Mendonça quer criar um retrocesso verdadeiramente ditatorial
Renato SouzaCorreio Braziliense
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28/5), que a Corte libere a realização de ações policiais dentro de universidades públicas e privadas. A finalidade, de acordo com a solicitação, é apurar crimes eleitorais que possivelmente estejam sendo praticados dentro destas instituições.
O pedido da AGU ocorreu em uma ação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no ano passado, antes do segundo turno das eleições. A procuradora moveu ação contra operações da polícia que ocorreram em nove estados para investigar suposta campanha política dentro das instituições.
PROIBIÇÃO – Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, proibiu as ações policiais e enviou o caso ao Plenário. O colegiado do STF entendeu que as operações violaram o direito a liberdade de expressão e de livre manifestação de pensamento de estudantes e professores. Na ação, o governo alega que com os atos policiais vedados, o sistema eleitoral pode ficar prejudicado.
De acordo com a AGU, se esse entendimento prevalecer, “por conseguinte, persistiria a violação a outros preceitos fundamentais da Carta da República, consistentes na regularidade, igualdade e legitimidade da disputa eleitoral.”
PENSAMENTO ÚNICO – A entidade afirma ainda que a universidade é local de debate, mas que não pode “prevalecer” uma “corrente de pensamento específica”. “Nesse sentido, ressalte-se que a universidade deve sim ser reconhecida como um espaço de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal”, diz a AGU.
A ministra Cármen Lúcia decidirá se atende ou não o pedido da AGU e pode levar o caso ao plenário.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Merece repulsa esse parecer do advogado-geral da União, Luiz de Almeida Mendonça, que demonstra ser analfabeto em matéria de História do Brasil. Na ditadura militar, a Polícia do Exército tentou invadir a Faculdade Nacional de Direito. Mas o reitor Pedro Calmon, que era de direita, impediu, com uma frase lendária – “Polícia só entra na Universidade se fizer vestibular…”. Sua irônica decisão não prevaleceu e o Exército mandou as tropas invadirem, mas o capitão Ivan Cavalcanti Proença se negou a cumprir a ordem, foi preso e perseguido, mas manteve a dignidade. Se conhecesse essas passagens da História, o advogado-geral da União certamente não redigiria esse parecer absurdo e vergonhoso, que será derrubado no Supremo. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Merece repulsa esse parecer do advogado-geral da União, Luiz de Almeida Mendonça, que demonstra ser analfabeto em matéria de História do Brasil. Na ditadura militar, a Polícia do Exército tentou invadir a Faculdade Nacional de Direito. Mas o reitor Pedro Calmon, que era de direita, impediu, com uma frase lendária – “Polícia só entra na Universidade se fizer vestibular…”. Sua irônica decisão não prevaleceu e o Exército mandou as tropas invadirem, mas o capitão Ivan Cavalcanti Proença se negou a cumprir a ordem, foi preso e perseguido, mas manteve a dignidade. Se conhecesse essas passagens da História, o advogado-geral da União certamente não redigiria esse parecer absurdo e vergonhoso, que será derrubado no Supremo. (C.N.)