FOLHA DE S.PAULO Congressistas barrados pela Lei da Ficha Limpa tomam posse Barrados em 2010 pela Lei da Ficha Limpa, os deputados federais João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Mofatto (PTB-GO) assumiram ontem suas vagas na Câmara. Hoje, …
FOLHA DE S.PAULO
Congressistas barrados pela Lei da Ficha Limpa tomam posse
Barrados em 2010 pela Lei da Ficha Limpa, os deputados federais João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Mofatto (PTB-GO) assumiram ontem suas vagas na Câmara. Hoje, um dia depois da posse, já estão em férias remuneradas. Também terão direito a remuneração e a todas as vantagens dos deputados, como verba de gabinete, auxílios e adicionais. O salário de julho será proporcional aos dias trabalhados: metade do rendimento bruto de um parlamentar, que é R$ 26,7 mil. Os três haviam sido barrados pela Justiça em 2010 com base na Lei da Ficha Limpa. Em 23 de março, o STF decidiu porém que a lei não se aplicava à última eleição.
Leia no Congresso em Foco mais sobre a Lei da Ficha Limpa
Com isso, os três -que tiveram votos para se eleger, mas cujas candidaturas não haviam sido registradas- recorreram ao STF e conquistaram as vagas. Já Nilson Leitão (PSDB-MT), que não é ficha-suja, tomou posse graças aos votos de Willian Dias (PTB), que tinham sido anulados e voltaram a valer. Com isso, deixaram a Câmara Ságuas Moraes (PT-MT), Professora Marcivânia (PT-AP), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Zonta (PP-SC).
Congresso limita transparência nas despesas com o PAC em 2012
Aprovado ontem no Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 prevê menos transparência na divulgação de ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal programa de investimentos do governo federal. A nova versão do texto prevê a divulgação semestral de relatório da execução do PAC na internet. Hoje, a divulgação é quadrimestral. A ideia de reduzir a divulgação dos relatórios de três para duas vezes anuais foi do próprio governo que, por meio de projeto de lei, tenta emplacar a mesma manobra para o Orçamento deste ano. O governo alega que está apenas adequando sua capacidade de cumprir a lei.
“A frequência em demasia pode trazer imperfeição. É só uma adequação para melhor atender às exigências da legislação”, disse o líder do governo no Congresso, Mendes Ribeiro (PMDB-RS). Ele negou que a mudança seja uma tentativa do Executivo de comprometer a transparência do principal programa do governo -que deixou de ter as despesas classificadas como “inadiáveis” na LDO. Para o PAC ser executado, é preciso que o Congresso aprove o Orçamento.
Relator propõe arquivar processo de cassação de Jaqueline Roriz
O deputado Vilson Covatti (PP-RS) protocolou ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara requerimento que propõe o arquivamento do processo contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). A cassação de Jaqueline foi aprovada pelo Conselho de Ética, mas os advogados de defesa recorreram à Comissão de Justiça. Covatti entendeu que fatos anteriores ao mandado não poderiam ser investigados pela atual legislatura.
Apesar de só ter sido veiculado em março deste ano, o vídeo que mostra Jaqueline recebendo dinheiro do delator do mensalão do DF, Durval Barbosa, é de 2006. “Fica patente, portanto, que a absoluta ausência de norma específica para atender ao caso concreto inviabiliza a aplicação de sanção acerca de fatos anteriores ao exercício do mandato e que não guardam qualquer relação com este”, disse Covatti no relatório.
Para TCM, gestão Kassab é mal gerenciada
A gestão Gilberto Kassab (PSD) gastou acima do exigido por lei em saúde e educação, ampliou o orçamento em transportes, fechou 2010 com R$ 1,5 bilhão em caixa, mas, por mau gerenciamento, não prestou serviço de qualidade em áreas essenciais. Essa é uma das conclusões do relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) sobre as contas do prefeito, elaborado a partir de auditorias em todos os setores.
O relatório é anual, mas é a primeira vez no governo Kassab que o TCM atribui a falhas de gestão os resultados ruins em áreas prioritárias. Em 2009, citou a crise econômica como influência negativa na arrecadação, que teria levado à “piora de atendimento em áreas de essencial interesse público”.
Desta vez, além de apontar crescimento recorde de receitas, incluiu recomendação inédita: a criação de órgão de controle interno, vinculado ao prefeito, com “autonomia e independência para verificar os resultados alcançados pela administração”. No relatório, o conselheiro Antonio Carlos Caruso lembra, por exemplo, que, desde 2007, o gasto médio anual por aluno passou de R$ 4.200 para R$ 6.300, mas “esse investimento não se refletiu qualitativamente”.
Brasil crescerá menos que países vizinhos, diz estudo
Ao contrário do que ocorreu nos últimos três anos, o Brasil crescerá em 2011 menos do que a média dos países latino-americanos, aponta estudo da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), da Organização das Nações Unidas. Com expansão de 4% do PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de bens e serviços produzidos internamente), numa visão otimista, o país, que tem quase 42% da soma das 33 economias analisadas, puxará para baixo o desempenho regional.
