Sábado, 08 de Dezembro de 2018 - 07:20
por Mario Cesar Carvalho | Folhapress
Foto: Divulgação
Juiz-estrela, aquele que divulga tudo o que faz e alimenta o público em busca de apoio, comete um pecado mortal para o mundo do direito: tende a ser parcial, segundo o advogado Antonio Sérgio de Moraes Pitombo.
A conclusão deriva da pesquisa que fez para o seu pós-doutorado, defendido na Universidade de Coimbra em 2012 e sintetizada no livro "Imparcialidade da Jurisdição".
Pitombo, um criminalista que já defendeu o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no Supremo e ganhou no caso de acusação de racismo, diz não ter a menor dúvida de que Sergio Moro foi um juiz-estrela. "Ao se tornar um juiz-estrela, ele passa a ter um grau de exposição que pode lhe retirar a imparcialidade, independente da vontade", afirma.
A culpa, segundo ele, é exposição gerada pelas redes sociais, algo que não pode ser mudado. O que pode ser mudado, para ele, é o modo como os tribunais tratam as suspeitas de parcialidade: "O meu trabalho procura mostrar que isso não é uma ofensa ao juiz".
Pergunta - O que é um juiz-estrela?
Pitombo - Juiz-estrela é o que atua em caso de repercussão e que o caso passa a ser de atenção da sociedade porque toda a mídia o acompanha. E ele passa a ter as suas decisões avaliadas pela imprensa, pelo público, pelas discussões na internet.
Moro foi um juiz-estrela?
Pitombo - Indiscutivelmente.
Isso afeta a imparcialidade?
Pitombo - Isso precisa ser analisado caso a caso. É evidente que um juiz-estrela fica mais exposto às influências da sociedade sobre suas próprias decisões. O ponto a analisar é se o juiz passa a decidir para agradar ao público ou para fazer justiça.
Moro foi acusado de parcialidade na condenação do ex-presidente Lula. Faz sentido essa acusação?
Pitombo - Eu não chamaria de acusação. Temos que tirar essa adjetivação equivocada. A exceção é um meio de defender. Todo acusado no direito brasileiro tem o direito de indicar que há a suspeita de que o juiz perdeu a imparcialidade. O meu trabalho procura mostrar que isso não é uma ofensa ao juiz. A perda da imparcialidade pode acontecer independentemente da vontade do juiz e isso não pode gerar no tribunal um espírito de corpo de proteção ao juiz.
Mas é o que ocorre.
Pitombo - É. Eu me coloco na posição desse juiz-estrela. Não estou apontando o dedo para ninguém. Talvez se fosse eu, num caso de repercussão, com minhas decisões sendo divulgadas na internet, com as redes sociais debatendo as minhas decisões, será que eu não perderia o espírito de neutralidade, particularmente quando é uma figura histórica?
Como se resolve isso?
Pitombo - Aquela ideia do século 19, do juiz fechado em seu gabinete, que ninguém influencia, desapareceu. Hoje o juiz é contatado pelo WhatsApp, vê que a sociedade detestou uma decisão dele, ele lê nos jornais, vê uma manifestação no Facebook e passa a aquilatar como ele é lido pela sociedade. Isso pode tirar a imparcialidade dele, sem que isso atinja a honestidade e a seriedade dele. É um dado objetivo. O tribunal precisa deixar de ter essa visão retrógrada, de querer proteger o juiz.
Qual o problema dos juízes que divulgam todos os atos que fazem e usam a opinião pública para referendar suas decisões? Isso compromete a imparcialidade?
Pitombo - Compromete, sim. O juiz não está para agradar o povo, o juiz está lá para fazer justiça. E muitas vezes as decisões criminais contrariam o sentimento popular. Primeiro, há um engano sobre o que seja processo penal. Processo penal é um instrumento de proteção da liberdade jurídica do indivíduo. É para proteger o réu. Não é para jogar o réu nas masmorras. Essa é uma visão leiga.
Não é legítimo a sociedade pressionar juízes por meio de redes sociais?
Pitombo - Você tem toda a razão, mas isso tem de ser claro e precisa estar nos autos. Você como acusado não pode sofrer o influxo de uma pressão do juiz que você não sabe de onde vem. Ou o juiz pode dizer que recebeu informações extra-autos, que eu recebi no meu Facebook ou no meu WhatsApp um dado sobre este processo. O que não pode acontecer é o juiz ser pressionado por rede social sem que isso conste dos autos. Se alguém for condenado por algum elemento que não está nos autos, o tribunal que vai cuidar da apelação não vai poder julgar. Todos estão sendo traídos.
Moro já disse que vai propor uma série de mudanças para, na visão dele, acelerar o processo de punição de criminosos de colarinho branco, como a prisão a partir da segunda instância e a redução de prazos nos recursos. Isso reduz a criminalidade?
Pitombo - A primeira coisa é que tudo isso precisa ser debatido no Congresso de forma mais técnica. Reformas penais voltadas para endurecimento de penas e restrição de direitos estão fadadas ao fracasso.
Endurecer a lei não resolve?
Pitombo - Não resolve. O ponto é a sistemática. Endurecer para quê? Endurecer para quem? Com que sentido? É preciso ser dito uma coisa: nosso problema não é a corrupção, não é organização criminosa. Nosso problema é segurança pública. Desde 1984 só tivemos reformas pontuais, não sistêmicas, e as reformas pontuais criaram muita ilogicidade. A ideia de código é essencial. Mas o Brasil faz reformas conforme o crime da vez. O Congresso Nacional funciona por eco. Há um crime que provoca comoção e o Congresso muda a lei. As Dez Medidas são um oportunismo da Lava Jato. Essa ideia de fazer uma política contra a corrupção não é técnica, jurídica. É um discurso político.
