Carlos Chagas
É preciso respeitar a data em que se lembra a morte de Jesus Cristo,
uma das maiores figuras da Humanidade. Tanto faz se católicos,
evangélicos, muçulmanos, judeus, budistas, ateus e agnósticos. Todos
concordarão em que depois dos seus ensinamentos, o mundo não foi mais o
mesmo. Agora, quantas barbaridades se praticaram e ainda se praticam em
nome dele. Ainda hoje, mesmo abolidas as fogueiras, as guerras ditas
santas e as fantasias.
.
Câmara de vereadores
de Jeremoabo e sua inoperância!
Plagiando “ Tiririca”,
pergunto o que faz um vereador em Jeremoabo?
È difícil saber o que faz um vereador de Jeremoabo pago com
nosso dinheiro,
Não fiscalizam os prefeitos, tanto é verdade que as contas
são aprovadas de qualquer jeito, isto é quando o prefeito é do grupo
majoritário.
Ao tomarem conhecimento das arbitrariedades da prefeita contrariando
a Constituição, ficaram cegos, surdos e mudos. Por décadas nossos vereadores
são subservientes aos prefeitos
Como hoje é sexta feira da Paixão, e para não pecar por
omissão, quero dizer que a câmara de vereadores não é tão inoperante assim,
pois são atuantes para receber diárias, para conceder títulos de cidadão,
alguns até merecidos, sendo sua principal função aprovar as Contas dos
prefeitos do seu lado, não importando as irregularidades ou dolos.
A principal característica da câmara de vereadores é sua
autonomia.
Vereador que vende apoio
não é digno de ser chamado de representante do povo.
Os preprietários d trailers e mototaxistas, estão sendo massacrados, desrespeitados e humilhados, o que fez a Câmara como representante do povo, nada, pois segundo Bob Charles em matéria publicada ontem: " Enquanto isso o Projeto de Lei 04/2013 que trata da regulamentação dos
mototaxistas e que terá uma audiência pública, por solicitação do autor
do Projeto, vereador Antonio Chaves, continua dormindo em berço
expledido aguardando a boa vontade da presidente do Poder Legislativo,
Ana Josefina de Carvalho."
Abaixo transcrevo texto e imagem de autoria de Fabio Pereira:
Vereadores, bajuladores ou capachos de prefeitos?
....
O poder legislativo não pode ser subserviente ao executivo. Ele
deve se impor em todos os níveis e esta imposição deveria ser regra.
Infelizmente isso não ocorre em todos os municípios, principalmente no
que diz respeito às câmaras de vereadores de pequenas cidades. Elas,
salvo honrosas exceções, são subservientes às prefeituras. São
sucursais, filiais delas.Fazem uma, duas reuniões por semana, quase
sempre inócua, tediosa, sonolenta e medíocre. Não se apresenta projetos
para melhorar as condições de vida do povo, mas apenas aqueles
requerimentos feijão velho com arroz bichado, aqueles ridículos
“requeiro à mesa que depois de ouvido o plenário, (…) blábláblá…”.
E votos de aplausos, de pesar, títulos de cidadão a três por quatro,
pedidos de cascalhamento para a estrada da linha tal, indicação do nome
de alguém para agradar a outro alguém e outras bobagens mais. É que
grande parte dos vereadores são vereadores lagartixas, baixam a cabeça a
tudo que o executivo ordena. Ou na verdade nem ordena. O executivo, a
bem da verdade, não está nem aí para o legislativo. Por outro lado, fiscalização do executivo é mosca branca nas câmaras.
