Ele sugeriu aos novos gestores que estudem a possibilidade de realizar de imediato uma ajuste fiscal municipal, a exemplo do que se propõe o governo federal, e que mostrem com clareza à população as dificuldades que serão enfrentadas e as suas consequências na prestação do serviço público prestado pelas prefeituras.
E num primeiro momento, logo após a posse, examinar as contas , revisar contratos e verificar a pertinência de decisões do antecessor. O conselheiro advertiu que a crise irá obrigar os novos gestores municipais a serem criativos, a “inovar e buscar as boas práticas para obter sucesso na administração”.
Segundo ele, a população se bem informada pelos gestores, saberá compreender as dificuldades e certamente não irá puni-los numa próxima eleição. “É preciso ser sincero e correto na aplicação do dinheiro público. A população saberá compreender que nem tudo será possível fazer. Caso isto não ocorra, o gestor que for sincero e honesto, terá o conforto de que honrou o voto que recebeu e agiu como verdadeiro servidor público”.
O conselheiro-substituto Ronaldo Sant’Anna falou sobre “Aspectos procedimentais relevantes na transmissão de cargo”. Em seguida foi a vez de Maria da Conceição Guimarães, também assessora jurídica do TCM, que destacou os “Aspectos relevantes nas aquisições e contratações públicas no período de transição de mandato”.
“Este será o primeiro de uma série de encontros que iremos promover com os novos prefeitos – disse o conselheiro Francisco Andrade Netto – para que compreendam bem a função constitucional dos órgãos de controle externo, que não é apenas fiscalizar, mas também qualificar a administração pública. Queremos auxiliar os prefeitos de modo a que possam atender os anseios da população, que deseja educação de qualidade, serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço possível dos órgãos municipais. Além, é claro, de absoluta correção na aplicação dos recursos públicos”.
Segundo o presidente do TCM, o objetivo também é incentivar a transparência na administração, de modo que os cidadãos possam exercer o devido controle social sobre os gastos e ações dos dirigentes públicos. “E claro, vamos advertir que os órgãos de controle externo, e em especial o TCM, vão estar alertas para evitar quaisquer desvios ou desperdício no uso dos recursos públicos. Assim como estaremos atentos ao fiel cumprimento da legislação pertinente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma conquista dos brasileiros”, disse.
“A responsabilidade do gestor público municipal”, com o assessor jurídico do TCM, Alessandro Macedo;“Aspectos procedimentais relevantes para a transmissão do cargo”, tema que será apresentado pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna; “Consequências e penalidades na inobservância dos procedimentos de transição”, pelo procurador Danilo Diamantino Gomes, do Ministério Público de Contas; “Aquisição e contratações públicas no período de transição do mandato”, com a assessora jurídica do TCM Maria da Conceição Castelluci; “Equilíbrio fiscal e transparência”, com o diretor adjunto da DAM, auditor Antônio Dourado Vasconce
Nota da redação deste Blog - Grifamos os pontos principais do que prefeito eleito DERI do Paloma ouviu e aprendeu a respeito de administração pública municipal.
Os oradores colocaram o dedo na ferida das irregularidades que acontecem quando o prefeito se acha todo poderoso, e confiam na impunidade.
Já no inicio falou das dificuldades que os novos gestores irão encontrar, a tal da herança maldita.
Mais adiante falou: E num primeiro momento, logo após a posse, examinar as contas , revisar contratos e verificar a pertinência de decisões do antecessor.
Chamo atenção dos leitores para o conteúdo deste tópico, onde orienta examinar as contas, revisar contratos etc.
Aqui é onde o novo gestor que se quiser trabalhar com transparência e honestidade terá, de analisar se é justo numa cidade que passou todo ano decretando emergência, não tendo dinheiro para aparelhar a guarda municipal, cortou o transporte dos universitários por "falta de recursos," não permitir que as mulheres tenham o direito de parir na sua cidade, dentre outras falhas injustificáveis, no entanto, ter recursos para só no mês de abril pagar a Rádio Jeremoabo FM mais de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em divulgação da Prefeitura.
Dando prosseguimento observem o que foi dito: " Queremos auxiliar os prefeitos de modo a que possam atender os anseios da população, que deseja educação de qualidade, serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço possível dos órgãos municipais. Além, é claro, de absoluta correção na aplicação dos recursos públicos”.
Esses foram os pontos mais importantes que resolvi repetir para chamar bem atenção dos senhores.