Velloso esclarece que não basta querer soltar Lula
Hudson CorrêaO Globo
Quem assumir a Presidência da República em 2018 não terá na caneta o poder de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o presidenciável Ciro Gomes sugeriu em recente entrevista.
A menos que Lula se declare culpado nas sete ações penais que responde, ou até que ele seja condenado definitivamente em todos os casos. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso explica que o perdão presidencial só é concedido ao preso com processo encerrado, julgado em todas as instâncias da Justiça e sem possibilidade de recurso.
HÁ TRÂMITES – “O presidente da República pode indultar, sim, mas só depois do trânsito em julgado da ação. Além disso, há todo um procedimento. É ouvido o conselho nacional penitenciário. Não se decide de um dia para o outro”, explica Velloso.
Lula também não pode sonhar com uma anistia articulada no Congresso Nacional pelo novo presidente da República. “Não há anistia para criminosos comuns” – diz o ex-presidente do Supremo.
SEM CRISE – “Se não quiser uma crise institucional, o próximo chefe de Executivo precisa deixar juízes e procuradores da República em paz, e não contidos como quer Ciro”, acrescenta o ministro aposentado Carlos Velloso.
“O Ministério Público e o Poder Judiciário agem com total autonomia”, salienta o jurista, advertindo que a independência dos Poderes não pode ser desrespeitada.
Hudson CorrêaO Globo
Quem assumir a Presidência da República em 2018 não terá na caneta o poder de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o presidenciável Ciro Gomes sugeriu em recente entrevista.
A menos que Lula se declare culpado nas sete ações penais que responde, ou até que ele seja condenado definitivamente em todos os casos. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso explica que o perdão presidencial só é concedido ao preso com processo encerrado, julgado em todas as instâncias da Justiça e sem possibilidade de recurso.
HÁ TRÂMITES – “O presidente da República pode indultar, sim, mas só depois do trânsito em julgado da ação. Além disso, há todo um procedimento. É ouvido o conselho nacional penitenciário. Não se decide de um dia para o outro”, explica Velloso.
Lula também não pode sonhar com uma anistia articulada no Congresso Nacional pelo novo presidente da República. “Não há anistia para criminosos comuns” – diz o ex-presidente do Supremo.
SEM CRISE – “Se não quiser uma crise institucional, o próximo chefe de Executivo precisa deixar juízes e procuradores da República em paz, e não contidos como quer Ciro”, acrescenta o ministro aposentado Carlos Velloso.
“O Ministério Público e o Poder Judiciário agem com total autonomia”, salienta o jurista, advertindo que a independência dos Poderes não pode ser desrespeitada.