domingo, fevereiro 03, 2019

STF não pode se comprometer com reforma, pois precisará julgá-la no futuro


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Charge do Benett (Folha)
Pedro do Coutto
Na edição de ontem, reportagem de Carolina Brigido e Mateus Coutinho, O Estado de São Paulo publicou declarações do general Hamilton Mourão, que disse contar com o Supremo para legitimar reformas propostas pelo governo, entre as quais a da Previdência. A colocação traz consigo um defeito essencial ,na medida em que é possível que o STF venha a receber ações contra o projeto da reforma da Previdência como um todo ou vários pontos contidos no projeto e que podem ser objeto de contestação.
O vice-presidente da República esqueceu que o Supremo não pode se comprometer previamente por nenhuma decisão de governo, pelas razões que citei acima.
ERRO COMUM – Aliás, esse equívoco não é somente do vice presidente. Faz parte também do elenco das razões apontadas pela Federação Brasileira de Bancos, que está manifestando a intenção de reduzir os juros bancários. O ator que aparece na televisão fazendo a propaganda diz que a queda dos juros depende de esforço conjunto do Executivo, Legislativo e Judiciário, além da participação de toda a sociedade brasileira.
Em primeiro lugar os juros estão sendo cobrados pelos bancos. Claro de forma alguma tal montante estratosférico poderia ser resultado de uma manifestação conjunta da opinião pública. Se dependesse dos assalariados, evidentemente os juros não teriam chegado a altura que chegaram.
E a citação do Judiciário? Não podia ser iniciativa da população. Além deste aspecto, o Poder Judiciário não pode participar de nenhum esforço conjunto que surja no país. Claro, uma vez que o Judiciário não pode participar de qualquer trabalho conjunto para elaborar normas legais, exceto se a matéria encontrar-se unicamente na esfera da Justiça. Pela mesma razão que poderá ter de julgá-la amanhã.
TV DA CNN ­-  Numa entrevista a Circe Bonatelli, o empresário Roberto Menin um dos dirigentes da MRV e também associado a rede da CNN afirma que a empresa americana vai se instalar no Brasil e não será uma Rede chapa branca, pelo contrário, terá uma atuação independente. 
O objetivo é desenvolver um jornalismo de alto nível capaz de disputar principalmente o espaço hoje ocupado pela Globo News.