Este deverá ficar em 4,7%, contra 5,9% em 2010, quando o país cresceu 7,5%. Na América do Sul, o crescimento médio deve ser de 5,1%, ante 6,4% no ano passado. Apesar da desaceleração, que tende a continuar em 2012, o relatório destaca o momento positivo da região, que atribui ao aumento do consumo privado, do crédito, do investimento e da demanda externa por produtos agrícolas e minerais.
Mas o estudo alerta para a necessidade de conter a inflação e de intervir contra a valorização cambial, que provoca riscos de deficits nas contas correntes (saldo do dinheiro que entra e sai de um país), e de uma “especialização intensiva” em bens primários (commodities). A Cepal também aponta a “vulnerabilidade” da região ao capital especulativo, que pode causar “bolhas” financeiras e imobiliárias, de acordo com o relatório. Entre 20 moedas analisadas, o real era a segunda que mais havia se valorizado (28,7%) em maio deste ano, numa comparação com a taxa média entre 1990 e 2009.
Com posse de Perrella, suplentes ocupam 15 das 81 vagas do Senado
Com a posse de Zezé Perrella (PDT-MG) na vaga deixada por Itamar Franco, morto no último dia 2, já são 15 as cadeiras do Senado ocupadas por suplentes. Em dez delas, o cargo ficou vago permanentemente, por motivos como morte, renúncia ou cassação dos titulares. O número representa quase 20% dos 81 senadores da atual legislatura, que vai até 2015.
A maioria das mudanças no Senado ocorreu neste ano: dois suplentes assumiram após a morte de seus titulares, outros quatro senadores que foram eleitos em 2006 renunciaram para assumir governos de seus Estados, e Marisa Serrano entregou sua renúncia para assumir um cargo no TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul. Há também os suplentes em condição temporária, ou seja, que ainda podem deixar o cargo caso o titular retorne, como ocorreu com o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR-MT). Ele reassumiu o cargo de senador após deixar a pasta na semana passada.
Prévia do BC já indica expansão menor do PIB
A economia brasileira desacelerou em maio e teve o menor crescimento do ano na comparação com o mês anterior, segundo dados do Banco Central. Cálculos do setor privado, porém, apontam para aceleração da atividade e põem em dúvida o ritmo de expansão econômica. O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do BC), uma espécie de prévia do PIB, (Produto Interno Bruto), teve alta de 0,17% em maio. Nos últimos dois meses, havia crescido 0,44% na comparação mensal. Cálculo do Itaú Unibanco, no entanto, aponta para um crescimento econômico de 0,7% no mês, após desaceleração de 0,3% em abril. O resultado, segundo o banco, foi puxado por construção civil, indústria e comércio. A avaliação do banco é de que a atividade já dá sinais de acomodação.
Dilma “sabia de tudo” nos Transportes, afirma Pagot
O diretor afastado do Dnit, Luiz Antonio Pagot, afirmou ontem na Câmara ter “convicção absoluta” de que a presidente Dilma Rousseff “sabia de tudo” que acontecia no Ministério dos Transportes, inclusive de eventuais irregularidades. O Planalto não quis comentar as declarações.
Segundo Pagot, até 2009, como chefe da Casa Civil, Dilma coordenou reuniões do PAC 1 (Programa de Aceleração do Crescimento) sobre rodovias, muitas sob suspeita de fraude. Depois, continuou a receber relatórios. “Até outubro de 2009, tenho convicção absoluta que ela sabia de tudo o que estava acontecendo”, disse. Pagot afirmou que a primeira reunião sobre as rodovias do PAC 2 foi em 24 de junho, quando Dilma “tomou um susto” ao verificar aumento de preços nas obras. A presidente teria dado prazo para a reavaliação dos contratos, mas decidiu demitir a cúpula dos Transportes antes da data marcada.
Dilma criou “Brasil do improviso”, diz Aécio
Às vésperas do início do recesso parlamentar, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usou a tribuna para fazer “uma análise do semestre” com ataques ao governo Dilma Rousseff. O tucano afirmou que o país não avançou quase nada, retrocedeu em áreas importantes e que o governo está “institucionalizando o Brasil do improviso”. Disse ainda que ” poucas vezes, na nossa história recente, um governo começou de forma tão desarticulada”.
O tucano citou as duas principais crises que derrubaram os ex-ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes). Para ele, os escândalos foram provocados pelo aparelhamento partidário. Entre os retrocessos citados pelo tucano está a aprovação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações), para contratações das obras da Copa e da Olimpíada.
