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Agora LitoralA Vara da Fazenda Pública de Antonina, no Litoral paranaense, determinou o bloqueio de bens do prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim, do ex-secretário de Obras e Planejamento, Arlindo José Ricardo, do presidente da Comissão Licitatória, Anderson Alves Mauricio, do empresário Luiz Otávio Franco, da empresa dele, e do contador Deoclécio Nogueira Junior. O valor total bloqueado é de R$ 552.926,24. A decisão atende pedido liminar formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Paranaguá em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
De acordo com a ação, os envolvidos direcionaram procedimento licitatório – inclusive fraudando orçamentos de outras empresas – para contratação da empresa de Luiz Otávio para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas (serviços de roçada). Conforme as investigações do Ministério Público do Paraná, diversos funcionários da empresa contratada eram prévia e politicamente indicados por agentes públicos, configurando esquema de contratações irregulares pagas com o dinheiro público.
Na análise do mérito da ação, o MPPR requer a anulação do procedimento licitatório e a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa.