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Ideia é dar prioridade ao texto que tramita na Câmara
Daniel Weterman
Estadão
Estadão
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), costurou nesta quinta-feira, dia 21, um acordo para priorizar o andamento, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a execução de pena de condenados em segunda instância, em detrimento ao projeto de Lei sobre o mesmo assunto que tramita no Senado.
O acordo, decidido em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores, desagradou parlamentares “lavajatistas”, que veem uma manobra para atrasar para o ano que vem a aprovação de uma proposta neste sentido.
“CONSENSO” – Em nota, o presidente do Senado argumentou que é necessário construir um consenso no Congresso. “A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas”, afirmou Alcolumbre.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que uma ação seja considerada transitada em julgado, permitindo a execução da pena, após a decisão de um colegiado no tribunal.
PRIORIDADE – Já o Senado deu prioridade a um projeto de lei para mexer em três artigos do Código de Processo Penal (CPP), para estabelecer que o tribunal de segunda instância determine a execução provisória da pena e poderá, “excepcionalmente”, deixar de autorizar a prisão se houver “questão constitucional ou legal relevante”. Pelo menos 43 senadores já se manifestaram a favor da alteração da lei.
Na prática, as duas mudanças têm o mesmo efeito, mas tramitam de forma diferente. Para alterar a Constituição, uma PEC deve ser aprovada em dois turnos por dois terços dos parlamentares) das duas Casas. Já um projeto de lei necessita do apoio da maioria simples – metade mais um dos parlamentares – na Câmara e no Senado.
ESTRATÉGIA – Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de Alcolumbre leva em conta que a Câmara dificilmente votará a PEC rapidamente. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em “banho-maria”, segundo esta avaliação.
Mesmo após o anúncio do acordo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), manteve a votação da proposta para a próxima quarta-feira. Alcolumbre, no entanto, anunciou uma sessão do Congresso para o mesmo horário da CCJ, às 10 horas.
REAÇÃO – A sessão plenária, destinada a votar projetos que abrem crédito extra no Orçamento, inviabilizaria a votação do texto na comissão. A bancada “lavajatista” reagiu e vai tentar mudar o horário da CCJ na quarta para votar a proposta.
“O pretexto é descabível. Todos nós sabemos que a PEC da Câmara tem uma tramitação demorada. Ficou visível a estratégia de protelação”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).
O projeto foi elaborado por senadores, com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), porém, foi escalado para escrever outro projeto com a previsão de prisão após condenação em segunda instância.
ENGAVETAMENTO – Pacheco e Moro se reuniram nesta quarta-feira em Belo Horizonte para falar sobre o tema. “Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do País”, disse o senador. Na próxima terça-feira, a CCJ do Senado vai realizar uma audiência com participação de Moro para discutir o tema.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que a discussão pode ser adiada para o ano que vem, mas defendeu cautela na discussão.“Estamos a três semanas do fim do exercício legislativo. Dependendo do encaminhamento, é melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo”, afirmou.
“OPORTUNIDADE” – “Isso que pode ser visto como atraso, protelação, mas também pode ser uma grande oportunidade para o entendimento estratégico.” Alcolumbre já havia tentado emplacar outro texto sobre a questão, considerado mais “leve” por senadores favoráveis à prisão após condenação em segunda instância.
Conforme minuta revelada pelo Estadão/Broadcast, Alcolumbre sugeriu um texto condicionando a possibilidade a regras previstas para a prisão preventiva. A prisão após decisão em segundo grau não seria automática.