“PSDB fechou todas as portas para mim”, diz Fruet ao deixar partido
O ex-deputado paranaense Gustavo Fruet anunciou ontem sua desfiliação do PSDB. Ele justificou a decisão pela falta de espaço para disputar, no partido, a eleição para prefeito de Curitiba no ano que vem. “O PSDB fechou todas as portas para mim”, disse Fruet. O ex-deputado afirmou que vai decidir até agosto a qual partido vai se filiar, mas o mais provável é que vá para o PDT.
Fruet, 47, cumpriu três mandatos na Câmara. Se tornou nacionalmente conhecido a partir de 2005, quando foi um dos subrelatores da CPI dos Correios. Dois anos depois, disputou a presidência da Câmara. Em pesquisas recentes, Fruet aparecia na frente para a eleição municipal. Apesar disso, o governador Beto Richa já selou acordo para apoiar a reeleição de Luciano Ducci (PSB), que era seu vice e o sucedeu na prefeitura no ano passado.
Bolo de “casamento” PT-PMDB é bobagem, diz ex-ministro Geddel
O peemedebista Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Integração Nacional, disse ontem que as relações entre PT e PMDB não estão boas e fez duras críticas no Twitter ao líder de seu partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), por ter encomendado um bolo para comemorar a aliança entre as legendas. “Com essa bobagem de bolo de casamento, o deputado Eduardo Alves tá mais pra candidato a confeiteiro que a presidente da Câmara”, escreveu em seu microblog, no qual é seguido por 5.848 pessoas. Para Geddel, o deputado teve uma ação individual, que não representa o sentimento do seu partido. O ex-ministro disse ainda que Eduardo Alves deveria ter medo do ridículo. O bolo foi servido anteontem em almoço da base aliada.
PR vai a coquetel no Alvorada e diz estar “firme” com Dilma
A presidente Dilma Rousseff ouviu ontem da cúpula do PR (Partido da República) que a legenda está “firme” no governo e que não existe “chance de ruptura”. A declaração foi feita em coquetel oferecido por ela a todos os líderes aliados do Congresso. A integrantes da sigla, Dilma pediu que “entendessem” o momento de dificuldade. Explicou que precisou agir com urgência na escolha do novo ministro dos Transportes para estancar a crise. Foi o primeiro contato dela com esse grupo após a queda de Alfredo Nascimento.
Dilma recebeu os convidados do PR na porta. O deputado Lincoln Portela (PR-MG) descreveu a cena: “Vocês são muito importantes para o meu governo”, disse a anfitriã após uma semana tensa. “As coisas passam. Vamos para a frente”, completou. O PR chegou a cogitar não comparecer, em sinal de ressentimento. Dilma escolheu o novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, sem consultar o partido. Após ensaiar uma rebelião (com boicote a um almoço da base aliada), o PR da Câmara se rendeu ao fato de que não tem como deixar o governo e declarou apoio a Passos.
Senadores do PT criticam a área de comunicação
Senadores do PT criticaram a área de comunicação do governo, que até agora não conseguiu divulgar o principal programa social da presidente Dilma Rousseff – o Brasil sem Miséria. A reclamação, feita em jantar com as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) anteontem, reflete a avaliação do PT: o Planalto não tem conseguido emplacar sua agenda positiva. No encontro, não houve críticas ao programa em si, considerado positivo pela bancada. O problema é que o Brasil sem Miséria ainda “não pegou” como marca, “não foi bem trabalhado” do ponto de vista do marketing. Segundo petistas, no ritmo atual, dificilmente esse selo se consolidará a tempo de ser usado na eleição de 2012.
Especialistas criticam projeto sobre crimes na internet
O projeto de lei apresentado em 2008 que tipifica crimes cibernéticos recebeu críticas de grande parte dos especialistas presentes na audiência pública que debateu o tema ontem na Câmara. Segundo analistas, entre os problemas da chamada “Lei Azeredo” [proposta pelo deputado Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas] está o período em que os provedores de internet precisam guardar os registros dos usuários – estipulado em três anos.
Também houve críticas à previsão de penas excessivamente duras para delitos simples e a criação de tipos penais considerados amplos. “Do jeito que está, não me parece ser o caso de aprovar”, disse o professor Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais. Um dos argumentos repetidos foi o de que primeiro é necessário aprovar uma lei civil sobre a internet -tese também defendida pelo Ministério da Justiça. O envio pelo governo federal da proposta de um marco civil ao Congresso Nacional, no entanto, está atrasado em cerca de um ano -a previsão é que ocorra em agosto. Azeredo rebateu as críticas. “Em 2008, foi dito que deveríamos aguardar o marco civil. Eu concordei, mas se passaram três anos e ele nunca foi enviado. E não é verdade que precisa primeiro ter um marco civil, não foi assim com a lei ambiental.”
Servidora da União é acusada de espionar para a Souza Cruz
Uma funcionária do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior desrespeitou uma das normas da OMS (Organização Mundial da Saúde) ao participar de uma reunião internacional em que se discutia formas de reduzir o consumo de tabaco, segundo uma entidade antitabagista. Ela ligou para a Souza Cruz para relatar o conteúdo do encontro da OMS, de acordo com a própria funcionária.
