Charge do Amarildo (amarildo.com)
Pedro do Coutto
Na minha opinião, com base na reportagem de Adriana Fernandes e Idiana Tonazelli, edição de ontem de O Estado de São Paulo, o projeto de reforma elaborado pela equipe do ministro Paulo Guedes, se transformado em lei, fechará o INSS e derrubará o sistema previdenciário do país. Isso porque o texto prevê que a contribuição das empresas empregadoras descerá dos atuais 20% sobre a folha salarial para apenas 8,5%.
Atualmente a contribuição dos empregadores é muito maior do que a dos empregados. Basta dizer que a dos empregados escalona 8% a partir de R$ 1.750, passa a 9% de 1.751 a 2.500 reais, e finalmente para todos os salários acima destes, 11% até 5.800 reais, que é o limite também da maior aposentadoria.
SEM COMPARAÇÃO – Como se vê, a arrecadação proporcionada pelos empregados não se compara com a receita gerada pelas empresas, inclusive as estatais.
Na tarde de ontem, uma mesa redonda da Globo News focalizou o assunto, mas esqueceu de comparar as despesas e a receita do INSS. Foi destacada a existência de um déficit da ordem de 190 bilhões de reais, resultado de 2018. Assim, enquanto as despesas se elevaram a R$ 790 bilhões, a receita ficou contida na escala de 600 bilhões de reais em números redondos. Por aí pode se ver e ter noção de que as contribuições empresariais somam mais de 400 bilhões por ano. Isso decorrente de uma contribuição de 20% dos empregadores.
RISCO TOTAL – Se descermos a alíquota de 20% para 8,5% chegamos facilmente à conclusão que, ao invés de conter gastos o projeto favorece o sistema empresarial e explode a Previdência Social do país.
Trata-se de uma observação bastante simples, baseada na própria matemática. A contribuição dos empregados jamais poderá suprir a diferença entre o percentual de 20% para apenas 8,5%. O lance, como se observa, diminui à metade o que os empregadores pagam hoje.
A alternativa de aumentar a receita com a retomada da economia é simplesmente impossível, pois não há hipótese de uma enorme onda de empregos, objetivo da troca de uma realidade por uma fantasia da equipe de Paulo Guedes.
SUPERDESEMPREGO – A mão de obra ativa brasileira, em torno de 100 milhões de homens e mulheres, carrega consigo um desemprego “declarado” na escala de 12%, mas na verdade é ainda maior, porque muitos acabam desistindo de procurar trabalho. Isso revela de forma bastante clara que o presidente Jair Bolsonaro não pode encaminhar tal projeto ao Congresso Nacional.
Inclusive, vale destacar que Paulo Guedes resolveu incluir os militares e os funcionários públicos federais na mesma pirâmide que sustenta a ideia em foco.
O certo é que a forma da reforma criará um impasse muito grande para o universo econômico e social do país.