Órgão pede que a Justiça determine o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados.
Por G1 CE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) registrou na terça-feira (13) uma ação civil pública contra o prefeito e vice-prefeito do município de Tarrafas, Tertuliano Cândido Martins De Araújo e Cícero Palácio Rodrigues, cidade no interior do Ceará.
O Ministério Público pede sanções de perda do cargo público, multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens e afastamento cautelar contra os dois gestores, além do presidente da Câmara Municipal e de mais 31 requeridos dos cargos públicos. Todos estão envolvidos em prática de nepotismo.
O G1 procurou falar com o prefeito, vice e servidores do gabinete do atual prefeito, mas as ligações não foram atendidas.
De acordo com o MPCE, a ação civil pública tem o objetivo anular todos os atos administrativos de nomeação de servidores comissionados que especifica, com parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município de Tarrafas para cargos de confiança e contratados temporários, configurando-se “uma prática rotineira de nepotismo no âmbito dos poderes municipais”.
Bloqueio de ativos financeiros
O Ministério Público pede que a Justiça determine o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados através do sistema Bacenjud no valor de mais de R$ 658 mil.
Requer ainda a indisponibilidade dos bens dos requeridos, devendo para tanto oficiar o Detran/CE e os Cartórios de Registros de Imóveis de Tarrafas, Assaré, Crato, Iguatu, Cariús, Jucás, Juazeiro do Norte e Fortaleza determinando que seja inscrita a cláusula de inalienabilidade dos bens porventura registrados em seus nomes.
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