A reunião era sobre a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, o primeiro tratado internacional sobre saúde, assinado por 194 países. O objetivo do encontro era evitar que interesses comerciais minassem o acordo. A convenção proíbe a participação da indústria nos encontros. Também obriga os participantes a se comprometerem a não revelar o teor das reuniões para os fabricantes. A funcionária, chamada Rita de Cássia Milagres, é coordenadora-geral de agronegócios do ministério -a pasta participa dos encontros porque tem interesse na exportação de fumo.
“Ela contou para a indústria informações que não poderiam passar. E sabia que isso é proibido por uma convenção internacional. É espionagem”, diz Paula Johns, coordenadora da ACT (Aliança do Controle do Tabagismo). O deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), considerado um dos mais ativos parlamentares da bancada do fumo, também recebeu chamadas de Rita. A própria funcionária mencionou as conversas com a indústria do tabaco ao pedir que o governo pagasse o custo das ligações, feitas de Montevidéu, no Uruguai, onde ocorreu uma das reuniões da Convenção Quadro, em novembro de 2010. As ligações para Heinze e para a Souza Cruz custaram R$ 161,11.
Sadia-Perdigão é aprovada com restrição
A BRF (Brasil Foods) terá que vender mais de 30% de sua capacidade de produção no mercado interno e suspender a venda de uma série de produtos da Perdigão e da Batavo por até cinco anos. Essas foram as condições impostas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para aprovar a fusão entre Perdigão e Sadia, ocorrida em 2009. A BRF terá que repassar um pacote de ativos a um mesmo concorrente, que, apenas com o que comprar da empresa, já será o segundo maior em 14 mercados, como lasanha, salsicha, hambúrguer e outros. Em alguns deles, terá mais de 20% das vendas.
“Criamos a vice-líder. Construímos um ‘player’ de porte que já resolve em parte o problema [de ameaça à concorrência]“, afirmou o conselheiro Ricardo Ruiz, responsável pela negociação do acordo. A solução encontrada por Ruiz foi seguida por outros três conselheiros, que votaram a favor do acordo. O conselheiro Carlos Ragazzo, relator do processo, criticou e votou contra a decisão. “[A suspensão da marca] pode ou não dar certo, vamos saber disso daqui a cinco anos. Toda a análise indica que não vai dar certo.
Suspensa a Perdigão, os consumidores vão se deslocar para a marca Sadia”, afirmou. No início de junho, Ra- gazzo já havia pedido o veto do negócio, dizendo que poderia levar a alta de preços de até 40%. Apesar de não ter sido seguido, seu voto foi decisivo para o acordo. Até então, a empresa declarava publicamente acreditar na aprovação do negócio pelo Cade sem restrição e propunha ao conselho abrir mão só de marcas menores. Com o relator defendendo a dissolução do negócio, porém, a BRF elevou suas ofertas e começou a ceder e aceitou retirar uma de suas marcas principais do mercado. Por um prazo de três a cinco anos, não poderão ser vendidas lasanhas, pizzas congeladas, almôndegas, quibes e outros produtos Perdigão.
Fim do euro é a única solução, avalia historiador (trecho de entrevista)
O historiador Niall Ferguson, de Harvard, sempre foi um crítico da moeda única europeia. Em 2000, após a adoção do euro, Ferguson já previa que a moeda não duraria dez anos. Agora, afirma, a Europa precisa agir rápido: acabar com a união monetária para salvar a União Europeia. Ferguson deu ontem palestra na Escócia dentro da TED, conferência sobre tecnologia, entretenimento e design que termina amanhã. Depois, conversou com jornalistas sobre a crise na Europa e nos EUA.
Pergunta – O que a Europa deve fazer contra a crise da dívida?
Niall Ferguson – Quando se adotou o euro, eu já dizia que não iria funcionar -você não pode ter união econômica sem união fiscal- e que as enormes diferenças entre países causariam o colapso do sistema. É o que vemos agora.
A política de empréstimos não resolve. O que fazer?
Há duas opções para a Europa hoje: ou se transformar numa Federação, como os EUA, ou abandonar essa ideia de moeda única. Mas não há vontade política para a Federação. Estamos muito próximos de uma crise enorme. Os mercados já se voltaram para Itália e Espanha. Não faz sentido manter uma política de moeda única se você questionar a participação desses países.
O ESTADO DE S.PAULO
Deputados ‘ficha suja’ tomam posse na Câmara
Três deputados que tinham sido barrados pela Lei da Ficha Limpa tomaram posse na Câmara nesta tarde. João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Moffato (PTB-GO) tiveram suas posses aceleradas depois que a Câmara decidiu acabar com um processo interno antes de cumprir as decisões judiciais sobre o caso. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não tem validade para as eleições de 2010. Com isso, os votos de quem foi barrado pela Lei estão sendo validados e alguns têm ganho o direito a tomar posse.
