TCU contra-ataca
Para evitar que prospere o mandado de segurança de Luís Inácio Adams no STF, os ministros do TCU decidiram mudar o procedimento que estava previsto para a sessão de análise das contas de Dilma.
A ideia inicial era que a arguição de suspeição contra Augusto Nardes fosse analisada preliminarmente no início da sessão. Adams alegou que isso descumpria o Código de Processo Civil (CPC).
Ainda que o TCU tenha regimento próprio e siga a Lei Orgânica da Magistratura, não precisando se submeter ao CPC, os ministros não querem dar margem a questionamentos e se anteciparam: vão cumprir o que está no CPC.
Dessa forma, a suspeição agora será analisada em caso apartado,com relatoria do corregedor e sem a presença de Nardes. A tendência é de rejeição da arguição de Adams. Com essa decisão do TCU, o mandado de segurança no STF perderá seu objeto e será rejeitado sumariamente por Luiz Fux.
Em suma, o TCU fará história.
A vitória que vai virar derrota
Dilma Rousseff pensou que, comprando o PMDB, poderia enfiar no bolso 148 deputados. Mas Leonardo Picciani é um nada.
Segundo Cristiana Lôbo, do G1, quatro partidos – PP, PTB, PHS e PSC – abandonaram o bloco parlamentar que formavam com o PMDB...
ver maisUnanimidade no TCU
Unanimidade no TCU contra Dilma Rousseff, diz O Globo:
"O TCU chega ao dia do julgamento das contas de 2014 de Dilma Rousseff disposto a uma votação unânime a favor do parecer prévio do relator Augusto Nardes pela rejeição das contas, segundo relatos reservados de ministros"...
ver maisAviso de pauta: TCU analisa Contas de Governo na próxima quarta (7)
02/10/15 11:46
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne a partir das 17h da próxima quarta (7) em sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2014.
Em junho último, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014, com prazo de 30 dias para resposta. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.
A análise técnica das Contas de Governo realizada anualmente pelo TCU é atribuição definida na Constituição Federal de 1988. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas.
O parecer do TCU consiste em avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, bem como o Balanço Geral da União, elaborado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Trata-se de um diagnóstico sistêmico efetuado pelo TCU sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou.
Serviço:
Sessão de apreciação das Contas de Governo referentes a 2014
Local: Plenário do TCU, no Palácio Ruy Barbosa (sede do TCU), Brasília-DF
Data: 07/10/2015
Horário: a partir das 17h
Não é necessário credenciamento da imprensa
Secom
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br