No Brasil, a Vale ainda se considera acima da lei e da ordem
Manoel VenturaO Globo
Responsável pela barragem de rejeitos de mineração que rompeu em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), a mineradora Vale recebeu um total de R$ 389 milhões em multas aplicadas pelo Ibama desde 2015. Até agora, porém, a empresa não pagou um centavo. O órgão ambiental federal aplicou 22 autos de infração à empresa nos últimos quatro anos.
A conta já inclui a multa de R$ 250 milhões que a empresa recebeu do Ibama pelo desastre em Brumadinho. Nesse caso, a empresa terá 20 dias para recorrer, a partir da notificação. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragem da mina Córrego do Feijão resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada.
Os dados da Vale não incluem multas aplicadas a empresas controladas pela mineradora, como a Samarco. O Ibama instaurou processos administrativos para apuração das infrações ambientais contra a Vale não apenas para casos de desastres ambientais. Uma das autuações, por exemplo, é pela apreensão de madeiras nativas da Amazônia que seriam utilizadas de forma ilegal na construção de trilhos para ferrovia da companhia.
RECURSOS – Como a empresa apresentou recursos, nada foi pago. O Ibama alerta, porém, que medidas legais e necessárias para a cobrança dessas multas “serão tomadas oportunamente”, inclusive a remessa dos débitos para inclusão na Dívida Ativa da União.
O número total de débitos ambientais na conta da Vale, porém, tende a ser maior, já que no número do Ibama não estão incluídos as multas de órgãos estaduais. Procurada, a empresa ainda não se manifestou.
A Vale está envolvida em processos ambientais que podem resultar em condenações de R$ 7,93 bilhões, sem contar a tragédia de Mariana, há três anos, e a atual, segundo dados disponíveis no último balanço da empresa. Apesar desse número, a companhia prevê em seu caixa somente R$ 13 milhões para a custear perdas nessas ações no curto prazo — 0,16% do total.
MULTAS INÚTEIS – O Ibama tem um histórico de receber um baixo percentual do total de multas aplicadas pelo órgão. As possibilidades de recursos ao próprio instituto e longos processos na Justiça impedem que a maior parte das multas decorrentes de infrações ambientais sejam efetivamente pagas.
A Samarco, por exemplo, também não pagou multas da ordem de R$ 350,7 aplicadas pelo Ibama. Sociedade da mineradora brasileira com a anglo-australiana BHP Billiton, a empresa é a responsável pela barragem de rejeitos de mineração que se rompeu em Mariana, no maior desastre ambiental da história do Brasil.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, não adianta multar. A Vale em seus balanço, sequer faz provisões para cobrir a possibilidade de pagar a multas. Isso significa que a diretoria sabe que não vai pagar, e não se importa com a Justiça brasileira, na qual tudo pode ser dominado, digamos assim. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, não adianta multar. A Vale em seus balanço, sequer faz provisões para cobrir a possibilidade de pagar a multas. Isso significa que a diretoria sabe que não vai pagar, e não se importa com a Justiça brasileira, na qual tudo pode ser dominado, digamos assim. (C.N.)