Reprovado na USP, o ministro só abre a boca quando tem certeza
Daniela LimaFolha/Painel
A nota oficial em que o Ministério da Educação desautorizou pais, alunos e professores a estimularem e divulgarem protestos contra sua política foi vista como uma declaração de guerra ao setor por políticos experientes que, até a publicação do texto, apostavam no arrefecimento dos atos. Chamada de “tresloucada” e “autoritária”, a medida será questionada e chamou a atenção da PGR. Para Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, ela pode violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros dispositivos legais.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que irá representar contra o ministro Abraham Weintraub (Educação) por abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
A LETRA DA LEI – Informado sobre o teor da nota, o procurador Luciano Mariz Maia disse que o texto permite “extrair o entendimento de que o MEC adota como verdadeira a premissa de que as manifestações são político-partidárias”. A conclusão do documento, diz, afronta a Constituição.
O vice-procurador-geral diz ainda que o texto do MEC viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade.
A nota do ministro chocou movimentos ligados à educação. A avaliação é a de que, embora pregue ser liberal, o governo Jair Bolsonaro indica que acha que cabe ao Estado interferir na relação entre pais e filhos.
EXPLIQUE-SE - O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), membro da Comissão de Educação, vai levar o caso ao colegiado na próxima semana.
“Abrir canal para aluno denunciar professores significa que ele começou o Escola Sem Partido. Fiquei assustado, não entendi a abordagem e quero saber se é legal”, diz Alencar.
Na próxima semana, ex-ministros da Educação debatem políticas para a área na USP. Foram chamados José Goldemberg (governo Collor), Murílio Hingel (Itamar Franco), Cristovam Buarque (Lula), Fernando Haddad (Lula) e Aloizio Mercadante (Dilma). Há previsão de que, ao final, formulem carta em defesa do ensino público.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com um ministro despreparado como Abraham Weintraub, que não sabe a diferença entre corte de verba e contingenciamento, fica difícil. Foi uma nota oficial dele que causou a primeira manifestação. Em contrapartida, o filho Zero Dois acionou o esquema das redes sociais para organizar o “protesto a favor” do dia 26. Ontem, a União Nacional dos Estudantes respondeu com nova manifestação, é uma chatice. Se o ministro não continua atrapalhando, que as coisas se normalizem logo, pois há problemas mais urgentes e graves a serem discutidos. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com um ministro despreparado como Abraham Weintraub, que não sabe a diferença entre corte de verba e contingenciamento, fica difícil. Foi uma nota oficial dele que causou a primeira manifestação. Em contrapartida, o filho Zero Dois acionou o esquema das redes sociais para organizar o “protesto a favor” do dia 26. Ontem, a União Nacional dos Estudantes respondeu com nova manifestação, é uma chatice. Se o ministro não continua atrapalhando, que as coisas se normalizem logo, pois há problemas mais urgentes e graves a serem discutidos. (C.N.)