Justiça determina que prefeito de Aquidabã conceda transporte a universitários
Por F5 News
A Justiça de Sergipe determinou que o município de Aquidabã (SE) garanta o transporte escolar para estudantes universitários. A decisão do juiz de direito Raphael Silva Reis atende ao pleito do Ministério Público Estadual (MPE).
Na decisão, o magistrado estabelece que o transporte para Aracaju e Propriá deve estar “devidamente abastecido e com motorista legalmente habilitado” sob pena de pagamento de multa pessoal e diária contra o gestor municipal no valor de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
O promotor de Justiça de Aquidabã, Waltemberg Lima de Sá, recebeu reclamações de estudantes universitários acerca da suspensão do serviço desde o dia 10 de outubro deste ano. Segundo os alunos, o motivo alegado pelo município para interromper o transporte seria a contenção de gastos.
O transporte universitário foi autorizado pela Câmara de Vereadores e está previsto na Lei Municipal nº 07/2014 sancionada pela atual gestão.
Segundo a Prefeitura do Município, o serviço foi regularizado no final da semana passada.
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Nota da redação deste Blog - Em Aquidabâ (SE) e outras cidades do estado, está acontecendo a mesma coisa de Jeremoabo, o prefeito perdeu as eleições e resolveu cortar o transporte escolar dos universitários.
Eu Aquidabâ os universitários prejudicados procuraram de imediato o Ministério Publico Estadual, tendo em vista que não se trata de favor de prefeito, mas de garantia Constitucional.
Resultado, como os universitários de Aquidabã sabem lutar por seus direitos, procuraram o Ministério Público, que imediatamente acionou a Justiça, conseguindo uma Liminar, e normalizado a situação.
Portanto, que sirva de exemplo aos universitários de Jeremoabo, e entendam que fornecimento de transporte escolar não é favor de prefeito nem tão pouco de vereador, é um direito.
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Foto: Reprodução / Facebook