quinta-feira, fevereiro 04, 2016

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Foto: Ana Paula Paiva/Valor/Folhapress



Barroso conquista o troféu de janeiro e quer instituir a votação secreta também para a eleição de síndicos e rainhas da bateria

BARROSO/STF


Impeachment: frente suprapartidária faz manifesto contra voto de Barroso

Documento foi protocolado na Procuradoria da Câmara

por
O ministro Luís Roberto Barroso - Fellipe Sampaio/STF/Divulgação
BRASÍLIA — Diante do desgaste do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 300 deputados que integram as frentes parlamentares da Agropecuária, da Segurança Pública e Evangélica decidiram encaminhar, nesta quarta-feira, à Procuradoria da Câmara, um manifesto para reforçar os embargos já protocolados na corte e contra o voto do ministro Luís Roberto Barroso durante julgamento do rito do impeachment, em dezembro.
No manifesto os deputados acusam Barroso de ter deixado de ler intencionalmente um trecho do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao defender votação secreta para a eleição dos integrantes da comissão especial que analisará o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O entendimento de Barroso foi seguido pela maioria dos ministros. A decisão do STF suspendeu o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para o impeachment se colocando, entre outras coisas, contra a votação secreta para a escolha da comissão.
Porta-voz do movimento, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) disse que os subscritores do manifesto chegaram a pensar em fazer uma representação contra Barroso por crime de responsabilidade, mas decidiram não chegar a esse “extremismo”.
— Ninguém aqui assinou esse manifesto porque é a favor ou contra o impeachment. Estamos é defendendo as prerrogativas da Câmara. O voto do ministro Barroso nos deixou perplexos — disse Serraglio.
Os deputados dizem que Barroso deixou de ler, para os demais ministros da Corte, a expressão “e nas demais eleições”, que finaliza o artigo do Regimento Interno que trata das votações. Os parlamentares apresentaram um vídeo com essa parte do julgamento. Barroso disse, na ocasião, que não havia dispositivo que obrigasse a votação secreta na Câmara.
— É um suposto crime, que deverá ser investigado o que levou a que omitisse e dissesse que não existe nada, ocultado o texto — afirmou Osmar Serraglio.
— O nossa inconformidade é porque o Supremo julgou como se não houvesse um dispositivo no Regimento Interno, absolutamente expresso, que foi omitido, lamentavelmente. A gente só quer que cumpra a Constituição. Evidente que isso é um impasse. Há inclusive a possibilidade de representação por crime de responsabilidade. Mas nós não queremos chegar a esse extremismo — acrescentou o deputado peemedebista.
O texto foi entregue ao procurador da Câmara, Cláudio Cajado (DEM-BA) e será enviado também ao Senado. No início da semana Eduardo Cunha entrou com recurso ao STF contra a decisão que a corte tomou em dezembro que definiu um rito para o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Um dos pontos questionados é a obrigatoriedade de essa da comissão especial ocorrer por voto aberto, não secreto.
Cajado disse que irá discutir o manifesto com o corpo de juristas da Câmara e pode enviá-lo ao Supremo para ser anexado aos embargos já protocolados por Cunha.
— É um manifesto suprapartidário que reforça e legitima os embargos já encaminhados ao Supremo. Fica claro para mim que os deputados estão manifestando sua inconformidade com um voto que confronta uma questão interna corporis, que é a eleição da comissão especial do impeachment _ avaliou o procurador Cláudio Cajado, dizendo que externava sua posição pessoal, já que ainda irá analisar o documento com os juristas.

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