Moro está certo ao aumentar o rigor da lei e proteger os policiais
Carlos Newton
Tom Jobim tinha razão em suas afirmações, quando dizia que “morar no exterior é bom, mas é uma merda, e morar no Brasil é uma merda, mas é bom”. Ou quando lamentava que no Brasil não se goste do vencedor e se prefira o fracassado, citando Pelé e Garrincha como exemplos. Com toda certeza, esse pensamento do maestro pode ser adaptado para os dias atuais, em que um homem como Sérgio Moro recebe críticas infundadas em sua luta permanente contra o crime e a impunidade das elites.
Em minha opinião, são capciosas quase todas as críticas feitas até agora a proposta de Moro, que considero realmente extraordinária e plenamente adaptada às necessidades atuais do país, que hoje está travando uma guerra sangrenta contra o crime organizado.
CRÍTICAS DE BÉJA – Até agora, as únicas críticas construtivas foram dirigidas pelo jurista Jorge Béja. Realmente, ficou com sentido dúbio um dos principais pontos da proposta, justamente a parte que se refere à obrigatoriedade do cumprimento da pena após segunda instância, porque o parágrafo 1º tirou a força do caput do artigo.
“§ 1º – O tribunal poderá, excepcionalmente, deixar de autorizar a execução provisória das penas se houver uma questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa, plausivelmente, levar à revisão da condenação“.
Béja tem toda razão na crítica, até porque, se existir indicação de “questão constitucional ou legal relevante” que possa inocentar o réu, o tribunal de segunda instância não pode condená-lo. Se o fizer, estará cometendo um erro judiciário. O parágrafo é totalmente dispensável.
RIGOR NA LEI – Quanto ao excessivo rigor na lei, apontado por alguns críticos, é justamente isso que os brasileiros exigem. Argumentar que os presídios ficarão lotados é só uma falácia, porque automaticamente as Varas de Execução Penal terão de libertar os detentos sem periculosidade.
As inovações de Moro são absolutamente necessárias, como o banco nacional de DNA e a criação da figura do “informante do bem”, que abre a possibilidade de premiar denunciantes de esquema de corrupção com o equivalente a 5% do dinheiro recuperado pelas autoridades, uma prática destinada a diminuir expressivamente os casos de corrupção.
Outro equívoco são as críticas de defensores de direitos humanos à possibilidade do “Plea Bargain”, a medida permitindo que haja acordo entre o acusado e o Ministério Público em troca de benefícios como a redução de pena, sem necessidade de julgamento.
MATAR OU MORRER – Erram também os que criticam a redução ou isenção de pena a policiais que em serviço atiram em criminosos que os enfrentam. É patético que os defensores dos direitos humanos se comportem como se estivessem na Suíça ou no Japão. Aqui no Brasil, ser policial é profissão de altíssimo risco, os PMs morrem aos magotes.
Como dizem o presidente Jair Bolsonaro e o governador Wilson Witzel, é preciso entender que se trata de uma guerra, e a sociedade civil (mesmo com ajuda militar) está perdendo todas as batalhas. No Rio, em uma só operação, os traficantes mataram três militares da Guarda Nacional, vejam a ponto vai a audácia dessa gente.
Moro está corretíssimo ao propor o rigor da lei. É a única forma de defender os direitos humanos dos cidadãos e dos policiais, mas aqui no Brasil, como dizia Tom Jobim, se prefere defender os direitos humanos dos criminosos.
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P.S. 1 – Quando a guerra for enfim vencida e as facções criminosas aprenderem que existe lei neste país e a sociedade civil e militar tem mais poder do que o crime organizado, aí sim poderemos falar em direitos humanos.
P.S. 1 – Quando a guerra for enfim vencida e as facções criminosas aprenderem que existe lei neste país e a sociedade civil e militar tem mais poder do que o crime organizado, aí sim poderemos falar em direitos humanos.
P.S. 2 – Por enquanto, é recomendável aceitar a proposta do governador Witzel, de que sejam abatidos todos aqueles que estiverem portando fuzis, metralhadoras, lançadores de granadas e outras armas de uso restrito. Exatamente como se faz nas guerras. (C.N.)