Foto: Reprodução / Via Rural
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil públicas contra o município de Itapetinga, Médio Sudoeste da Bahia, pela contratação irregular de um escritório de advocacia. O promotor de Justiça Gean Carlos Leão explica que a contratação foi celebrada “sob o manto da inexigibilidade de licitação para fugir do procedimento competitivo que, em regra geral, alcança toda a Administração Pública”. Leão destaca que esse tipo de prática é condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O órgão solicita que seja declarada a nulidade do contrato firmado com o escritório, e que o Município se abstenha de firmar novos contratos para prestação de serviços de advocacia, ou assessoria jurídico-administrativo, por inexigibilidade de licitação. O MP-BA ainda deseja que o Município restitua os valores eventualmente pagos à empresa e que os responsabilizados sejam condenados de acordo com a Lei de Improbidade.
Nota da redação deste Blog - Porque falo que em Jeremoabo prefeito está acima da Lei?
A resposta é simples, basta que os senhores leiam acima aparte onde grifei de azul.
Caso semelhante ao de Jeremoabo aconteceu no município de Itapetinga, Médio Sudoeste da Bahia, pela contratação irregular de um escritório de advocacia.
A resposta é simples, basta que os senhores leiam acima aparte onde grifei de azul.
Caso semelhante ao de Jeremoabo aconteceu no município de Itapetinga, Médio Sudoeste da Bahia, pela contratação irregular de um escritório de advocacia.
Lá o Ministério público ajuizou uma ação civil pública contra o município de Itapetinga, para que seja rescindido de imediato o contrato, que o Município restitua os valores pagos ao Escritório de Advocacia, e que os responsáveis sejam condenados.
Agora observem o que está acontecendo em Jeremoabo onde os gestores municipais rasgam a Constituição e a Lei de Improbidade.
Vamos começar pela ex-prefeita Anabel:
Jairo do Sertão e Neto denunciou esse mesmo caso ao TCM, a ex-prefeita Anabel (infratora) foi multada em R$ 15.000,00, onde além disso o TCM-BA determinou que ela rescindisse de imediato o contrato.
Sabe quais a providência a mesma tomou? Nenhuma, o TCM-BA que dane-se.
A coisa não terminou por ai não, o " interino" entrou e seguiu o mesmo caminho da ex-prefeita, rasgou a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e contratou também sem LICITAÇÃO.
Alguém tomou alguma providência, ninguém sabe, ninguém viu.
Sabe quais a providência a mesma tomou? Nenhuma, o TCM-BA que dane-se.
A coisa não terminou por ai não, o " interino" entrou e seguiu o mesmo caminho da ex-prefeita, rasgou a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e contratou também sem LICITAÇÃO.
Alguém tomou alguma providência, ninguém sabe, ninguém viu.
