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Pelo processo abaixo especificado até o dia da Convenção o Tista continua inelegível e não poderá registrar sua canditadura como candidato a prefeito de Jeremoabo.
Desta vrz não tem Eros que resolva
Processos
PROCESSO | : |
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NÚMERO ÚNICO | : - | ||||
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AUTUAÇÃO | : | 17/08/2011 | |||
RECORRENTE | : | JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO | |||
RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA | |||
RELATOR(A) | : | Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA | |||
ASSUNTO | : | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa | |||
LOCALIZAÇÃO | : | Entrada em GABINETE DO MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI em 04/10/2011 | |||
TIPO | : | Processo Eletrônico |
26/03/2012 | - | 18:00 | - | CÓPIA DOS AUTOS EM ARQUIVO DIGITAL ENTREGUE AO(À) DR. OTÁVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA OAB/DF 25118 |
04/10/2011 | - | 18:05 | - | PROCESSO RECEBIDO |