Foto: Itapebi Notícias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer a exoneração de parentes do prefeito de Itapebi, Juarez da Silva Oliveira. O prefeito nomeou Jaones Botelho, Isan do Nascimento Botelho, Mércia Botelho da Silva Bonfim e Leonardo Botelho, respectivamente, para os cargos de secretário de Finanças, procurador-geral do Município, secretária adjunta de Assistência Social e coordenador de Defesa Civil. Segundo a recomendação do MP, todos são parentes da esposa do prefeito, Jairene Botelho da Silva Oliveira, e as nomeações deles aos cargos configuram caso de nepotismo com base na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a recomendação, Jaones Botelho é irmão da esposa do prefeito e Isan, Mércia e Leonardo Botelho sobrinhos dela. O promotor de Justiça Dinalmari Mendonça aponta que Jaones não comprovou habilitação técnica para justificar sua nomeação ao cargo. Já Mércia e Leonardo, como parentes de Jairene Botelho, não poderiam ter assumido os cargos comissionados, nos quais não importa se há ou não qualificação técnica para a configuração do nepotismo, segundo o STF. Por esses mesmos motivos, configurou nepotismo a nomeação de Isan Botelho. Além disso, o promotor pontuou que a nomeação é irregular porque o cargo de procurador-geral do Município foi definido em lei municipal como agente político, quando a Constituição Federal classifica como agente político no âmbito municipal apenas os cargos de prefeito e secretários municipais.
Nota da redação deste Blog - As matérias deste Blog concernentes a Jeremoabo, quase todas são da nossa autoria ou do Sr. José Mario, que de de forma voluntário está cooperando com nosso Blog.
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Como consta no título acima, anteriormente publicamos 06 representações oriundas dos vereadores da oposição confeccionadas pelos seus respectivos advogados.
O que a oposição fez, foi nada mais nada menos do que o Ministério Público Estadual já vem agindo em quase todas cidades do Estado da Bahia, simplesmente fazendo cumprir a Lei.
Estamos apresentando mais uma caso semelhante ao que está acontecendo na Prefeitura Municipal de Jeremoabo, se a Lei não é cumprida em Jeremoabo é com Roberto Carlos e as Baleias.