Tribunal de Justiça chega ao fundo do poço por Samuel Celestino
por Samuel Celestino
Não me cabe
julgar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, na manhã de
hoje, afastou das suas funções o presidente do Tribunal de Justiça da
Bahia, Mario Hirs, e a ex-presidente, Telma Brito, que tanto perseguiu o
funcionalismo da Casa. Surpreendeu o resultado da decisão: 11 votos
contra quatro, resultado que aumenta o desconforto do Judiciário da
Bahia, que se nunca foi dos melhores - pelo contrário - atravessa, como
aponta o julgamento do CNJ, uma situação singular. Na verdade, pelo que
se tem notícia, trata-se da primeira vez que acontece uma determinação
como a que foi aprovada pelo pleno do Conselho. Se não me cabe julgar,
nada me impede de entender que, no meu sentir, os dois são mais vítimas
de erros judiciais, em relação aos precatórios, do que o entendimento do
CNJ. Não houve dolo, creio, nas ações do presidente e da ex-presidente,
ainda no meu pensar, que seguramente está sujeito a erro porque
magistrado eu não sou, nem, também, advogado, mas mero bacharel em
Direito que se debandou, desde a faculdade, para exercer o jornalismo
baiano e emitir opiniões, como agora o faço. A Justiça da Bahia está
coberta de vergonha. Essa é a realidade. Nunca houve, volto a dizer, em
tempo algum, uma decisão que afastasse, de um só golpe, o presidente do
Tribunal de Justiça e a ex-presidente. O Judiciário baiano goza de má
fama nos tribunais superiores. É considerado um dos piores do País,
marcado pela lentidão que leva o adormecimento de processos, mas abriga
excelentes magistrados e, de resto, também péssimos juízes, como
acontece Brasil afora. Há tempo que a justiça destas bandas não é bem
considerada. A tal ponto que se costumava dizer que no Brasil havia três
tipos de Justiças: a boa, a má, e a justiça baiana. Virou folclore.
Agora, o nosso Judiciário vai ser motivo de chacota e passa a ser
carimbado não de ruim, porque se fosse só por isso dava para passar,
reconhecendo-se certa razão. Mas dirão outras coisas sobre a decisão do
Conselho Nacional de Justiça de afastar os dois principais
desembargadores do TJ, o presidente e a ex-presidente. Serão abertos
processos disciplinares que passarão pelo Ministério Público Federal,
enfim, muita água ainda há de rolar até que se tenha uma decisão
definitiva sobre a questão. Até lá o desgaste do Judiciário será imenso,
talvez imerecido. Mas não dá para retornar. O que foi feito está feito.
O
Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de
um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mario Alberto Hirs, e
contra a ex-presidente da Corte baiana, Telma Britto. O pleno ainda
decidiu, por maioria dos votos, pelo afastamento dos desembargadores de
suas funções até a conclusão do PAD. Dos 15 conselheiros, apenas quatro
votaram contra o afastamento dos magistrados. Os conselheiros também
decidiram que os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público da
Bahia (MP-BA), ao Ministério Público Federal (MPF) e a seccional baiana
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), para que apurem supostos
casos de improbidade administrativa sobre o pagamento dos precatórios
investigados em sindicância da Corregedoria Nacional de Justiça.
Pensamento deste Blog:
Envergonhado Ruy Barbosa devem estar se retorcendo no túmulo.
Águia de Haia "Rui é o patrono da advocacia brasileira
porque nunca ninguém o excedeu como combatente da legalidade e defensor das
liberdades." A afirmação é do presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, em
matéria especial sobre os 164 anos do nascimento da
"Águia de Haia". Recordemos alguns fatos que marcaram a vida
desse influente baiano. (Clique
aqui)
