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Presidente do TCM entrega lista de gestores com contas rejeitadas
27 de julho de 2016
Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.
Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto forneceu a todos os promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao sistema de informática do TCM – em especial o Cadastro de Gestores – de modo a que possam acompanhar, on-line, a atualização da lista e os processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de contas. Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada , e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”.
O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Hirs, disse que o TCM é importante parceiro para a Justiça Eleitoral, pois com a relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas, após exame minucioso, fornece elementos ao Ministério Público Eleitoral para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas.
O procurador eleitoral, Ruy Mello, por sua vez, disse ser fundamental a colaboração do TCM para a elaboração da lista dos gestores inelegíveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Lembrou que a Lei de Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular e em boa hora foi acatada pelos legisladores, valorizando muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país – frisou. Ele informou que o Ministério Público Eleitoral, este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.
Lista de prefeitos com contas rejeitadas.
Lista de presidentes de Câmaras com contas rejeitadas.
Lista de gestores de Entidades Descentralizadas com contas rejeitadas.
Lista de denúncias, termos de ocorrências e auditorias.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A 25/07/2016 12 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2012 PREFEITURAS
747 09329-13 JEREMOABO 01/11/2013 Representação ao Ministério Público Estadual JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO ( 01/01/2012 A 03/04/2012) PEDRO BONFIM VARJÃO ( 04/04/2012 A 31/12/2012)
Nota da redação deste Blog - De nada adiantou a Câmara de Vereadores de Jeremoabo, fraudar, atrasar, omitir, ficar conivente, e aprovar de forma fraudulenta as contas irregulares dos dois acima citados.
Como consta da relação, o TCM-BA além de confirmar a rejeição das contas, ainda entrou com uma Representação ao Ministério Público Estadual e Federal também.
A politicagem de Jeremoabo tornou-se um caso folclórico, aliás, se não fosse vergonhoso, humilhante e trágico, seria hilariante, a pré candidata a Prefeita inelegível, um suposto pré-vice inelegível, ficha suja.
É esse povo que quer continuar desmoralizando e mamando nas tetas da víuva, Jeremoabo merece coisa melhor.
