Oposição apresentará novo pedido de impeachment na sexta
Deputados desistem de complementar a denúncia já existente assinada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal
Os partidos de oposição desistiram de aditar um dos pedidos de impeachment que tramitam no Congresso contra a presidente Dilma Rousseff e vão apresentar na próxima sexta-feira uma nova solicitação de afastamento, desta vez reunindo argumentos de que as irregularidades praticadas pela petista incluem também o novo mandato de 2015. A nova peça de impeachment também será redigida pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, professora da Universidade de São Paulo. Eles já são autores de um dos pedidos em análise da Câmara.
A ofensiva da oposição tem por objetivo principal afastar a tese de que um processo por crime de responsabilidade não poderia ser aberto porque as irregularidades cometidas pela presidente Dilma teriam ocorrido em seu primeiro mandato no Palácio do Planalto. Esse tem sido o entendimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma das novas argumentações a favor do impeachment é a recente representação apresentada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, segundo a qual as chamadas "pedaladas fiscais" continuaramm a ser praticadas pelo governo em 2015.
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Oliveira já pediu que o TCU apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e cita casos em que o Executivo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. "Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES", diz o MP junto ao TCU. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador - neste caso, o governo.
Nesta terça, o ex-presidente Lula, mentor político de Dilma Rousseff, tentou defender a pupila e dar força ao esdrúxulo argumento de que as pedaladas fiscais foram feitos pelo governo petista para garantir recursos para programas sociais. "A Dilma fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida", disse Lula a abertura do 1º Congresso do Movimento de Pequenos Agricultores, em São Bernardo do Campo (SP).
vai ser analisado após inclusão de pedaladas em 2015, afirma Cunha
DAIENE CARDOSO - O ESTADO DE S. PAULO
13 Outubro 2015 | 11h 38
Presidente da Câmara disse que não tomará decisão de natureza pessoal e política, mas sim técnica
BRASÍLIA - Ao chegar à Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que vai analisar nesta terça-feira, 13, os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas deixará por último o documento assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Esse é o pedido tratado com prioridade pela oposição para tentar afastar a petista do cargo, tendo como base as chamadas "pedaladas fiscais" consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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"Não deverei despachar esse do Hélio Bicudo hoje. Vou aguardar o aditamento", afirmou Cunha, atendendo ao pedido da oposição feito nesta manhã. Deputados de PSDB e DEM, entre outros partidos, vão incluir ao pedido dos juristas documento do Ministério Público de Contas que aponta para a ocorrência de pedaladas também em 2015, ou seja, no atual mandato. Há correntes jurídicas que afirmam não ser possível imputar crime de responsabilidade a um presidente da República por fatos ocorridos antes do início do mandato.
Cunha disse estar disposto a analisar o conjunto da petição assinada por Bicudo "o mais rápido possível". O peemedebista declarou que não tomará decisão de natureza pessoal e política, mas sim técnica. "Minha decisão não pode ser pautada por disputadas políticas, tem de ser técnica. Não vou tomar uma decisão que eu não consiga explicar as motivações", enfatizou. Sobre as articulações do Palácio do Planalto e dos oposicionistas, Cunha afirmou que está imune a pressões e que não se pautará por disputas políticas. "Todos tem o direito de pressionar, faz parte da política. Mas tenho de ter tranquilidade para decidir de acordo com aquilo que entendo é correto".
STF. Ele disse que ainda não tomou conhecimento da decisão do ministro Teori Zavascki, destacou que tem segurança no rito adotado e que a assessoria jurídica da Casa vai responder à manifestação do ministro do STF, que tem como base uma questão de ordem.
Para Cunha, a manifestação do ministro Zavascki se refere a rito futuro e isso não paralisa seu poder de decisão, ou seja, não muda "em nada" o processo. "Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está em questão", afirmou.
O presidente da Câmara disse que está seguindo o mesmo modelo adotado pelo então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB) sobre os pedidos de impeachment apresentados na gestão de Fernando Henrique Cardoso. "Segui estritamente a decisão do Michel Temer", explicou.