Marco Aurélio liberta empresário que mandou ‘Papai Noel’ matar a filha

Posted on dezembro 23, 2018 by Tribuna da Internet

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Archilla mandou o pistoleiro matar a filha no Natal

Mariana Oliveira e Fernanda CalgaroTV Globo e G1 — Brasília

No mesmo dia em que mandou soltar todos os presos após condenação em segunda instância que ainda têm recursos pendentes, na última quarta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Melllo, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um habeas corpus e mandou libertar o empresário Renato Archilla, condenado pela tentativa de assassinato da filha em 2001.

Renato Archilla está preso desde o último dia 12 pelo caso que ficou conhecido à época como “crime do Papai Noel”. O atirador, que foi contratado pelo pai, se vestiu de Papai Noel para abordar a vítima, antes de dar três tiros. Ela sobreviveu ao atentado.

RECURSO – Neste sábado (22), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu e pediu que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, que está de plantão no recesso do Judiciário, reverta a decisão. Segundo ela, a pena já transitou em julgado e não cabe mais recurso.

A defesa pediu liberdade ao Supremo com o argumento de que ainda havia recurso contra a condenação, e o caso ficou com o ministro Marco Aurélio. Na quarta, o ministro mandou expedir alvará de soltura “considerada a execução açodada, precoce e temporã da pena”. Ele determinou que o acusado permaneça em casa e que adote “a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas ressalvou que cada relator poderia fazer análise caso a caso. Desde então, Marco Aurélio – que ficou vencido nos três julgamentos que o Supremo já fez em plenário sobre o tema – continua liberando presos condenados em segunda instância. Outros ministros, como Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, já fizeram o mesmo em casos específicos.

DECISÃO ERRADA –  O Tribunal do Júri condenou o homem a 14 anos de prisão, e a pena foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a segunda instância, que ordenou expedição da prisão após recursos se encerrarem no TJ. Em 11 de dezembro, o tribunal considerou que houve trânsito em julgado do processo, para coibir medidas protelatórias da defesa.

Para a procuradora Raquel Dodge, com a certificação do trânsito em julgado, não cabem mais recursos, e a pena é definitiva. “Não há que se falar em execução provisória”.

Raquel Dodge citou que foi apresentado habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, mas foi negado. E que, em decisão individual, o ministro Felix Fischer reconhece que houve o esgotamento do processo na segunda instância.

CASO ENCERRADO – No recurso em que pede para reverter a soltura do empresário, Dodge afirma que a decisão do ministro Marco Aurélio é incompatível com o entendimento do plenário de que a maioria da Suprema Corte permite a execução da pena após segunda instância. A questão é diferente porque se trata de condenação definitiva, não há mais recursos.

“Sem embargo da apreciação definitiva do caso pela relatoria, e, eventualmente, pelo colegiado da primeira turma, é que se postula a reversão da decisão, a fim de que se permita às instâncias ligadas ao caso a promoção dos atos necessários para a execução definitiva da condenação”, disse Dodge. E se Toffoli não derrubar a decisão de Marco Aurélio, o criminoso pode ser liberado nesta segunda-feira (dia 24).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Marco Aurélio Mello está precisando de apoio psiquiátrico urgente. Ele não pode “reabrir” um caso já encerrado em terceira instância e soltar um criminoso que mandou matar a própria filha, em pleno Natal, com o agressor fantasiado de Papai Noel. Alguém no STF precisa chamar a ambulância para Marco Aurélio. (C.N.)