por João Brandão / Rodrigo Daniel Silva
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
Eleito senador, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), fez emendas e conseguiu alterar um projeto de lei enviado pelo governador reeleito Rui Costa (PT) na suposta tentativa de facilitar o pagamento de dívidas milionárias com o extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb). Entre os devedores, no entanto, está o próprio Coronel. O processo não é novo e tramita na Justiça há pelo menos 16 anos, tendo o atual presidente do Legislativo como um dos pólos - a Fundação Afonso Martins, ligada a ele na época, e a principal ré na ação.
O governador enviou à AL-BA uma proposta de repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com o extinto Baneb no dia 26 de março de 2018. Duas semanas depois, no dia 12 de abril, Coronel apresentou uma emenda que aumentava o prazo de adesão à repactuação de dívidas de 12 meses para 24 meses e dilatava o prazo de pagamento de 24 parcelas mensais para 48 parcelas mensais, bem como reduzia a taxa fixa de juros de 15% ao ano para 12% ao ano.
O projeto reformado por Coronel foi aprovado pelo Legislativo e encaminhado para sanção do governador. Rui, no entanto, vetou integralmente as mudanças. “Assim procedi porque o referido Projeto de Lei sofreu alterações significativas no seu texto original, comprometendo todos os fundamentos técnicos que o amparavam e estabelecendo condições que, além de serem inadequadas para o perfil da operação, aumentaram substancialmente o grau de exposição ao risco da Desenbahia e do Fundese”, argumentou.
Na última terça-feira (27), a AL-BA manteve o veto de Rui, mas com voto contrário de Coronel (veja aqui). Ele alegou que sufragou contra o governo após firmar acordo com a oposição para evitar que a sessão caísse (veja aqui). Segundo decisão da juíza de direito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Élbia Rosane Sousa de Araújo, de agosto de 2015, Coronel teria uma dívida de R$ 389.753,33 com o Baneb em valores de 2002. Em números atualizados, segundo apurou o Bahia Notícias, o valor passaria da casa do milhão com o banco.
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