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Em 2020, os eleitores serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal ou seja, os eleitores de 5.570 municípios escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Para isso, é essencial entender o papel de cada um desses representantes. Nesse post, vamos falar sobre os vereadores!
E qual a principal função de um vereador?
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. (Bruno André Blume)
O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO?
O Ministério Público é uma instituição que tem como responsabilidade a manutenção da ordem jurídica no Estado e a fiscalização do poder público em várias esferas. Apesar de já existir desde antes da Constituição de 1988, foi a partir dela que suas atribuições mudaram, pois era amplamente discutida a necessidade de existir um órgão de controle dos poderes do Estado. Por isso, a partir da promulgação da Constituição Cidadã, as funções do Ministério Público mudaram para aquilo que ele é nos dias de hoje.
QUAIS OS PRINCÍPIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO?
A definição dos princípios de atuação do Ministério Público estão no artigo 127 da Constituição. Ele deve:
- Defender a ordem jurídica;
- Defender o regime democrático;
- Defender os interesses sociais;
- Defender os interesses individuais indisponíveis.
Mas afinal, o que isso significa? Na prática, ele deve zelar por tudo o que for público ou de relevância pública.
Interesse Público
Quando se mencionam os interesses sociais, a interpretação principal é que o Ministério Público atue a favor de temas de interesse da sociedade como um todo, “que estejam próximos de um interesse geral, e não de interesses privados”, de acordo com o Promotor de Justiça Oswaldo Luiz Palu. Entende-se como interesse social aquele que reflete o que a sociedade entende como “bem comum”.
Por exemplo, quando um prefeito desvia dinheiro público destinado à construção de creches, isso irá afetar as pessoas que: a) pagaram impostos e esperam algum retorno deles e b) as pessoas que precisam daquelas creches. Portanto, esse é um problema considerado de interesse público e necessita da intervenção do Ministério Público – com a devida investigação dos fatos, a acusação e abertura de um inquérito. Nesse caso, um Promotor de Justiça do Patrimônio Público que exercerá esse papel. (Carla Mereles).
Nota da redação deste Blog - Após esses resumidos trechos, vamos para a parte prática concernente aos VEREADORES DE JEREMOABO e as REUNIÕES da CÂMARA.
Inicio perguntado: de concreto, qual a solução em benefício do Município e do povo de Jeremoabo, as denúncias nas 04(quatro)paredes da Câmara e na rádio, feitas pelos edis?
Não seria mais produtivo, mais eficaz, e mais beneficente e de provável solução, se todas as denuncias verbais ali expostas a respeito de fraudes e improbidades fossem levadas ao conhecimento do Ministério Público?
Concluindo:
Já que temos conhecimento mesmo que parcos, da função e obrigação dos vereadores e do Ministério Público, vamos usar as redes sociais e tudo que estiver ao nosso alcance, para exigir e cobrar dos edis,para que após todas as denuncias ali expostas, sejam encaminhadas através da mesa, ao Ministério Público para que alguma solução seja tomada, e os desmandos não permaneçam acobertados pela impunidade.
Poderá ser encaminhado através de um sucinto relatório logo após cada reunião.
No próximo ano haverá eleições, vamos analisar quais vereadores correspondem aos anseios dos eleitores e terão condições de continuar exercendo o cargo.