Fachin negou seguimento ao recurso de Lula, que será arquivado
Luiz Vassallo e Rafael MoraesEstadão
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de suspeição movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o ex-juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública. O pedido de Lula se deu no âmbito da ação penal em que Moro o condenou no caso triplex, a 9 anos e 6 meses de prisão.
A pena chegou a ser aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, e reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça, para 8 anos e 10 meses.
MAIS RECURSOS – O pedido de suspeição de Lula contra Moro foi rejeitado no TRF-4. O Tribunal também inadmitiu que, contra sua decisão, seja movido recurso extraordinário – destinado ao STF -, em setembro do ano passado. A defesa de Lula recorreu.
“Verifico que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente, de modo que não há como acolher a alegação de negativa de jurisdição decorrente da alegada ausência de motivação”, anotou Fachin.
“Sob a óptica do devido processo legal, cláusula que compreende a imposição de observância do juiz natural, a verificação da efetiva parcialidade do julgador imprescindiria, no caso concreto, da prévia análise do Código de Processo Penal, circunstância a revelar que a ofensa à Constituição, se existente, seria meramente reflexa, o que impede o conhecimento do recurso extraordinário”, escreve.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante que a defesa de Lula alegue que não está sendo respeitado o devido processo legal. Sinceramente, em 52 anos de jornalismo político, jamais vi um processo ser submetido a tantos recursos quanto essa ação contra Lula no caso do tríplex. É coisa para entrar no Livro Guinness de Recordes. Realmente fora de série. Mesmo assim os advogados continuam denunciando cerceamento de defesa e perseguição política. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante que a defesa de Lula alegue que não está sendo respeitado o devido processo legal. Sinceramente, em 52 anos de jornalismo político, jamais vi um processo ser submetido a tantos recursos quanto essa ação contra Lula no caso do tríplex. É coisa para entrar no Livro Guinness de Recordes. Realmente fora de série. Mesmo assim os advogados continuam denunciando cerceamento de defesa e perseguição política. (C.N.)