terça-feira, janeiro 01, 2019

Temer descumpre a lei e nomeia Carlos Marun para o Conselho de Itaipu


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Pelos serviços prestados,, Marun ganhou a sinecura estatal
Bernardo Caram e Gustavo UribeFolha
Antes de encerrar o mandato de presidente da República, Michel Temer (MDB) nomeou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), para a função de conselheiro de Itaipu Binacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (dia 31).
Defensor do então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) durante seu primeiro mandato na Câmara, Marun se tornou um dos principais aliados de Temer no Congresso, ganhando o apelido de cão de guarda do presidente.
ARTICULADOR – No fim de 2017, foi nomeado para comandar a articulação política do Palácio do Planalto, à frente da Secretaria de Governo. Sua principal missão seria a de negociar a aprovação da reforma da Previdência. A tentativa, porém, não teve sucesso.
O mandato no conselho de administração de Itaipu terá validade até 16 de maio de 2020. Ele substituirá o advogado Frederico de Oliveira, servidor da Casa Civil.
A Lei das Estatais, sancionada por Temer em junho de 2016 para impedir ingerência política em empresas públicas, impede a indicação de ministros de estado a cargos de gestão nessas empresas. Para burlar a lei, também no Diário Oficial desta segunda, foi publicada a exoneração de Marun do cargo de ministro.
EXPERIÊNCIA? – A norma de governança das estatais traz ainda uma série de exigências para as nomeações. Entre elas, a necessidade de no mínimo dez anos de experiência na área de atuação da empresa pública, ou quatro anos em cargo de companhia com porte semelhante, ou quatro anos de experiência como profissional liberal em atividade ligada a essa mesma área.
Marun é engenheiro civil e advogado. Além de deputado federal, já foi deputado estadual e vereador. Nos últimos meses, ele vinha dizendo que deixaria a vida pública após o encerramento do mandato de Temer e passaria a atuar como advogado.
OUTRO NOMEADO – Neste mês também, o presidente indicou também o aliado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso Nacional, para uma vaga de diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Nesta segunda-feira (31), começaram a ser publicadas as exonerações da atual administração, que serão finalizadas na terça-feira (1º), com a demissão de todo o primeiro escalão.
Além de Marun, foram exonerados das atuais funções a secretária-executiva do Ministério da Cultura, Claudia Pedrozo, e o secretário-geral das Relações Exteriores do Palácio do Itamaraty, Marcos Galvão.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – É uma nomeação fora da lei. Marun não tem a experiência profissional exigida, pois não trabalha como engenheiro, tendo optado pela Advocacia como profissão. Se a lei proíbe nomeação de ministros, foi claramente burlada pelo “constitucionalista” Michel Temer. Mas quem se interessa? (C.N.)