Secretaria de Fazenda de Dourados é alvo de operação -
O departamento de licitação e a Secretaria Municipal de Fazenda são alvos de mandados de busca e apreensão dentro da Operação Pregão, desencadeada na manhã desta quarta-feira em Dourados.
O Dourados News apurou que um secretário e um vereador estariam envolvidos e presos na ação, desencadeada na manhã desta quarta-feira (31/10). Os nomes ainda não foram confirmados oficialmente. Outras duas pessoas ligadas a fraudes em processo licitatório também acabaram presas.
Além das quatro prisões, 16 mandados de busca e apreensão são cumpridos no município e em Campo Grande, todos expedidos pelos juízes Luiz Alberto de Moura Filho e César de Souza Lima (em substituição legal), da 1ª Vara Criminal de Dourados.
Crimes
De acordo com nota encaminhada pelo Ministério Público Estadual, a ação é encabeçada pela 16ª Promotoria de Justiça local e conta com apoio de outras promotorias do órgão, além de policiais do Gecoc (Grupo Especializado no Combate à Corrupção), Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar) e DOF (Departamento de Operações de Fronteira), além da Defron (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira).
Os crimes seriam de fraude em licitação (art. 90, Lei 8.666/93), dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/93), falsificação de documentos (art. 297, do Código Penal), advocacia administrativa (art. 321, CP), além do crime conta a ordem financeira previsto no art. 36, §3º, da Lei Federal 12.529/11 e da incidência na conduta descrita no art. 5º, IV, da Lei Anticorrupção, sem prejuízo de outros, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.
O nome da operação “Pregão”, refere-se à modalidade de procedimento licitatório mais utilizada pelos investigados em sua atuação.
No total, participaram da operação 13 equipes, compostas por aproximadamente 75 policiais militares, civis e servidores, além dos seis promotores de Justiça de Dourados e Campo Grande.
Prefeitura
Em nota, a prefeitura diz estar comprometida com a tranaparência na gestão e se colocou à disposição do Ministério Público "para que os trabalhos possam ocorrer na máxima tranquilidade, certos de que a obediência às normas legais deverão sempre prevalecer, sendo este o compromisso da prefeita municipal".