discussões sobre as queimadas na Amazônia. Na época, o pedido foi apresentado por senadores da Rede Sustentabilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Suprema Corte, porém, decidiu arquivar o processo.
 
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