Até agora, antes de cumprir as decisões judiciais, a Câmara abria um processo interno dando “direito” ao deputado que vai sair de apresentar uma espécie de defesa. Um ato aprovado ontem determina que a troca passará a ser automática assim que chegar um comunicado da justiça.
Além dos três deputados “ficha suja” outro parlamentar foi beneficiado e assumiu nesta quarta-feira, 13. Nilson Leitão (PSDB-MT) não foi enquadrado na lei, mas se beneficiou porque os votos de Willian Dias (PTB-MT) foram validados e levaram a uma alteração no coeficiente eleitoral do estado. Com isso, o tucano Nilson Leitão fica com a vaga de Ságuas Moraes (PT-MT).
Dilma avisa base que Pagot está fora do Dnit
A presidente Dilma Rousseff desautorizou líderes da base aliada que admitiram a possibilidade de recondução de Luiz Antonio Pagot ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Irritada com as especulações sobre o assunto, Dilma foi taxativa: disse a mais de um ministro que sua decisão está tomada e que ele não voltará ao comando do Dnit.
Sem saber da bronca dada por Dilma nos aliados que recomendaram o seu retorno, Pagot afirmou na quarta-feira, 13 que o Dnit precisa ter mais “independência” do Ministério dos Transportes para reduzir a burocracia. Embora esteja na berlinda, envolvido em denúncias de superfaturamento de obras para abastecer o caixa de seu partido, o PR, ele ainda impôs ontem condições para permanecer na autarquia.
“Se a presidente Dilma assim quiser, eu posso continuar à frente do Dnit, mas preciso ter uma longa conversa com ela”, disse ele, após prestar depoimento de mais de sete horas, na Câmara dos Deputados. “Eu gostaria de ficar. Comecei a fazer mudanças lá e posso continuar a fazê-las. Mas não posso mais ficar dependendo do Serpro, que fica dois anos encarregado de um estudo e não entrega. Preciso de uma infraestrutura de ponta na informática.” Indagado se aceitaria outra cadeira, respondeu: “Não aceito convite para outra área que não seja o Dnit”.
Pagot denuncia grampo ilegal e cobra PF e Abin
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, disse que desde sua posse na autarquia, em 2007, está grampeado ilegalmente. Ele afirmou que já tem as provas de que é vítima de escutas ilegais e vai procurar a Polícia Federal para pedir providências sobre a ação dos arapongas. Ele desconfia que por trás dos grampos estão a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “A PF e a Abin têm de responder por isso. Passo por um processo de investigação. Eles vão ter de explicar isso.”
A certeza de que está sob vigilância ilegal – ação da qual já desconfiava – veio na noite do último dia 5. Segundo Pagot, nesse dia ele foi procurado por uma pessoa, por telefone. Dizendo-se irmão de um admirador dele, essa pessoa lhe perguntou se tinha um telefone fixo pelo qual os dois pudessem conversar. “Eu estava na casa de um amigo. Perguntei se poderia passar o número dele. Dez minutos depois uma pessoa me ligou, disse que trabalha num órgão de segurança do governo e que daria provas de que eu sempre fui grampeado”, contou Pagot.
Ministro diz a políticos que pode revogar pente-fino de Dilma em obras e projetos
Uma semana após a presidente Dilma Rousseff suspender por 30 dias as licitações, projetos, obras e serviços do Ministério dos Transportes para um pente-fino geral nos gastos excessivos da pasta, o ministro recém-empossado, Paulo Sérgio Passos, já quer revogar a medida. Em audiência, na quarta-feira, 13, a deputados da subcomissão de fiscalização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ele informou ser favorável à suspensão da medida da presidente e prometeu fazer o que estiver ao alcance para que o ritmo das obras seja retomado rapidamente.
Segundo relato dos parlamentares que conversaram com o ministro, Passos não bateu o martelo na data em que isso ocorrerá, mas disse que tratará do assunto no primeiro encontro com Dilma, pois vê procedência na onda de reclamações de governadores e políticos de todo o País quanto ao transtorno causado pelo atraso em projetos aguardados nos Estados.
“Existe um prazo básico (30 dias de suspensão), mas ele prometeu se esforçar para encurtá-lo pois vê legitimidade nas queixas (de políticos sobre o atraso das obras e projetos)”, disse o presidente da subcomissão, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA). A ideia de Passos é que, à medida que a avaliação dos casos suspensos avance, os processos sejam liberados imediatamente, sem esperar o fim do prazo de 30 dias estabelecido por Dilma, que se encerra em 6 de agosto.