Ninguém sabe nem por onde começar. É que falta base legal aos nossos
vereadores e muitas vezes os assessores jurídicos preferem se eximir a
orientar. Muitos vereadores são saídos da massa, quase todos com pouca
escolaridade. Por outro lado, os distintos vereadores não são cobrados em suas
bases. O eleitor depois que os elegem não procura saber dos projetos do
seu vereador, muito menos faz alguma reivindicação a este. Limita-se
apenas a sugá-lo, como se cobrasse o seu voto. É uma ciranda de
interesses sem fim. E para isso cada vereador recebe, por mês, nas cidades de porte
médio, mais de quatro mil reais, fora assessores, parentes e
correligionários pendurados em “bicos” chamado pela classe política de
cargos comissionados, e tem mais a verba de representação e de gabinete,
diárias quando viajam a “serviço” e etc e tal, aqui, o “tal” é o famoso
“por fora”. O empreguismo é outra moeda de subserviência. É comum ser dada uma
cota de subempregos a cada vereador ou empregar a esposa, filho ou quem
este indicar em algum órgão público. Como se vê, é um engodo total e a
ciranda de interesses só aumenta. Não restam dúvidas em meio à população de que é preciso melhorar a
composição das câmaras. Mais: se isto ainda não nos é possível, a culpa
também é do eleitor (nossa) . É ele (nós) quem vota e elege. Entretanto,
é preciso a Câmara investir na Câmara. Abandonar o laço de
subserviência ao Executivo. O vereador não deve ser apenas uma figura a bajular o Prefeito,
precisa fazer para o povo. Temas dos mais diversos devem ser debatidos
em forma de audiências públicas, painéis, seminários, etc. Precisamos de
uma Câmara ativa e um público participativo, seja assistindo às
sessões, seja levando suas reivindicações e opiniões, afinal de contas é
na Câmara que estão nossos representantes. E ainda que as Câmaras venham a ter laços de obediência ao poder
executivo, o que se espera é que os poderes possam ser harmônicos entre
si, e que seja dado o devido valor aos legisladores. Por sua vez, que
estes sejam autônomos, e que lhes garantam a personalidade jurídica e o
respeito que a função exige: “a de bem representar o povo”. É isso que queremos…
Débora Zampier(Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiências públicas para
discutir o financiamento público de campanhas eleitorais. As
apresentações ocorrerão nos dias 17 e 24 de junho e serão presididas
pelo relator da ação de inconstitucionalidade sobre o tema, ministro
Luiz Fux. Pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, devem
apresentar requerimentos até as 20h do dia 10 de maio.
Grandes
empresas estão apostando no Facebook como mais um canal de venda de
seus produtos e serviços. Hoje, já é possível comprar passagem aérea,
entrar num consórcio de veículo, realizar empréstimo e fazer
transferência bancária pela rede social. Continue lendo na Coluna Mercado.
Advogados querem ter acesso à ação – e entrar com recursos na
sequência – ou mais tempo para analisar o calhamaço jurídico depois da
publicação do acórdão
Quase dobra de um ano para o outro o número de parlamentares
que faltaram a mais de um terço das sessões em que o comparecimento era
obrigatório: saltou de 27, em 2011, para 49, em 2012
Homenageado como Personalidade do Ano pelo jornal O Globo, o presidente
do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que "há uma
sinergia grande, importantíssima e relevantíssima entre nós do Poder
Judiciário e a sociedade" graças ao trabalho da imprensa; ele, no
entanto, deixou de abordar uma ameaça à democracia: o que acontece
quando os veículos de comunicação fazem mais política do que jornalismo?
Dois jogadores do América, de Propriá, sofreram com falta de comida na
derrota por 3 a 0 para o Confiança pelo campeonato local; um chegou a
desmaiar e outro passou mais de uma hora sem atendimento médico;
jogadores recebem um salário mínimo
João, Déda e Amorim se unem para aprovar Proinveste; governador e
prefeito fazem algumas alianças administrativas; ao ser questionado
sobre o momento que a política sergipana vive, Déda disse que “a disputa
política existe como algo natural da democracia”, mas na hora de se
discutir o progresso de Sergipe, tem-se que levar em consideração os
interesses do povo; “nessa hora não podemos fazer picuinhas. Nessa hora
não podemos trocar cotoveladas. Temos é que estar unidos em benefício do
Estado”, afirmou; na solenidade de assinatura da ordem de serviço para
reforma do aeroporto, estiveram juntos Déda, João, Jackson e Angélica
(do grupo dos Amorim): até quando irá esta "união"?
"Estou longe de estar satisfeito com a saúde. Encontramos destroçada.
Inviabilizada. Dívidas gigantescas. Estamos nos defrontando com
problemas deste tipo. Os fornecedores estão colocando uma faca na
jugular da gente. Por quê? Ficaram muitos débitos, mas não exigiram da
gestão passada. Chegou, agora, querem receber de vez. A gente não tem.
