Promotor recomenda que prefeito exonere o cunhado do secretário de Planejamento (Foto: Arquivo)
O nepotismo, a praga de dar boquinha no serviço público para parente, segue corriqueira e usual na administração pública em pleno século XXI. Nesta quarta-feira, o Ministério Público Estadual foi obrigado a intervir para suspender a prática na Prefeitura Municipal de Campo Grande, que garantiu cargo comissionado para a mulher e sobrinho de integrantes do primeiro escalão
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) foi alertado de que está ferindo os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência pelo promotor do Patrimônio Público, Adriano Lobo Viana de Resende.
Na recomendação, o MPE identificou mais casos de nepotismo na administração municipal. O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, emprega o cunhado, Gerônimo Brandão Interlandi, como assessor chefe na Superintendência de Comunicação, com salário de R$ 3,7 mil.
O secretário adjunto de Administração, Igor Barreto Peixoto, emprega a mulher, Aline Rufino Biazzi como assessora da Procuradora Geral do Município, onde recebe R$ 9,5 mil por mês.
A prática passou a ser quase comum na atual administração municipal, que prometia ser inovadora e respeitar os princípios constitucionais. A secretária municipal de Administração, Maria das Graças Macedo, tinha garantido emprego para a filha, Juliana Macedo Moreira, com salário de R$ 4,1 mil na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
O ex-vereador Francisco Luís do Nascimento, o Francisco Saci, só perdeu a boquinha, que lhe garantia salário de R$ 8 mil, após a intervenção do MPE. Ele tinha garantido vagas para a esposa, Mariana Lopes Soares do Nascimento, com salário de R$ 6,7 mil na Sesau (de novo a saúde, justo onde a falta de recurso é mais dramática), e para o sogro, Milton José Soares, com vencimento de R$ 2,1 mil no Planurb.
Marquinhos acatou a recomendação e exonerou Juliana, Saci e Milton para cessar a pratica do nepotismo nesses casos.
No início da gestão municipal, outros casos ficaram famosos. O Blog do Nélio denunciou a contratação da tia de Pedrossian Neto, Ana Cássia Nogueira Vieira Pedrossian, como ouvidora da Secretaria Municipal de Educação. Esposa do ex-deputado Pedro Pedrossian, o Pepê, ela acabou sendo exonerado.
O outro caso não foi configurado nepotismo, mas causou polêmica foi contratação da advogada Vanessa Joseph Mouniergi Chamoun, namorada do sobrinho do prefeito, Fábio Trad Filho. Como ela não era funcionária efetiva, Marquinhos mudou a lei para contratá-la como corregedora-geral do município, o que lhe garante salário de R$ 9,5 mil mensais até hoje.
Aliás, o atual prefeito iniciou a carreira política como assessor do pai, Nelson Trad, que o contratou como assessor na Assembleia Legislativa. A história causou polêmica na campanha eleitoral em 2016, quando o chefe do Executivo foi acusado de ter recebido salários do legislativo no mesmo período em que era estudante de Direito no Rio de Janeiro.
Prefeito da Capital começou carreira como assessor do pai: cargo comissionado na Assembleia causa polêmica até hoje (Foto: André de Abreu/Top Mídia News/Arquivo)
Marquinhos até já reconheceu o período em que recebeu sem trabalhar e devolveu o dinheiro. O MPE foi à Justiça para anular a efetivação e promoção de Marquinhos em 1991, porque ele não tinha a estabilidade prevista na Constituição de 1988. O processo está parado porque o TJ vai decidir sobre um recurso do prefeito contra decisão do juiz que aceitou discutir o mérito do processo.
Só que os tempos mudaram faz tempo. No entanto, os gestores públicos insistem no vício da idade média: ganham a eleição e usam o voto do povo como cheque em branco para gastar o dinheiro público.
O Brasil só vai evoluir quando o gestor público colocar em prática os princípios da eficiência, moralidade e impessoalidade. São princípios que precisam deixar de ser usados apenas no discurso da campanha para ludibriar o eleitor.
Nota da redação deste Blog - Infelizmente essa Lei ainda é desconhecida em Jeremoabo.