STJ cassou liminar de Lewandowski e ficou tudo por isso mesmo
Gabriela CoelhoConsultor Jurídico
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, transformou em reclamação um pedido para proibir as privatizações de refinarias da Petrobras. Ele retirou a petição dos autos e as enviou para o ministro Luiz Edson Fachin, relator de outra reclamação sobre o assunto. Lewandowski recebeu a petição por ser relator de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei das Estatais. Em junho de 2018, ele concedeu medida cautelar para proibir o governo de vender ativos de estatais sem autorização do Congresso.
No pedido, a federação de funcionários da Caixa Econômica Federal (Fenafe) acusa a Petrobras de fazer justamente isso: em janeiro deste ano, a empresa anunciou a venda de duas subsidiárias de refino.
STJ É ACUSADO – O Superior Tribunal de Justiça também é acusado de desrespeitar a liminar de Lewandowski. No início de fevereiro deste ano, o ministro João Otávio de Noronha, presidente da corte, suspendeu liminar que proibia as vendas.
Lewandowski retirou a petição dos autos para transformá-la num processo separado. A Fenafe queria que o ministro decidisse pessoalmente por causa da liminar concedida em junho. Mas, segundo Lewandowski, não existe prevenção em ação de controle concentrado. E o meio adequado para reclamar de seu descumprimento é a reclamação constitucional.
Como Fachin já é relator de ação semelhante, assume também a nova reclamação.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao cancelar uma liminar do Supremo, essa decisão do ministro Noronha, do STJ, merecia ter sido uma Piada do Ano, pois demonstra o grau de esculhambação que reina na Justiça brasileira, em que ações semelhantes tramitam ao mesmo tempo em várias instâncias, com uma atropelando as outras, numa confusão dos diabos. Os processos envolvendo Dirceu, Lula e outros políticos também vivem nessa gangorra processual, que não vai acabar nunca, porque o Supremo é um órgão permissivo e de hímen complacente, digamos assim. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao cancelar uma liminar do Supremo, essa decisão do ministro Noronha, do STJ, merecia ter sido uma Piada do Ano, pois demonstra o grau de esculhambação que reina na Justiça brasileira, em que ações semelhantes tramitam ao mesmo tempo em várias instâncias, com uma atropelando as outras, numa confusão dos diabos. Os processos envolvendo Dirceu, Lula e outros políticos também vivem nessa gangorra processual, que não vai acabar nunca, porque o Supremo é um órgão permissivo e de hímen complacente, digamos assim. (C.N.)