São mais R$ 50 milhões. É um problema que está nos criando uma
dificuldade imensa”, admitiu; ainda assim, prefeito se dá como prazo
para melhorar pasta até junho
“O Estado conta apenas com o volume necessário para girar o fluxo do
recurso do mês. Não tem reservas ou folga para o atendimento de despesas
adicionais além daquelas que nós já temos. Pelo planejamento que nós
temos, todas os compromissos que o Estado tem com a folha, com os
fornecedores e as obras já está tudo equacionado, dentro das receitas
que estamos recebendo. Agora é uma execução financeira apertada”, disse
João Andrade, na Assembleia Legislativa
Na tarde desta quarta, o governador Marcelo Déda e o presidente da
Infraero, Gustavo Matos do Vale, assinaram, em Aracaju, o Acordo de
Cooperação Técnica para realização das obras do novo terminal; caberá à
Infraero, a construção das pontes de embarque e desembarque de
passageiros, o novo pátio de aeronaves, estacionamento, novo sistema
viário interno; ao Governo caberá a implantação e modificação do sistema
viário no entorno do aeroporto, finalização dos projetos básicos e
elaboração dos projetos executivos ; a Infraero deverá concluir o
processo licitatório do novo terminal até outubro de 2013 e as obras
deverão começar em novembro
"Estamos demostrando como as entidades podem receber o auxílio dos
parceiros através de assistência técnica e capacitações.No segundo
momento pretendemos reunir todos as instituições parceiras para
pensarmos coletivamente nos suportes que serão oferecidos", afirma a
secretária Eliane Aquino; Governo de Sergipe beneficiou 32 projetos em
23 municípios sergipanos, através dos editais
Em entrevista exclusiva ao 247, o secretário de Estado da Fazenda, João
Andrade, explica que a nova partilha dos royalties representará um
acréscimo de receita anual nas contas de Sergipe de R$ 100 milhões; já
sobre o FPE, a situação se inverte: "todas as metodologias de cálculo
apontam que Sergipe perde receita, porque a lógica do FPE é privilegiar
os Estados menos desenvolvidos e os maiores, com mais população. Nestes
dois quesitos, Sergipe perde, porque somos o menor Estado
proporcionalmente e tivemos nos últimos anos um processo de melhoria do
desenvolvimento e da renda per capita dos sergipanos", explica; o FPE
representa hoje 50% da receita do Estado, o que significa R$ 250 milhões
por mês
Dois jogadores do América, de Propriá, sofreram com falta de comida na
derrota por 3 a 0 para o Confiança pelo campeonato local; um chegou a
desmaiar e outro passou mais de uma hora sem atendimento médico;
jogadores recebem um salário mínimo
Colunista da Folha fala do risco de parlamentares anti e pró o "cada de
pau" Marco Feliciano partirem para a ignorância, para as vias de fato no
Congresso
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e alvo de dezenas
de protestos contra suas declarações homofóbicas diz ser "bode
expiatório do jogo político" e cobra apoio do PT para permanecer no
cargo; caso contrário, "Dilma começa a jogar fora o apoio dos
evangélicos, que não é pequeno, para a reeleição em 2014"
A contratação de
parentes, sem concurso público, mesmo para ocupar cargos considerados “políticos”,
como de secretários municipais, pode estar com os dias contados.
Mantendo a tradição
de vanguarda que sempre a caracterizou, a Justiça gaúcha decidiu que a proibição
de contratar parentes, sem concurso, abrange quaisquer cargos públicos,
inclusive aqueles de primeiro escalão, considerados cargos “políticos”, como de
secretários municipais.
As decisões nesse
sentido inovam a interpretação até agora predominante de que a vedação da Súmula
Vinculante nº. 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), não se aplica aos cargos
considerados “políticos”, mas apenas aos de segundo escalão em diante, os
chamados cargos em comissão, de confiança e de função gratificada.
A decisão inovadora
é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Ao decidir caso em
que o pai do prefeito da cidade de Montenegro/RS, que ocupava o cargo de
diretor de Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (considerado de
segundo escalão) foi transferido para o cargo de secretário (considerado cargo “político”
e de primeiro escalão), para escapar à vedação da Súmula Vinculante nº. 13, o
TJSP gaúcho entendeu que “não há como interpretar que os cargos políticos não
estão abrangidos pela Súmula Vinculante nº 13, na medida em que a nomeação de
parente – no caso concreto, do pai do Sr. Prefeito – como Secretário de
Agricultura e Meio Ambiente, fere frontalmente os princípios da moralidade e
impessoalidade, que, são a razão de existência da referida Súmula”.
Algumas das mais avançadas
decisões judiciais brasileiras provêm da Justiça gaúcha. “Temos posições de vanguarda,
corajosas, rentes a realidade e menos hipócritas”, diz a advogada Maria Berenice
Dias, desembargadora aposentada do TJRS. Para ela, a falta de coragem de alguns
juízes faz com que não seja atingida a finalidade de se fazer Justiça. “Já
temos um legislador covarde, que não consegue aprovar certas leis. Com isso, o
Judiciário tem de suprir essa lacuna. Ele não pode fechar os olhos para a
realidade”, diz Berenice.