Bancadas do PR na Câmara e no Senado se digladiam por poder
A derrubada da cúpula do Ministério dos Transportes dividiu o PR e abriu uma disputa de poder entre as bancadas do partido na Câmara e no Senado. Deputados e senadores da legenda se enfrentam em uma corrida nos bastidores para ver quem vai levar a interlocução direta e preferencial com a presidente Dilma Rousseff e, a partir daí, ganhar cacife para negociar os cargos onde houver despejo dos atuais apadrinhados no Ministério dos Transportes.
Como o Palácio do Planalto quer distância do secretário-geral do partido, deputado Valdemar Costa Neto (SP), os senadores aproveitam para criar uma linha direta com a Presidência e apresentar seus pleitos. Ao mesmo tempo, os deputados se movimentam e entendem que saíram na frente.
Depois de reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG), anunciou que falam oficialmente pela legenda ele e o deputado Luciano Castro (PR-RR), um dos vice-líderes do governo na Câmara. Ao mesmo tempo, os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Clésio Andrade (PR-MG) também já bateram à porta do Planalto e até se acertaram no que se refere ao comando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Temer quer que se espere fim de férias de diretor
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) saiu na quarta-feira, 13, em defesa de Luiz Antonio Pagot, diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), incluído na lista de demitidos por irregularidades no setor. Em rápida conversa com jornalistas, Temer defendeu a ideia de que a presidente Dilma Rousseff espere os desdobramentos da crise para tomar uma decisão sobre a permanência ou não de Pagot no cargo. “É preciso esperar o fim das férias (dele)”, afirmou.
Oficialmente, Pagot está em férias até o fim deste mês. Um grupo de auxiliares de Dilma aposta que, até a volta prevista do diretor do Dnit ao trabalho, a crise no setor dos transportes tenha esfriado.
Hoje, não há clima político para o retorno dele à função, observam assessores do governo. No Planalto, há outro grupo que avalia que a permanência de Pagot traria prejuízo político para Dilma. Essa corrente diz que o retorno do diretor do Dnit obrigaria o governo a anular as demais demissões no setor de transportes por suspeitas de irregularidades. Michel Temer foi a primeira autoridade do Planalto a expor publicamente sua posição sobre o caso Pagot.
Para PT, falta a Dilma marca de governo
O governo Dilma Rousseff precisa de uma marca social forte para usar como escudo nas crises políticas. Além disso, depois de redigir uma carta com elogios ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma deve se aproximar do PT e investir em uma agenda mais “popular”, levando petistas a tiracolo em suas viagens. A avaliação foi feita na terça-feira por senadores que participaram de jantar, na casa de Marta Suplicy (SP), com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
Nas conversas, parlamentares observaram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazia o marketing de seu governo sozinho e enfrentava as crises “no gogó”. Dilma, no entanto, precisa melhorar a comunicação das ações palacianas, no diagnóstico de seus companheiros. “O lançamento do Brasil sem Miséria, por exemplo, foi ofuscado pela crise que envolveu o então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci”, disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS). “O programa é excelente, mas ficou apagado e necessita mais divulgação”, completou Wellington Dias (PT-PI).
Fruet oficializa saída do PSDB e deve seguir para o PDT
O ex-deputado federal Gustavo Fruet anunciou oficialmente sua saída do PSDB, na manhã desta quarta-feira, 13. Fruet afirmou estar “sem espaço” na legenda e deve migrar para o PDT. Segundo o ex-deputado, o PSDB não demonstrou apoio às suas intenções de disputar as eleições para a Prefeitura de Curitiba (PR) em razão do apoio do governador Beto Richa (PSDB) ao atual prefeito Luciano Ducci (PSB) para a reeleição. “Sempre mostrei disposição para disputar a eleição, mas houve o silêncio do partido”, disse.
O futuro de Fruet deverá ser o PDT, do ex-senador Osmar Dias, que já formalizou convite recentemente. O anúncio, porém, deverá ocorrer somente no fim do mês. O deputado Fernando Scanavaca (PDT) deu a indicação de que Fruet está próximo da legenda. “Fizemos o convite e caso ele aceite terá todo o apoio de disputar a eleição para a Prefeitura da Capital”, afirmou.
Fruet ficou em terceiro lugar na disputa ao Senado – vagas conquistadas por Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) – e foi o candidato mais votado em Curitiba. Apesar da aproximação com o PDT, Fruet também pode ir para o PV ou o PMDB. Caso opte pela legenda peemedebista, porém, encontrará dificuldades, pois uma ala do partido deve apoiar o ex-prefeito de Curitiba, Rafael Greca. Fruet apontou também como motivo de sua saída o fato de ter deixado de disputar a reeleição à Câmara Federal pela vaga do Senado.
Relator protocola voto favorável a Jaqueline Roriz na CCJ
Cumprindo o esperado desde suas escolha para relatar o recurso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) contra sua cassação no Conselho de Ética, o deputado Vilson Covatti (PP-RS) apresentou nesta tarde um voto a favor da colega propondo o arquivamento do caso. Jaqueline teve a cassação recomendada por ter aparecido em vídeo recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM.
