Charge do Kacio (Arquivo Google)
José Carlos Werneck
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro apresentou na última sexta-feira duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, além de outros doze envolvidos na Operação Descontaminação, que culminou na prisão de Temer e Moreira Franco, na semana passada, e diz respeito a crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
A investigação parte das suspeitas de um esquema de desvios de pelo menos 18 milhões de reais das obras da usina de Angra 3, realizadas pela Eletronuclear.
ELETRONUCLEAR – Na primeira denúncia, Michel Temer e Moreira Franco são acusados de fatos ocorridos em 2012, quando eram, vice-presidente e ministro da Secretaria de Aviação Civil e segundo o MPF, os dois exerciam forte influência sobre o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, à época presidente da estatal.
Segundo o Ministério Público, por ordem de Michel Temer, Othon contratou o consórcio formado pelas empresas Engevix, Argeplan e AF Consult, em favorecimento indevido. Os valores de corrupção provenientes do negócio eram, posteriormente, lavados através de contratos fictícios entre a Construbase Engenharia e a PDA Projetos e Direção Arquitetônica, empresa do “operador” financeiro de Temer, o coronel reformado João Baptista Lima Filho, e de sua mulher, a arquiteta Maria Rita Fratezi.
O ex-presidente da Eletronuclear foi denunciado, junto com duas filhas, também, pelo crime de evasão de divisas, como suspeitos de terem ocultado cerca de 60 milhões de reais, em contas bancárias no exterior.
DELAÇÃO DA ENGEVIX – A segunda denúncia refere-se a um outro favorecimento ao ex-presidente da República, supostamente prometido pelo dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, que fez acordo de delação premiada com a Justiça. Neste caso, investiga-se o repasse de 1,1 milhão de reais pela Alumi Publicidades para a PDA, de propriedade do Coronel Lima. O valor também está, segundo a acusação, relacionado à contratação da empreiteira para a obra de Angra 3 e tinha Michel Temer como beneficiário.
Temer e Moreira Franco estão em liberdade desde segunda-feira passada, por força de um habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região.
BRETAS VAI DECIDIR – A denúncia será de competência do responsável pela Lava Jato no Rio, juiz federal Marcelo Bretas, a quem caberá decidir se os acusados se tornarão réus no processo.
Quinta-feira, o juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, Rodrigo Parente Paiva, tornou Temer réu por outra acusação de corrupção passiva. Ele havia sido denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por ter recebido 500 mil reais de Joesley Batista, do grupo J&F, para conceder de benefícios à empresa.
OPINIÃO DA DEFESA – O advogado Eduardo Carnelós, defensor do ex-presidente, sustenta que as denúncias “não têm nenhum fundamento sério e insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu. A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos. Conviria que, com muita urgência, às autoridades que insistem em tratar Michel Temer como inimigo público passassem a respeitar a Constituição e o ordenamento jurídico, e encontrassem ao menos um pouco de senso do ridículo!”
Ele também ressalta que as referidas acusações “partem da falsa premissa de que seria ilícito qualquer contato mantido entre Temer e Moreira Franco, uma relação que nada tem de ilegal ou ilegítima. São ambos quadros importantes do MDB, sendo Temer o seu presidente licenciado, e Moreira o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, e é absolutamente natural que mantenham contatos frequentes”.