ENTENDA O CASO
Desde que ministros
do STF flexibilizaram a regra constitucional de que o ingresso no serviço público
se dá por concurso, admitindo a contratação de parentes para ocupar cargos
considerados “políticos”, estabeleceu-se na Administração Pública brasileira
uma verdadeira farra de nomeações.
Antes da Súmula
Vinculante nº. 13, os políticos nomeavam seus parentes, em geral, para cargos
de somenos importância, no segundo ou terceiro escalões, com salários menores.
Entretanto, a súmula considerou inconstitucional a nomeação para cargos em
comissão, de confiança ou de função gratificada. Resultado: os gestores
passaram a nomear seus parentes – esposas, pais, mães, irmãos, etc - para
cargos de secretário.
A decisão do TJRS proferida
no julgamento da Apelação Cível nº. 70044587194 ficou assim ementada:
“APELAÇÃO
CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SÚMULA VINCULANTE nº. 13.
NEPOTISMO. CARGO POLÍTICO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E
IMPESSOALIDADE.
Não há como interpretar que os cargos políticos não estão abrangidos pela
Súmula Vinculante nº 13, na medida em que a nomeação de parente – no caso
concreto, do pai do Sr. Prefeito – como Secretário de Agricultura e Meio
Ambiente, fere frontalmente os princípios da moralidade e impessoalidade, que,
são a razão de existência da referida Súmula.
Procedência do pedido para o fim de anular o ato de nomeação.
RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO.”
Para o desembargador-revisor gaúcho
Carlos Roberto Lofego Canibal, a nomeação de parentes, mesmo para os cargos
considerados “políticos”, como de secretário, ofende os princípios da
impessoalidade e da moralidade constantes do artigo 37 da Constituição Federal.
“O caput do art. 37 da Constituição Federal traz, dentre seus
princípios, o da moralidade e da impessoalidade, que foram justamente os
princípios homenageados com a Súmula Vinculante nº 13”, enfatiza Lofego Canibal.
Para o magistrado sulino, “o
Princípio da Impessoalidade, pois, relaciona-se diretamente com a finalidade
pública, na medida em que é o interesse público que deve nortear a
Administração Pública, que não poderá beneficiar e nem prejudicar terceiros”.
Acrescentou que, “a lei pode ser
cumprida moralmente ou imoralmente. Quando sua execução é feita, por exemplo,
com o intuito de prejudicar ou de favorecer alguém, deliberadamente, por certo
que se está produzindo um ato formalmente legal, mas materialmente ofensivo à
moralidade administrativa”.
Por isso, em sua opinião, “não se há
como interpretar, com a devida vênia, que os cargos políticos não estão
abrangidos pela Súmula Vinculante nº 13, na medida em que a nomeação de parente
– no caso concreto, do pai – como Secretário de Agricultura e Meio Ambiente,
fere frontalmente os princípios da moralidade e impessoalidade, que, repito,
são a razão de existência da referida Súmula”.
O desembargador Luiz
Felipe Silveira Difini também tem o mesmo posicionamento. “Destaco que a
vedação ao nepotismo, a meu ver, decorre diretamente dos princípios da
impessoalidade e moralidade, atinentes à Administração Pública, assim previstos
no caput, do art. 37 da Constituição
Federal”, salientou.
Silveira Difini explicou ainda que,
no seu entendimento, “a designação Administração Pública”, contida no artigo 37
da Constituição Federal, “engloba não só as três esferas administrativas do
poder (União, Estados e Municípios), como todos os agentes públicos, então
compreendidos aqueles ocupantes de cargos eminentemente administrativos, assim
como, os detentores de cargo político”.
Nessa esteira de raciocínio,
Silveira Difini afirmou “inexistir qualquer motivo suficiente ou razoável à
exclusão dos cargos políticos quanto à observância cogente, por ocasião do seu
preenchimento, dos princípios da moralidade e impessoalidade”.
Ainda argumentando, Silveira Difini
disse que “não fosse assim, sequer se poderia cogitar da propositura das
inúmeras ações de improbidade administrativa contra agentes políticos exatamente
em face da inobservância dos referidos princípios”. No caso, responderiam
apenas por crimes de responsabilidade.
A estimativa do tempo necessário à recuperação da estrutura foi feita nesta quinta-feira (28) pelo Crea