A conclusão deriva da pesquisa que fez para o seu pós-doutorado, defendido na Universidade de Coimbra em 2012 e sintetizada no livro "Imparcialidade da Jurisdição".
Pitombo, um criminalista que já defendeu o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no Supremo e ganhou no caso de acusação de racismo, diz não ter a menor dúvida de que Sergio Moro foi um juiz-estrela. "Ao se tornar um juiz-estrela, ele passa a ter um grau de exposição que pode lhe retirar a imparcialidade, independente da vontade", afirma.
A culpa, segundo ele, é exposição gerada pelas redes sociais, algo que não pode ser mudado. O que pode ser mudado, para ele, é o modo como os tribunais tratam as suspeitas de parcialidade: "O meu trabalho procura mostrar que isso não é uma ofensa ao juiz".
Pergunta - O que é um juiz-estrela?
Pitombo - Juiz-estrela é o que atua em caso de repercussão e que o caso passa a ser de atenção da sociedade porque toda a mídia o acompanha. E ele passa a ter as suas decisões avaliadas pela imprensa, pelo público, pelas discussões na internet.
Moro foi um juiz-estrela?
Pitombo - Indiscutivelmente.
Isso afeta a imparcialidade?
Pitombo - Isso precisa ser analisado caso a caso. É evidente que um juiz-estrela fica mais exposto às influências da sociedade sobre suas próprias decisões. O ponto a analisar é se o juiz passa a decidir para agradar ao público ou para fazer justiça.
Moro foi acusado de parcialidade na condenação do ex-presidente Lula. Faz sentido essa acusação?
Pitombo - Eu não chamaria de acusação. Temos que tirar essa adjetivação equivocada. A exceção é um meio de defender. Todo acusado no direito brasileiro tem o direito de indicar que há a suspeita de que o juiz perdeu a imparcialidade. O meu trabalho procura mostrar que isso não é uma ofensa ao juiz. A perda da imparcialidade pode acontecer independentemente da vontade do juiz e isso não pode gerar no tribunal um espírito de corpo de proteção ao juiz.
Mas é o que ocorre.
Pitombo - É. Eu me coloco na posição desse juiz-estrela. Não estou apontando o dedo para ninguém. Talvez se fosse eu, num caso de repercussão, com minhas decisões sendo divulgadas na internet, com as redes sociais debatendo as minhas decisões, será que eu não perderia o espírito de neutralidade, particularmente quando é uma figura histórica?
Como se resolve isso?
Pitombo - Aquela ideia do século 19, do juiz fechado em seu gabinete, que ninguém influencia, desapareceu. Hoje o juiz é contatado pelo WhatsApp, vê que a sociedade detestou uma decisão dele, ele lê nos jornais, vê uma manifestação no Facebook e passa a aquilatar como ele é lido pela sociedade. Isso pode tirar a imparcialidade dele, sem que isso atinja a honestidade e a seriedade dele. É um dado objetivo. O tribunal precisa deixar de ter essa visão retrógrada, de querer proteger o juiz.
Qual o problema dos juízes que divulgam todos os atos que fazem e usam a opinião pública para referendar suas decisões? Isso compromete a imparcialidade?
Pitombo - Compromete, sim. O juiz não está para agradar o povo, o juiz está lá para fazer justiça. E muitas vezes as decisões criminais contrariam o sentimento popular. Primeiro, há um engano sobre o que seja processo penal. Processo penal é um instrumento de proteção da liberdade jurídica do indivíduo. É para proteger o réu. Não é para jogar o réu nas masmorras. Essa é uma visão leiga.
Não é legítimo a sociedade pressionar juízes por meio de redes sociais?
Pitombo - Você tem toda a razão, mas isso tem de ser claro e precisa estar nos autos. Você como acusado não pode sofrer o influxo de uma pressão do juiz que você não sabe de onde vem. Ou o juiz pode dizer que recebeu informações extra-autos, que eu recebi no meu Facebook ou no meu WhatsApp um dado sobre este processo. O que não pode acontecer é o juiz ser pressionado por rede social sem que isso conste dos autos. Se alguém for condenado por algum elemento que não está nos autos, o tribunal que vai cuidar da apelação não vai poder julgar. Todos estão sendo traídos.
Moro já disse que vai propor uma série de mudanças para, na visão dele, acelerar o processo de punição de criminosos de colarinho branco, como a prisão a partir da segunda instância e a redução de prazos nos recursos. Isso reduz a criminalidade?
Pitombo - A primeira coisa é que tudo isso precisa ser debatido no Congresso de forma mais técnica. Reformas penais voltadas para endurecimento de penas e restrição de direitos estão fadadas ao fracasso.
Endurecer a lei não resolve?
Pitombo - Não resolve. O ponto é a sistemática. Endurecer para quê? Endurecer para quem? Com que sentido? É preciso ser dito uma coisa: nosso problema não é a corrupção, não é organização criminosa. Nosso problema é segurança pública. Desde 1984 só tivemos reformas pontuais, não sistêmicas, e as reformas pontuais criaram muita ilogicidade. A ideia de código é essencial. Mas o Brasil faz reformas conforme o crime da vez. O Congresso Nacional funciona por eco. Há um crime que provoca comoção e o Congresso muda a lei. As Dez Medidas são um oportunismo da Lava Jato. Essa ideia de fazer uma política contra a corrupção não é técnica, jurídica. É um discurso político.
Bahia Noticias