Caiado, de Goiás, entregou pessoalmente a mensagem ao Supremo
Flavia LimaFolha
Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, secretários da Fazenda de nove estados pedem à Corte o restabelecimento da medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho de servidores públicos com correspondente corte de vencimentos. A medida poderia ser adotada em caso de frustração de receitas.
O texto é assinado pelos secretários de Fazenda de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.
OUTRO PEDIDO – O grupo pede também que volte a valer a medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público nos casos em que não o façam.
A Folha apurou que Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, se dispôs a assinar o documento, pois apoia o seu conteúdo, mas não teria dado tempo de submetê-lo à Procuradoria do Estado.
A carta foi entregue na segunda-feira (4) pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, ao ministro Dias Toffoli.
MEDIDA CAUTELAR – Os dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão suspensos por medida cautelar. O assunto, porém, voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando o Supremo deve julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.238 —que se coloca contra os dispositivos em questão.
Alguns governadores chegaram a apoiar publicamente a revisão da cautelar, mas não em documento, como ocorreu nesta semana.
Embora impopular, a possibilidade de cortar salários e reduzir carga horária de servidores é cada vez mais importante aos estados, que veem na medida um meio de reajustar as suas contas, bastante pressionadas pelos gastos com pessoal ativo e inativo.
AJUSTE FISCAL – Na carta, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados”.
“Desta forma esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”, afirma o grupo.
A carta é assinada por Cristiane Alkmin Schmidt, secretária da Fazenda de Goiás, Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais, Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul, Fernanda Pacobahyba, do Ceará, René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará, George Santoro, de Alagoas e Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, do Rio de Janeiro, Felipe Mattos, de Mato Grosso do Sul e Rene Garcia Jr., do Paraná.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação desses Estados é assustadora. Os governadores que assumiram em janeiro estão impressionados com a irresponsabilidade de seus antecessores. Mas o pior mesmo é a falta de solidariedade dos poderes Legislativo e Judiciário, que não diminuem os respectivos gastos e deixam os governadores relegados à própria sorte. Essa realidade logo será vivida pelo governo federal, que pensa estar sendo salvo pela reforma da Previdência. Na verdade, a dívida pública é uma bomba relógio. O Supremo e o Congresso pensam que ela só vai estourar no colo do governo, como aconteceu no atentado do Riocentro. Mas estão enganados, todos iremos pelos ares. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação desses Estados é assustadora. Os governadores que assumiram em janeiro estão impressionados com a irresponsabilidade de seus antecessores. Mas o pior mesmo é a falta de solidariedade dos poderes Legislativo e Judiciário, que não diminuem os respectivos gastos e deixam os governadores relegados à própria sorte. Essa realidade logo será vivida pelo governo federal, que pensa estar sendo salvo pela reforma da Previdência. Na verdade, a dívida pública é uma bomba relógio. O Supremo e o Congresso pensam que ela só vai estourar no colo do governo, como aconteceu no atentado do Riocentro. Mas estão enganados, todos iremos pelos ares. (C.N.)