Líderes dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados divulgaram nota criticando a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinando o arquivamento do pedido de investigação das contas da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), apesar de o próprio Ministério Público Federal haver constatado, por meio de provas e de depoimentos sob delação premiada, que dinheiro roubado da Petrobras foi utilizado na campanha petista. Dilma indicou Janot para continuar no cargo. Ele somente anunciou sua decisão depois de ter sido aprovado pelo Senado, na última semana.
A nota das oposições é assinada pelos deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Maia (PSD-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE), lideres dos seus respectivos partidos na Câmara. Eles lembram os fortes indícios de irregularidades nas contas e acusam o despacho do chefe da PGR de pretender "dar lições" ao Tribunal Superior Eleieoral (TSE) e às oposições. Na nota, os parlamentares advertem que a "pacificação social", mencionada pelo procurador em seu despacho, "só virá quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições, sobretudo quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam “fazer o diabo quando é hora de eleição”.
Eis a nota, na íntegra:
“Causou grande estranheza nas Oposições os termos da decisão assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinando o arquivamento do pedido de investigação referente às contas da campanha da presidente da República, Dilma Rousseff.
Não obstante os fortes indícios de irregularidades apontados, o despacho do procurador parece querer dar lições ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e às Oposições.
No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. "Inconveniente" seria se não o fizessem.
Acreditamos, da mesma forma, que a "pacificação social", aludida pelo procurador, só virá quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições, sobretudo quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam “fazer o diabo quando é hora de eleição”.
O voto, como disse corretamente o ministro Joao Otávio de Noronha, do TSE, garante a presunção da legitimidade, que só será confirmada quando da decisão final da Justiça Eleitoral.
O TSE já formou maioria para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não pelas Oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem tendo como justo "protagonista" exatamente o Ministério Público Federal, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações.
Continuaremos aguardando e confiando na imparcialidade da Procuradoria-Geral da República para que ela continue cumprindo, como vem fazendo, o papel de guardiã dos interesses da sociedade.”
