Sarney diz que divergências entre poderes 'não ajudam o país’
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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou, na tarde desta
segunda-feira, que divergências entre Poderes da República não ajudam o
país e diss...
O que o julgamento do Mensalão ensinou aos brasileiros - Paulo Nogueira
Ministros do STF rasgaram a Constituição. Conscientemente.
Débora Zampier (Agência Brasil)
Pelo menos sete condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (18) pedindo que o plenário julgue o pedido de prisão imediata. Os réus temem que a prisão seja decretada individualmente pelo presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, durante o recesso de fim de ano.
A esperança é a última que morre
De acordo com o regimento interno do STF, as defesas dos réus condenados em ação penal, por decisão não unânime do plenário - com, no mínimo, quatro votos divergentes -, têm 15 dias para recorrer, interpondo embargos infringentes. Sendo assim, veja quais dos réus ainda podem recorrer de suas condenações e, eventualmente, verem modificadas suas penas. (Clique aqui)
Percival Puggina
“Guardai-vos do fermento dos fariseus que é a hipocrisia. Porque nada há de oculto que não venha a descobrir-se, e nada há de escondido que não venha a saber-se. Por isso, as coisas que dissestes nas trevas, serão ditas às claras, e o que falastes ao ouvido nos quartos será apregoado sobre os telhados” (Lc. 12,1-3).
Contribuintes poderão regularizar CPF de graça pela internet
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Vereadores escolhem futuro prefeito até novo pleito
Dia 17 de dezembro de 2012, o dia em que o Supremo Tribunal Federal brasileiro, convolou-se, de forma plena, em legislador positivo. O caminho percorrido da ADPF 144, a ADC 29 até a AP 470
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Nos jornais: “Julgamento será apagado da História do Direito”, diz Dirceu
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*Presidente da Câmara acusou ministros de ter "invadido prerrogativas" e de
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Ministro ...
Helio Fernandes
Os fatos que estão no título, são rigorosamente verdadeiros, embora poucos tivessem notado. A denúncia do mensalão, que a partir de 2005 chegou ao Supremo como Ação Penal 470 (trocou de nome a pedido dos advogados de defesa), ficou quase ignorada durante muito tempo.
Barbosa e Gurgel, tudo a ver…
Mariana Jungmann (Agência Brasil)
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse esperar que até a publicação do acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os Poderes Judiciário e Legislativo encontrem uma saída harmônica para o destino dos deputados condenados.
Por Dario Pignotti, do jornal argentino Página/12, no sítio Carta Maior:
Últimas notícias, extra, extra! “Lula viaja para a Europa, fugindo das denúncias de corrupção que o têm preocupado”; “Revelações do empresário Marcos Valério confirmam a vinculação de Lula com o mensalão”; “Golpeado pelas denúncias, o ex-presidente ameaça voltar a ser candidato”; “Lula ataca a imprensa”.
Carlos Chagas
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Mariana Jungmann (Agência Brasil)
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STF abriu a Caixa de Pandora
Por Luis Nassif, em seu blog:
O xadrez político está interessantíssimo, principalmente depois do episódio STF-Congresso.
O Estadão não se pronunciou em editorial. A Folha condenou a atitude do Supremo. Parece que o Globo não se pronunciou.
As razões ficarão mais claras no decorrer da leitura desse artigo. Abriu-se uma Caixa de Pandora que, provavelmente, nem mesmo os Ministros do STF tinham previsto.
O Estadão não se pronunciou em editorial. A Folha condenou a atitude do Supremo. Parece que o Globo não se pronunciou.
As razões ficarão mais claras no decorrer da leitura desse artigo. Abriu-se uma Caixa de Pandora que, provavelmente, nem mesmo os Ministros do STF tinham previsto.
Debate questiona julgamento do STF
Organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Brasil de Fato, Carta Maior, Revista Fórum e a Rede Brasil Atual, ontem (17), aconteceu o debate “O Estado Democrático de Direito, a mídia e o Judiciário. Em pauta a ação penal 470″, no Sindicato dos Engenheiros, no centro de São Paulo. O encontro lotou o auditório da sede do sindicato e, entre os presentes estavam o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoino; e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenados no polêmico julgamento da ação penal 470.
Golpe do STF: um trunfo precário
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:
Quem pensa que o Brasil não está inovando em termos do modelo golpista à espreita, engana-se. Inovou, sim – e bastante. O país da jabuticaba – que só dá no Brasil – tinha que inovar, ainda que, em essência, o golpe em curso transite por modelo inaugurado em Honduras há alguns anos e posteriormente reproduzido, com “aperfeiçoamentos”, no Paraguai.
