SOB A ÉGIDE DO PODER MODERADOR
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| Por Demétrio Magnoli |
A decisão do STF de suspender o mandato de Eduardo Cunha, "uma das mais extraordinárias e corajosas da história político-judiciária do Brasil" (Joaquim Barbosa), ilumina uma crise institucional aguda. É um indício de que o governo transitório de Temer viverá à sombra de um novo Poder Moderador, desta vez exercido coletivamente pelos juízes da corte suprema.
A
sentença do STF é "extraordinária" num sentido preciso, talvez
vislumbrado por Barbosa: representa uma nítida violação das
prerrogativas do Congresso e, portanto, da regra de ouro da separação de
Poderes. Mas o adjetivo "corajosa" serve apenas como ornamento retórico
de um ato judicial politicamente motivado, que se destina a arbitrar os
"conflitos da elite".
Só
os eleitos podem dispor do mandato dos eleitos –eis o princípio
democrático que a corte suprema decidiu ignorar. O Congresso, mas não o
STF, pode deliberar impeachment da presidente– e, ainda, o de um juiz do
próprio STF. Mesmo o afastamento provisório de Dilma depende de duas
deliberações parlamentares sucessivas. (Coisa diferente é a impugnação
judicial da chapa eleita, que não se confunde com cassação de mandato.)
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| "A decisão do STF ilumina uma crise institucional aguda" |
Em
nome do mesmo princípio, a Constituição atribui exclusivamente ao
Congresso a prerrogativa de cassar mandatos parlamentares. Até a mera
confirmação da prisão em flagrante de um parlamentar exige autorização
de sua Casa, isto é, da Câmara ou do Senado.
Para
circundar a letra constitucional, o STF recorreu ao subterfúgio da
suspensão temporária do mandato de Cunha, fundamentada em interpretação
ousada, ultraliberal, do Código de Processo Penal. Assim, alçando-se
acima das fronteiras legais, o STF decretou uma excepcionalidade, que
forma um embrião de jurisprudência. Depois de Cunha, será a vez de
Renan?
Tempos
anormais. A Câmara não reagirá à usurpação de poder pois sofre os
efeitos devastadores da desmoralização do Poder Legislativo infligida ao
longo do reinado lulopetista. Nesses 13 anos marcados pelo mensalão e pelo petrolão,
a maioria parlamentar associou-se ao Executivo em pactos de natureza
mafiosa. Os mandatos populares converteram-se em passaportes para a
delinquência política e a criminalidade comum.
"Quando
dizem que nossas instituições são fortes, isso cheira a piada", atirou o
efêmero ministro da Justiça Eugênio Aragão, empossado com a missão
impossível de implodir o que ainda resta de institucionalidade. Nesse
diagnóstico (e só nisso!), ele tem razão: é sobre uma paisagem de ruínas
que se ergue o novo Poder Moderador.
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| Terá sido este o papel desempenhado pelo Supremo? |
O
STF conta com o apoio de uma opinião pública farta do personagem
nefasto que seus pares protegem –e, ainda, com o elogio de um PT preso à
lógica de sua própria narrativa embusteira sobre o impeachment. Mas,
sobretudo, ampara-se nos interesses do governo adventício, a quem presta
um serviço estratégico.
Temer
monta um extenso arco governista, congregando o PMDB, os sócios menores
do lulopetismo e a oposição. Ele terá esmagadora maioria parlamentar,
mais que suficiente para cassar Cunha. Mas, agindo preventivamente, o
STF soluciona o impasse, libertando-o do imperativo de mobilizar essa
maioria num rumo capaz de produzir insanáveis fissuras entre as máfias
políticas pacificadas, entregues à orgia da redivisão de feudos na
administração pública. Sob aplausos gerais, o "árbitro dos conflitos da
elite" anestesia a sociedade, postergando as rupturas inevitáveis.
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/
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Bernardo e Gleisi entram na lista dos corruptos do PT
O Globo
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A essa altura dos acontecimento, só nos resta lembrar o genial Mussum e grupo Os Originais do Samba, cantando “Reunião de Bacana”. Porque, se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão. (C.N.)
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Vejam o que está por trás:
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