Prefeitura de Jeremoabo tem contas rejeitadas pelo não pagamento de multas
1 de novembro de 2016
As contas da
prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, referentes ao
exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (01/11). O
conselheiro José Alfredo, relator do parecer, destacou que permanecem
pendentes de pagamento multas impostas à gestora e já vencidas, o que
comprometeu o mérito das contas.
A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Publico Estadual contra a prefeita para que se apure a reiterada contratação de pessoal ao arrepio das normas constitucionais e imputou multa de R$5 mil pelas falhas remanescentes no relatório técnico. Pelo voto da maioria dos conselheiros presentes à sessão, foi aplicada ainda uma outra multa no valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, decorrente da não redução da despesa com pessoal, que chegou a 58% da Receita Corrente Líquida. O relator determinou ainda a realização de uma auditoria para apurar pagamentos de despesas julgadas inadequadas com a finalidade pública.
Cabe recurso da decisão.
A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Publico Estadual contra a prefeita para que se apure a reiterada contratação de pessoal ao arrepio das normas constitucionais e imputou multa de R$5 mil pelas falhas remanescentes no relatório técnico. Pelo voto da maioria dos conselheiros presentes à sessão, foi aplicada ainda uma outra multa no valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, decorrente da não redução da despesa com pessoal, que chegou a 58% da Receita Corrente Líquida. O relator determinou ainda a realização de uma auditoria para apurar pagamentos de despesas julgadas inadequadas com a finalidade pública.
Cabe recurso da decisão.
Nota da redação deste Blog - O relatório especificando todas as irregularidades, o TCM-BA ainda não publicou.
Todavia, a prefeita Anabel, encerra sua gestão com chave de ouro, com suas contas rejeitadas.
Para
derrubar esse Parecer do TCM-BA, Anabel fora do poder irá precisar de
2/3(dois terços)dos vereadores, onde diga-se de passagem que não tem, a
não ser que os vereadores dessa nova gestão imitem os edis anteriores,
dando uma de lagartixa, servindo apenas para balançar a cabeça,
decepcionando mais uma vez a quem deu um voto de confiança na esperança
da moralização da coisa pública.
Como os tempos estão mudando, vamos aguardar.