Quem pensa que o Brasil não está inovando em termos do modelo golpista à espreita, engana-se. Inovou, sim – e bastante. O país da jabuticaba – que só dá no Brasil – tinha que inovar, ainda que, em essência, o golpe em curso transite por modelo inaugurado em Honduras há alguns anos e posteriormente reproduzido, com “aperfeiçoamentos”, no Paraguai.
O Supremo deu o golpe!
Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada:
No fim do voto desta segunda feira, o Ministro decano Celso de Mello deu o Golpe que parecia subentendido em todo o julgamento do mensalão (o do PT).
Celso de Mello sustentou-se em Chico Ciência, Francisco Campos, o redator das Constituições ditatoriais de Vargas, para assegurar categoricamente:
No fim do voto desta segunda feira, o Ministro decano Celso de Mello deu o Golpe que parecia subentendido em todo o julgamento do mensalão (o do PT).
Celso de Mello sustentou-se em Chico Ciência, Francisco Campos, o redator das Constituições ditatoriais de Vargas, para assegurar categoricamente:
Dirceu se antecipa a possível pedido de prisão
STF não tem poder para cassar Deputados
Colunistas
Leandro Fortes
Jornalista, professor e escritor, autor dos livros 'Jornalismo Investigativo', 'Cayman: o dossiê do medo' e 'Fragmentos da Grande Guerra', entre outros. Sua mais recente obra é 'Os segredos das redações'. É criador do curso de jornalismo on line do Senac-DF e professor da Escola Livre de Jornalismo.Feras togadas
Lembro-me de ter comentado muitas vezes, com autoridades do governo e parlamentares, inclusive, que a mim era inexplicável a precariedade das escolhas feitas pelo presidente Lula para as vagas do Supremo Tribunal Federal. Para mim, e tenho essa impressão até hoje, mudar o STF seria mudar o Brasil, digo, o Brasil arcaico, dominado pela Casa-Grande, pelos juízes distantes da realidade do povo e a serviço das mesmas elites predatórias oriundas do Brasil-Colônia.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O resultado desse processo errático de escolhas, ora vinculado a indicações de terceiros, ora pressionado por desastrosas opções partidárias e corporativas, teve seu ápice na indicação de Luis Fux, por Dilma Rousseff, cuja patética performance de candidato ao cargo na Suprema Corte tornou-se pública, recentemente.
O resultado é, na parte risível, esse show de egolatria de ministros amplamente compromissados com a audiência da TV Senado e os elogios de ocasião da turba de colunistas da velha mídia reacionária do País, ainda absorta em múltiplos orgasmos por conta das condenações do mensalão.
O chorume que desce entulho tóxico, contudo, não é nem um pouco engraçado.
No mensalão, para agradar comentaristas e barões da mídia, a maioria dos ministros se enveredou pela teoria do domínio do fato apenas para condenar José Dirceu e José Genoíno, troféus sem os quais dificilmente seria ovacionada nas filas dos aeroportos e nos restaurantes de Higienópolis. Condenaram dois cidadãos sem provas para tal.
Ato contínuo, a maioria dos ministros passou por cima da Constituição para agradar a mesma plateia e o STF avocou para si o direito de cassar mandatos parlamentares. Colocou em guarda, assim, a direita hidrofóbica e seus cães de guarda da mídia, certos de que com aliado tão poderoso o problema da falta de votos estará, enfim, resolvido.
Como em Honduras e no Paraguai.
Agora, o ministro Fux decide, monocraticamente, interditar uma votação soberana do Congresso Nacional. A pedido das bancadas do Rio e do Espírito Santo, derrubou a urgência aprovada pela maioria dos parlamentares para apreciar os vetos presidenciais sobre uma nova forma de distribuição dos royalties em contratos em andamento.
O Brasil precisa reagir a isso. Agora.
STF X Câmara Federal: embate apenas no plano retórico
Especialistas em processo legislativo acreditam que crise é mais
"artificial" do que real; para Mamedes Said, professor da UnB, o
desfecho do embate ainda vai demorar; já o professor da UCB Emerson
Masullo acredita que o "judiciário apenas age nas omissões do
legislativo" Oito governadores vão a Lula prestar solidariedade
Liderados pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), Tião Viana (PT-AC),
Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Agnelo Queiroz (PT-DF),
Camilo Capiberibe (PSB-AP), Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), Cid Gomes
(PSB-CE) e Silval Barbosa (PMDB-MT) encontraram o ex-presidente no
Instituto Lula. "Jamais vão conseguir, por interesses políticos
mesquinhos, desconstruir a imagem do presidente Lula", disse Agnelo Maia confronta poder absoluto da supremocracia
Presidente da Câmara decide contestar não só a polêmica decisão do STF
que cassa mandatos parlamentares. Ele já avisou que irá reagir à decisão
do ministro Luiz Fux que determina o que o Congresso pode ou não votar e
anuncia ainda que projetos que tratam das prerrogativas do Judiciário
podem ser votados com mais rapidez 43