Com tantas evidências, o STF não concedeu o habeas corpus ao ex-presidente Lula e perdeu a chance de mostrar independência e respeito aos princípios processuais constitucionais.
Jornal GGN – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia soltou nota com críticas contundentes ao Supremo Tribunal Federal e o resultado da votação dos HCs de Lula. Para a ABJD, não se pode deixar de lado a revelação das relações entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Estão expostas, de forma cristalina, diz a ABJD, a parcialidade de Moro, sua forma de condução de processos, os vazamentos seletivos, as conduções coercitivas, as delações premiadas, a espetacularização das prisões, os sucessivos indeferimentos de recursos da defesa e a animosidade manifesta. O The Intercept contribuiu com a explicação de tudo, do jogo combinado entre juiz e acusação.
Mas com todas estas evidências, o STF não concedeu o habeas corpus ao ex-presidente Lula e perdeu a chance de mostrar independência e respeito aos princípios processuais constitucionais.
Leia a nota a seguir.
STF perdeu a chance de mostrar independência e respeito aos princípios processuais constitucionais, diz ABJD
O país acompanha, com espanto, a revelação das relações entre o então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e os procuradores da República da força-tarefa da Operação Lava Jato.
A parcialidade do juiz Moro não é nenhuma novidade, ela se mostrava cristalina diante da forma como ele conduzia os processos, como ocorriam os vazamentos seletivos, as conduções coercitivas sem intimação, as colaborações premiadas, os espetáculos das prisões, os sucessivos indeferimentos de recursos da defesa, a animosidade manifesta. O que os diálogos do The Intercept Brasil ajudam a fazer é explicar como cada passo se dava, no jogo combinado entre juiz e acusação.
Contudo, mesmo diante de todas as evidências de que não houve um julgamento justo, o Supremo Tribunal Federal não concedeu o habeas corpus ao ex-presidente Lula, perdendo a chance, nessa terça-feira (25) de mostrar independência e respeito aos princípios processuais constitucionais.
Se dúvidas persistem sobre o grau de implicação do juiz, o correto seria que o réu aguardasse o debate de mérito em liberdade. A dúvida sempre será em benefício do réu, diz nossa doutrina.
A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) continuará denunciando a parcialidade do juiz Sérgio Moro e a postura totalmente desvirtuada dos membros do Ministério Público, e lutando para que o Sistema de Justiça cumpra seu papel e reconheça as ilegalidades praticadas.