Condenação em segundo grau é suficiente para barrar candidatura; disse presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux. “Eu não gostaria de abordar essa questão, porque posso ter que vir a apreciar”, declarou presidente do TSE, ao ser questionado sobre estratégia do PT
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, evitou comentar a estratégia do PT de manter a pré-candidatura do ex-presidente Lula, preso desde o último dia 7 de abril, mas reafirmou o entendimento da Lei da Ficha Limpa, pelo qual o petista não poderá disputar o pleito de outubro.
“A própria lei entende que é suficiente a condenação em segundo grau para barrar a candidatura, porque o candidato já teve apurada e reapurada a sua responsabilidade na segunda instância”, disse o ministro, ao ser questionado se a condenação em segunda instância, por um colegiado, é suficiente para impedir uma candidatura.
“É uma deferência ao legislador que resolveu escolher que o candidato nessas condições não pode concorrer”, acrescentou o presidente do TSE, que participou da programação do evento “Justiça Eleitoral Itinerante”, em Salvador.
Ao ser perguntado sobre o discurso do PT, de que registrará a candidatura de Lula no próximo dia 15 de agosto, Fux disse que não poderia opinar a respeito, para manter sua isenção. “Eu não gostaria de abordar essa questão, porque posso ter que vir a apreciar”, declarou.