Maria Lúcia reduziu em 70% a dívida do Equador
Antonio Carlos Fallavena
Se ainda não foi debatido o texto “A Máscara do ‘Déficit’ da Previdência”, da auditora Maria Lucia Fattorelli”, uma das maiores especialistas em dívidas públicas, seria interessante recebermos avaliações de nossos comentaristas especializados na matéria. Os números da Previdência precisam ser apresentados à opinião pública de forma clara, sem manipulações.
Qualquer governo que pretender “mexer” em direitos adquiridos, ou buscar a responsabilidade de bons e de ruins, terá muitas dificuldades. Tente debater algo que precisa mudar! Mesmo as ditas pessoas boas, se tocadas nas questões, passam a ser contra.
Quando todos os lados tem “direitos” ilegais e/ou que são benefícios, ninguém quer que mude o seu. Os benefícios dos outros é que precisam ser mudados.
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A MÁSCARA DO “DÉFICIT” DA PREVIDÊNCIA
Maria Lucia Fattorelli
A MÁSCARA DO “DÉFICIT” DA PREVIDÊNCIA
Maria Lucia Fattorelli
A Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais, conforme dados oficiais segregados pela ANFIP 5 (Associação Nacional dos Fiscais da Previdência). A sobra de recursos foi de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014, e R$11,7 bilhões em 2015.
O falacioso déficit apresentado pelo governo é encontrado quando se compara apenas a arrecadação da contribuição ao INSS paga por empregados e empregadores (deixando de lado todas as demais contribuições que compõem o orçamento da Seguridade Social)
DESVINCULAÇÃO – A simples existência do mecanismo da DRU Desvinculação de Receitas da União) já comprova que sobram recursos na Seguridade Social. Se faltasse recurso, não haveria nada que desvincular, evidentemente. Cabe lembrar que a DRU, criada desde 1994 com a denominação de Fundo Social de Emergência, teve sua alíquota majorada em 2016, e desvincula até 30% dos recursos da Seguridade Social para transferi-los para o pagamento de parte dos juros da dívida pública.
É preciso retirar as máscaras do falacioso “déficit” da Previdência, a fim de enfrentar esse necessário debate de maneira honesta.
DADOS COMPLETOS – Para isso, o governo deve apresentar os dados completos do orçamento da Seguridade Social dos últimos anos, informando ainda os montantes desviados por meio da DRU; os montantes correspondentes às desonerações concedidas tanto ao setor urbano como rural; os créditos tributários que não são executados.
A distorcida análise desse falacioso “déficit” não pode servir de justificativa para a PEC 287, cujo principal objetivo é favorecer ao mercado financeiro, como trataremos em outro artigo.