Ontem publiquei uma matéria intitulada : "Salvo melhor juízo, o prefeito DERI está sendo mal orientado".
Essa matéria teve muitos acessos tanto nas redes sociais quanto neste Blog, sendo que alguns leitores pediram que se possível elaborasse comentários mais profundos.
Atendendo aos leitores e, também a título de colaboração para com o prefeito, vamos para do começo de todo o amaranhado:
No dia 16.07.2018, o prefeito baixou uma portaria de nº 353/2018 determinando a abertura de Instauração de Processo Administrativo .
“Determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR em face da empresas, ALIANÇA TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E TURISMO LTDA E MAN LOCAÇAO DE SERVIÇOS
EIRELLE-ME em razão das condutas adotadas no pregão
presencial 028/2018 e designa os membros da Comissão
Permanente de Sindicância, Inquérito Administrativo e
Processo Administrativo Disciplinar e dá outras
providências”.
Deu um prazo de 30 dias para a conclusão dos fatos, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
Essa Portaria foi publicada no Diário Oficial. no dia 17.07.2018.
No dia 27.07.2018, sob alegação de emergência foi dispensado a Licitação e Contratada a Empresa acima mencionada.
Num processo administrativo existe prazos, prazos esse para convocar os acusados, para as testemunhas, prazo para diligências, prazos para defesa dos acusados e prazo para julgamento.
No presente caso, por analogia esse processo é semelhante ao Instaurado pelo TCU contra a firma que prestava serviços ao Hospital Municipal de Jeremoabo, cujo escândalo foi do conhecimento de todo jeremoabense e da população de um modo geral.
Portanto, é impossível caracterizar-se essa nova contratação como sendo de emergência, tendo em vista que existe uma Empresa que há muito tempo vem prestando serviços para a Prefeitura concernente ao transporte escolar.
Isto posto, vamos dizer que a comissão de inquérito tenha encontrado ilicitudes; a pergunta que faço é:
Como se trata de RECURSOS FEDERAIS, a comissão de inquérito levantou o´montante do prejuízo?
A comissão encaminhou o processo ao TCM?
A comissão de inquérito, encaminhou o Processo Concluído representando ao Ministério Público Federal, contra ou ex- prefeito que autorizou a ilicitude, contra os servidores envolvidos, e contra a Empresa?
É por essa e outras, é que com a devida vênia, suponho que o prefeito está sendo muito mal assessorado, embora esteja pagando um elevado custo para que a máquina funcione dentro da legalidade.