MPF recomenda adoção de medidas para evitar fraudes em licitações

Recomendação foi feita para 36 municípios baianos; prefeitos tem prazo de 30 dias para informar sobre acatamento.

Foto: Divulgação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso, no interior do estado, expediu recomendações a cada um dos 36 municípios da sua área de abrangência [veja abaixo] para adoção de medidas que evitem eventuais fraudes em licitações.

A recomendação, de 12 de fevereiro, determina o prazo de 30 dias para que os prefeitos informem sobre seu acatamento. De acordo com o documento, assinado pela procuradora da República Analu Paim, investigações anteriores permitem apontar diversos e recorrentes tipos de fraudes em licitações, como: edital restritivo; publicidade precária; julgamento negligente, conivente ou deficiente; contratação direta indevida; cartelização; entre outros.

O MPF solicitou também que os prefeitos divulguem a recomendação entre os membros da comissão permanente de licitação e secretários municipais, apresentando lista de ciência com assinaturas.

Veja quais são os municípios que devem adotar as medidas:

Campo Formoso, Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova.

Bahia.ba

Nota da redação deste Blog - A prefeitura de Jeremoabo não está constando dessa relação por tratar-se de área diferente, ou seja Jeremoabo não pertence a essa jurisdição, porém, como a recomendação é da Justiça Federal  já deve está chegando em Jeremoabo, já que nesse caso abrange todo estado da Bahia.

Além domais já existe a Lei.