Prefeito de Santa Brígida tem contas rejeitadas pelo MPC, mas TCM aprova com ressalvas
Política
22/12/14 11h22m - Paulo Afonso - BAredacao@ozildoalves.com.br
Crédito: Divulgação
Prefeito de Santa Brígida 'Gordo de Raimundo'
Prefeito de Santa Brígida 'Gordo de Raimundo'
Já
está disponível no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o
parecer das contas do prefeito do município de Santa Brígida/BA, Carlos
Cleriston S. Gomes, referentes ao exercício financeiro 2013, sob o
processo de nº 092124/14, tendo como relator o Conselheiro, Mário
Negromonte, que opinou pela aprovação com ressalvas, obrigando o gestor a
reembolsar aos cofres públicos mais de 44 mil reais, mais do que os valores imputados por ocasião das contas de seu antecessor, o Sr. Eugênio José de Souza = 15.400,00.
Embora,
o Ministério Público de Contas do Estado (MPC) - órgão que atua no
controle de contas e gestão dos municípios do Estado da Bahia tenha
emitido parecer contrário, ou seja, pela REJEIÇÃO das contas, (o que
consta no parecer MPC 234/2014, do órgão), que aplicava ao gestor multa e
o ressarcimento de dinheiro aos cofres públicos, inclusive,
recomendando a representação do referido processo ao Ministério Público
comum para apuração das irregularidades encontradas em suas contas.
De acordo com o relatório do órgão, foram encontradas várias irregularidades relacionadas à:
1. falhas em processos licitatórios;
2. omissão de informações que deveriam constar no SIGA;
3. diárias pagas sem as devidas comprovações, o que resultou na obrigatoriedade de devolução aos cofres públicos no valor de 34.875,00;
4. contratação irregular de servidores...
1. falhas em processos licitatórios;
2. omissão de informações que deveriam constar no SIGA;
3. diárias pagas sem as devidas comprovações, o que resultou na obrigatoriedade de devolução aos cofres públicos no valor de 34.875,00;
4. contratação irregular de servidores...
Ademais,
nos itens que seguem, percebe-se que o resultado a que se reputa o
parágrafo constante do parecer do MPC, é fruto das diversas
irregularidades apontadas pelos técnicos do TCM, encontradas em toda
movimentação contábil do gestor, nos balanços Financeiro e Patrimonial.
Quanto
à Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor ultrapassou o limite de
pouco mais de 54% de despesa com pessoal, chegando a 60,50%. Além disso,
não absorveram a excedência do exercício anterior (2012) de pouco mais
de 1%, acumulando novos excedentes que deveriam ser sanados até abril de
2014 (o que será analisado em 2015).
Ao todo, o prefeito de Santa Brígida deverá ressarcir os cofres públicos o montante de 44.875,00 (34.875,00 de mal uso de verba + 10.000,00 de multa).
Ao todo, o prefeito de Santa Brígida deverá ressarcir os cofres públicos o montante de 44.875,00 (34.875,00 de mal uso de verba + 10.000,00 de multa).
Agora
vem a vez da Câmara Municipal de Santa Brígida apreciar as contas e
colocar na pauta de votação, cabendo aos vereadores julgarem o mérito do
TCM, já que a Constituição Federal prevê tal mérito por parte edis.
Certamente, o prefeito deve conversar com sua bancada governista para
barganhar esse feito. A oposição precisa de 2/3 dos votos na casa, ou
seja, oito vereadores (maioria qualificada) para que as contas sejam
reprovadas.
O relatório completo e a deliberação de imputação de débito você confere acessando AQUI.
Fotos de algumas escolas de Jeremoabo, (essa é a conservação do (des)governo (anafel). -
cuidando-da-minha-gente
Merenda para alunos e creches....
Sanitário do Colégio São João Batista
Onde enfiaram o dinheiro???
Fotos de algumas escolas de Jeremoabo, (essa é a conservação do (des)governo (anafel). -
cuidando-da-minha-gente
Merenda para alunos e creches....
Sanitário do Colégio São João Batista
Onde enfiaram o dinheiro???
Empresa faz demonstração de varredeira mecânica à Prefeitura de Paulo Afonso
Fopnte: redacao@ozildoalves.com.br
Entre os dias 20 e 23 de janeiro, uma empresa
especializada em venda de tratores e máquinas estará em Paulo Afonso, fazendo
uma demonstração da varredeira mecânica AUSA BD 202 HL, de fabricação
espanhola. A máquina foi apresentada ao vice-prefeito, Jugurta Nepomuceno Agra
nesta terça-feira (20) e em seguida, a demonstração com o equipamento em
operação teve início nas avenidas Apolônio Sales e da Amizade, sob o
acompanhamento do secretário municipal de Serviços Públicos, Paulo Mergulhão,
da administradora do BTN, Francisca Jorlânia e do empresário Paulo da GARD.
Paulo
Mergulhão adiantou que a partir da demonstração, a Prefeitura vai avaliar a
viabilidade de aquisição deste equipamento, para auxiliar nos trabalhos de
limpeza pública do centro da cidade e dos bairros de maior porte como o
Tancredo Neves e adjacências.
COM:
Prefeituras que possuam gestores comprometidos com a limpeza de sua
cidade, que ofereçam o bem estar da comunidade, que seja honesto e
responsável para com a causa pública, podem e devem, adquirir
equipamentos como este e outros que viabilizem tornar uma cidade mais
bonita.
Imaginemos
agora, prefeituras que dizem não estar podendo comprar nem mesmo uma
lâmpada para a iluminação pública. O que podemos esperar desses
gestores? Uma máquina dessa, é coisa de outro mundo, é equipamento para o
futuro.
Se a lei funcionasse para gestores corruptos, as prefeituras estariam fechadas e, as cadeias superlotadas.
Comentando:
Esse pecado o (des)governo "anafel" não carrega, pois na sua in(administração, não existe corrupto, nepotismo ou incompetência.
Noto que estão querendo exigir muito do (des)governo "anafel", como a mesma poderá querer comprar um equipamento desse, se as crateras e buracos existentes em toda cidade de Jeremoabo, não permite o seu uso?
Aí também já é querer demais!!!