Justiça determina diplomação de segundo colocado nas eleições de Fundão
Por Weverton Campos (wcampos@folhavitoria.com.br)
O juiz Alcemir dos Santos Pimentel aceitou o requerimento de José Adriano Ramos Rangel (PMN) e o proclamou prefeito eleito da cidade de Fundão, em decisão oficializada nesta segunda-feira (19). A Justiça ainda determinou que sejam expedidos os devidos diplomas de Ramos e do vice-prefeito eleito André Luiz Rangel Ribeiro (PSDB). Na prática, Anderson Pedroni Gorza (PSD) e Joilson Rocha Nunes (PDT) tiveram mais votos (8.564) do que a chapa proclamada eleita pela Justiça (1.866). Entretanto, Pedroni ainda aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois teve seu registro de candidatura indeferido e, portanto, não pode assumir a administração. A decisão pegou muitos de surpresa, tendo em vista que diplomar um segundo colocado – quando há interferências que pesam sobre o mais votado – não seria um ato corriqueiro na Justiça Eleitoral brasileira. Normalmente o presidente da Câmara Municipal assume até que novas eleições sejam realizadas.
Troca de prefeito
Especialistas ouvidos pela coluna afirmam que caso o TSE defira o registro de Pedroni, Adriano Ramos poderá ter de deixar a prefeitura do município para o mais votado assumir. Entretanto, caso a Corte opte por manter o registro do candidato do PSD indeferido, nada impede que sejam convocadas novas eleições municipais, em vez de manter Adriano Ramos no cargo.
Recurso
A defesa de Pedroni já ingressa nesta segunda-feira com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Além disso, Pedroni e outros cinco vereadores eleitos pediram reunião com o presidente do TRE-ES, desembargador Sérgio Gama, e com o corregedor do órgão colegiado. Segundo a defesa, a decisão que diploma Adriano Ramos ‘joga gasolina’ numa cidade que já enfrenta desordem social por conta da indefinição no Executivo.
Acúmulo
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que não trabalhou quase nada nos últimos meses por conta das eleições municipais, tem nada menos do que 91 itens na pauta da sessão desta terça-feira (20).
Falta convencer
O meio político não está convencido de que o governador Paulo Hartung (PMDB) está de malas prontas para deixar o Palácio Anchieta em 2018. Mesmo com as afirmações e movimentações que deixam pistas de que o governador pretende alçar voo para a Câmara, o Senado ou até arriscar uma disputa à presidência por um partido que não seja, necessariamente, o PMDB.
Espírito de natal
Mesmo sendo o prefeito eleito de Colatina, Sergio Meneguelli (PMDB) não abandonou os velhos hábitos e foi visto enfeitando a cidade.
Saúde
O deputado federal Helder Salomão (PT) conseguiu a liberação de R$ 1,2 milhão para a prefeitura de Cariacica. O dinheiro, segundo o parlamentar, será destinado a dez unidades de saúde do município.
http://www.folhavitoria.com.br/politica/blogs/bastidores/2016/12/justica-determina-diplomacao-de-segundo-colocado-nas-eleicoes-de-fundao/
Nota da redação desde Blog -
Nota da redação desde Blog -
“Pau que dá em Chico dá em Francisco”
Saiu uma liminar do STF de uma caso que nada tem a ver com Jeremoabo, porém, a candidata sem registro jundo com seus apoiadores fizeram a maior zueira tentando confundir os menos esclarecidos e levar acesa a chama da enrolação e do engodo.
Hoje publico um caso verídico semelhante a situação do candidato DERI, onde a Justiça determinou que o segundo colocado fosse diplomado e consequentemente assumisse a prefeitura até uma solução do TSE. Traduzindo quem irá assumir a prefeitura no dia primeiro de janeiro de 2017 é o segundo colocado e não o Presidente da Câmara que de Vereadores, que na realidade foi eleito para a vereança e não para assumir cargo de prefeito.
Encerro com a seguinte pergunta: que país é esse onde para cada Estado existe uma interpretação diferente para aplicação da Lei?