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Liminar é uma ordem judicial provisória decorrente do que denomina na Jurisprudência de "Perplexidade da Lei, de o Ser-estar Constitucional". É toda decisão judicial tomada in limine litis (em latim), literalmente "na soleira, isto é, na fronteira ou início do litígio, da lide, da disputa." muitas vezes a própria lei especial prevê expressamente essa possibilidade.
Há liminar cautelar: destinada à protecção da eficácia do poder de jurisdição (cautelar conservativa) ou processo principal em razão da provável veracidade dos fundamentos invocados (fumus boni juris) pelo requerente e da possibilidade de ocorrer dano grave ou irreparável (periculum in mora) em decorrência da demora da decisão judicial. Que pode, ou nao, ocorrer sem a oitiva prévia do requerido (art. 804, CPC), dependendo da necessidade.
E liminar que antecipa os efeitos, no todo ou em parte, da resolução da lide já no despacho inicial(liminar satisfativa): a tutela antecipada, prevista no art. 273, do CPC.
No direito brasileiro, a liminar é considerada gênero de tutela de urgência, da qual são espécies a tutela antecipada e a tutela cautelar.
Justiça - O que é uma liminar?
Fala-se muito em liminares hoje em dia
devido à construção da Hidroelétrica de Belo Monte. Mas o que é uma
liminar? Liminar é uma decisão de urgência adotada pelo juiz antes de
julgar o pedido propriamente dito. Geralmente tem o objetivo de evitar
um dano irreparável se não for adotada alguma medida urgente. Por
exemplo, um criminoso vai ser processado por corrupção. Para evitar que
os bens em nome do acusado desapareçam durante o processo penal, que
demora muito, o juiz pode, em decisão liminar, bloquear esses bens.
O problema é que no Brasil
dificilmente alguma coisa funciona como deveria. A liminar que deveria
garantir direitos, acaba muitas vezes servindo a interesses políticos
de grupos e pessoas. A mesma liminar que garante direitos e evita danos
irreparáveis, também pode servir por exemplo para manter um corrupto
no cargo desviando dinheiro público, muitas vezes indefinidamente
devido à morosidade da justiça. Neste caso a liminar que deveria
impedir danos irreparáveis tem efeito totalmente inverso, aumentando
ainda mais estes danos.
Como leigos temos as seguintes dúvidas:
1 - Lei é só uma, ou está aberta a várias interpretações conforme o humor dos Juizes?
2 - Presume-se que todos os
Juizes Federais tenham um razoável conhecimento jurídico, já que este
conhecimento é indispensável ao exercício do cargo, então porque um
fica desfazendo e contrariando a decisão do outro, alegando o
cumprimento da lei? É possível que os dois estejam certos? Se for seria
o caso de adotar a justiça do Rei Salomão e fazer meia Belo Monte.
Este estica-encolhe da justiça está parecendo com a moça que tenta
contornar a situação e comunica à sua mãe que está "meio" grávida.
A imagem do Poder Judiciário está sendo manchada por esta disputa de poder e vaidade sem sentido.
ISSO É UMA VERGONHA!!!
Revogando a Lei da Gravidade
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| Lei Gravitacional: Atração entre os Corpos |
Ao que
retrucou o líder: “Senhor prefeito, não
se sabe se esta lei é municipal ou estadual. E, depois, pode ser federal. É
melhor não mexer no assunto, para não criar problemas. O negócio é não
desobedecer ao engenheiro, que é autoridade no assunto”.
(O Estado de S. Paulo, 9/6/1971).