Em seu voto, Covatti defende o arquivamento do caso porque o fato é anterior o mandato. Apesar de só ter sido publicado em março deste ano, o vídeo é de 2006. No Conselho de Ética, no entanto, o relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirmou que o caso poderia ser apreciado porque a gravação só foi conhecida recentemente, após Jaqueline já ter sido eleita. Covatti, porém, argumenta que não cabe ao Conselho “substituir a vontade do eleitor”. “Não há como, agora, fora do período eleitoral pretender-se fazer uma leitura da intenção do eleitorado para se afirmar cabalmente que a Deputada não se teria eleito caso a divulgação das notícias fosse mais ágil”, diz ele.
O relator na CCJ rebate ainda o pedido feito pelo PSOL para que se declarasse impedido para relatar o caso. O partido argumentou que Covatti já votou de forma favorável a Jaqueline no Conselho de Ética e, por isso, não poderia ter sido escolhido por João Paulo Cunha (PT-SP) para cuidar do tema na CCJ. Covatti diz não se considerar impedido por não ter interesse particular no caso.
PSOL e PPS vão ao Conselho de Ética contra Valdemar
O PSOL e o PPS protocolaram nesta tarde uma representação no Conselho de Ética contra o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP). No pedido, os partidos pedem que sejam ouvidos diversos membros da cúpula do Ministério dos Transportes, como o atual titular da pasta, Paulo Sérgio Passos, e o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot. A representação faz um apanhado de reportagens envolvendo Valdemar no escândalo do ministério. Entre as acusações está a de que o deputado participaria de reuniões na qual se pedia a empresários o pagamento de propina para a liberação de recursos.
Os partidos incluíram também um vídeo no qual Valdemar negocia a liberação de recursos do ministério para que o deputado Davi Alves Silva Júnior ingresse no PR. A representação também traz um trecho de entrevista de Valdemar a uma rádio de Mogi das Cruzes na qual ele diz “querer” uma diretoria de um banco público para ajudar aliados a liberar verbas.
Bolsonaro entra com representação contra senadora do Psol
No mesmo dia em que a representação do PSOL contra ele foi arquivada pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) anunciou ter entrado com uma representação contra a senadora Marinor Brito (PSOL-PA). No pedido, o deputado afirma que a senadora, em entrevista à televisão, o chamou de “pedófilo e corrupto”, dentre outras ofensas. Bolsonaro alega também que ela o teria agredido durante uma discussão ocorrida no dia 12 de maio, no debate no Senado sobre o Projeto de Lei que criminaliza a homofobia.
“Eu não posso ver uma senadora me chamar de pedófilo e corrupto e ficar quieto. Ela muito menos pode ficar sem apresentar qualquer prova, qualquer indício para isso seja investigado”, afirmou Bolsonaro nesta quarta-feira, 13. Sobre a alegação de agressão física, o deputado disse que, durante a discussão, a senadora desferiu um tapa na sua mão e que as imagens da briga comprovam sua versão. Bolsonaro destacou que não espera que a senadora do PSOL perca o mandato por causa da representação. “Eu não quero a cassação de mandato de ninguém não, só quero que ela tenha a sua dor de cabeça justa lá no Senado”, observou o deputado.
Trabalhadoras pedem ações para melhorar vida no campo
Uma comissão de representantes de trabalhadoras rurais entregou nesta quarta-feira, 13, ao Planalto uma pauta de reivindicações para melhorar a vida no campo. A lista inclui pedidos de investimentos em assentamentos rurais e projetos sociais para reduzir os problemas nas cidades que abrigam grandes obras de infraestrutura. No próximo dia 17, durante a Marcha das Margaridas, as líderes do movimento serão recebidas pela presidente Dilma Rousseff.
Carmem Foro, uma das integrantes da comissão, adiantou que, durante a marcha e na audiência com Dilma, o grupo fará críticas à política das grandes obras de infraestrutura do governo e às ações na área da reforma agrária. Ela citou os problemas sociais que ocorrem em volta dos canteiros de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia, em especial a exploração sexual de mulheres e crianças. “Reconhecemos que as grandes obras garantem emprego, mas não queremos desenvolvimento a qualquer custo”, afirmou.
A uma pergunta sobre se espera sensibilidade de Dilma para os problemas enfrentados pelas mulheres no interior, Carmem respondeu: “Não se trata de uma questão de sensibilidade, mas de assumir compromissos”. “O governo pode ser de um homem ou uma mulher, o nosso papel é fazer críticas e pressão para mudar a realidade das mulheres no campo”.
Fiesp vai homenagear Lula com jantar para 200 pessoas
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) irá homenagear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um jantar, na próxima segunda-feira, 18, na sede da entidade, na capital paulista. Será a primeira visita do ex-presidente à Fiesp desde que deixou o comando do Palácio do Planalto. A expectativa da entidade é de que até duzentos convidados participem do jantar, sendo a maior parte deles empresários.
