Ministério Público denuncia alunos da USP por formação de quadrilha
72 pessoas, a maioria estudantes, foram denunciadas pelo MP devido ocupação do prédio da reitoria em 2011Pg. 393. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 01/02/2012
0000591-89.2012.805.0142 - Termo Circunstanciado
Autor Do Fato(s): Clayton Andrelino Nogueira Junior
Vítima(s): Anabel De Sá Lima Carvalho
Sentença: (...) Posto isto, passados mais de três anos, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR, no tocante aos
fatos ventilados nestes autos de Termo Circunstanciado, com fulcro no
artigo 107, inciso IV e 109, inciso VI, todos do Código Penal, e, por
conseguinte a extinção do processo.
Sem custas. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público, as partes e
seus respectivos advogados através da Imprensa Oficial, bem assim com a
fixação no átrio do Fórum, arquivem-se os presentes com as anotações e
comunicações de estilo. P.R.I.C.
Débora Zampier (Agência Brasil)
Cidadão pode consultar se nome está sujo na internet gratuitamente
Para saber se o nome
está no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), o cidadão
brasileiro poderá acessar as informações pela internet. No site da empresa Boa Vista,
entidade que administra o SCPC, o consumidor pode se cadastrar e
conferir se possui débitos, restrições ou pendências financeiras.
Segundo a Agência Estadão, a Boa Vista possui em seu banco de dados mais
de 350 milhões de informações comerciais sobre consumidores e empresas.
Mauro Santayana
Há setenta anos, depois de mais de dois milhões de mortos nos dois campos (a União Soviética perdeu mais de um milhão e cem mil combatentes e civis, só nesse combate) terminou a mais sangrenta de todas as batalhas da História – a de Stalingrado.
Condenado, Dirceu volta a ser o agitador de 68
Documentário equivocado sobre Joel Silveira. * Legislativo contra Judiciário. * Federação do Comércio contra Confederação. * Angela Merkel acusa povo alemão, apoiou Hitler. * Suprema humilhação: tropas são revistas pelo corrupto Renan Calheiros.
Antes da eleição e depois já sentado na cadeira presidencial, Henrique Eduardo Alves exagerou na bravata: “Na questão dos mandatos dos deputados cassados, a última palavra será da Câmara, sobre isso nenhuma dúvida”. Fazia parte da campanha eleitoral.
A nova imagem da Câmara
Será que Gurgel escolhe o algoz de Lula?
Thereza Collor desmente autoria de carta aberta a Renan
STF e mídia devem perder guerra institucional
Barbosa terá coragem de processar Alves?
Mariângela Gallucci (O Estado de S. Paulo)
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram nesta terça-feira, 5, que não acreditam que a Câmara desobedecerá a decisão da Corte que determina a perda automática dos mandatos dos quatro deputados condenados por envolvimento no esquema do mensalão. “Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer”, disse o presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa.
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Carlos Chagas
O impasse segue seu curso, agora exposto em sua crueza depois dos pronunciamentos feitos no Congresso, pela reabertura dos trabalhos legislativos e pelo comentário do presidente Joaquim Barbosa, sobre ser o Supremo Tribunal Federal o único intérprete da Constituição. Antes, Marco Maia, que saía, Henrique Alves, que entrava, além de Renan Calheiros, enfatizaram que apenas Câmara e Senado detém o poder de cassar mandatos. Como pelo menos quatro deputados estão condenados a penas de prisão pela mais alta corte nacional de Justiça, aguarda-se apenas que as sentenças transitem em julgado para que se estabeleça o choque.
Reação da Câmara ao STF será concentrada em Alves
José Carlos Werneck
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves dá sinais de que pretende medir forças com os demais Poderes: ‘É o Legislativo que representa o povo’, afirmou, em entrevista, depois de eleito.
Cheio de si…
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Renan Filho dá verba da Câmara para advogados que defendem Calheiros
CNJ deve proibir "mimos" a juízes
Em seu voto, Francisco Falcão defendeu moralidade na magistratura: “magistrado não pode receber carro, cortesias de cruzeiros, passagem de avião. Isso é uma vergonha. Eles devem viver com seu salário e patrocinar do seu próprio bolso despesas pessoais"
Sócio da Kiss tem alta de hospital e é levado para presídio de Santa Maria
Kukina: palavra final sobre cassação é do Congresso
Novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina acredita que a palavra final no caso dos parlamentares condenados na Ação Penal 470 deveria ser do Congresso Nacional."[O legislador] não inseriu na Constituição regras desnecessárias e quando diz que é preciso que haja convalidação e chancela do Congresso, é preciso que se observe a Constituição", analisou"A candidata é Dilma"
Câmara dará última palavra sobre cassações, diz Alves
Novo presidente da Casa desafiou o STF, que determinou a cassação automática de quatro deputados condenados no julgamento do mensalãoBarbosa diz que ameaça de Alves é "especulação"
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