A iniciativa de promover a homenagem partiu do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, recém-filiado ao PMDB, principal partido da base aliada do governo federal. Segundo a Fiesp, enquanto esteve na Presidência, Lula participou de doze eventos da entidade, tendo recebido autoridades como o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet e o ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe.
O relacionamento de Lula com a Fiesp, contudo, nem sempre foi amigável. Em 1989, na primeira campanha de Lula à sucessão presidencial, o então presidente da Fiesp, Mário Amato, temia a eleição do petista, tendo dito que 800 mil empresários deixariam o Brasil caso ele fosse eleito.
O GLOBO
Fichas-sujas assumem na Câmara
Quase seis meses depois da diplomação dos parlamentares eleitos em outubro passado, tomaram posse ontem na Câmara três deputados barrados pela Lei da Ficha Limpa e anistiados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a validade da lei para 2012. Foram empossados o ex-líder do PP João Pizolatti (SC), Magda Mofatto (PTB-GO) e Janete Capiberibe (PSB-AP). Também assumiu o cargo o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), beneficiado com nova totalização de votos e mudança no coeficiente eleitoral.
A posse mais festiva foi a de Janete Capiberibe, cassada em 2006 por compra de votos, juntamente com o marido, o então senador João Alberto Capiberibe, que também aguarda liberação do STF para voltar ao Senado. Na eleição passada, a família Capiberibe elegeu o filho Camilo governador do Amapá, contra o grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB).
Parlamentares de vários partidos aproveitaram a posse de Janete para manifestações contra o que chamaram de abuso do poder econômico e político de Sarney no Amapá. No discurso, Janete pediu que o STF libere logo a posse de Capiberibe no Senado, já que o seu processo é o mesmo do marido. Um dos que mais comemoraram foi o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB), ex-aliado e atual inimigo de Sarney.
Dilma manda avisar: Pagot não volta ao Dnit
No jantar com a bancada do PT no Senado, anteontem, as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) levaram um recado claro da presidente Dilma Rousseff: ela não gosta nada da ideia de petistas e aliados defenderem a volta de Luiz Antonio Pagot ao comando do Dnit. O fato de ele não ter acusado ninguém do governo não significa que pode voltar, mandou dizer Dilma. Para o Planalto, essa tese prejudicaria a imagem do governo.
O recado foi para estancar iniciativa de aliados, inclusive do PT, que ensaiavam o discurso do retorno de Pagot, que tirou férias para não ser demitido. Dilma emitiu sinais de que não vai manter Pagot no cargo, mesmo depois da defesa que ele fez de membros do governo nos depoimentos na Câmara e no Senado. Mas já se admite uma saída honrosa para ele, como um retorno ao governo depois de algum tempo, mas em outro cargo.
O consenso no jantar é que Pagot teve desempenho positivo no depoimento ao Senado e que respondeu de forma técnica as questões, o que ajudou a esfriar a crise política envolvendo o Ministério dos Transportes. Ontem, questionado sobre a possibilidade da demissão do seu afilhado político, o senador Blairo Maggi (PR-MT) foi direto. – Se não há indícios contra Pagot, minha solicitação é que seja mantido. Agora, só não acho correto ele ficar de férias e na volta ser exonerado. Se a convicção do Planalto é que Pagot não vai ficar, me avise que ele sai logo.
Pagot afirma que foi alvo de grampo
Após cerca de oito horas de depoimento à Câmara, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, denunciou ontem que está sendo vítima de grampo telefônico há pelo menos dois anos e meio e cobrou providências da Polícia Federal e da Abin. Em seu segundo depoimento ao Congresso em dois dias, Pagot continuou poupando a presidente Dilma Rousseff e integrantes do governo e reforçou seu lobby para continuar no Dnit.
Pagot contou que dia 5 recebeu ligação de um homem, em seu celular, que disse trabalhar com informações no governo. O interlocutor teria contado detalhes de ligações profissionais e pessoais de Pagot: – Fiquei estupefato. A PF tem de responder sobre isso. A Abin tem de responder.
Aécio critica imobilismo do governo
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou ontem no Senado o que chamou de imobilismo do governo federal. Disse que o país não avançou “quase nada” nos primeiros seis meses do governo Dilma Rousseff. Afirmou que faltou agenda ao governo e criticou o aparelhamento partidário da administração federal. Citando as obras para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, disse que houve retrocesso com a criação do Regime Diferenciado de Contratação para as licitações dos dois eventos.
- Independentemente das nossas posições políticas, devemos concordar que a realidade nos convoca a constatar que em quase nada avançamos nestes primeiros seis meses de governo do PT. Muitas poucas vezes, na nossa História recente, um governo começou de forma tão desarticulada. Aécio se dirigiu à presidente: – O imobilismo, senhora presidente, só pode ser explicado por duas premissas: incompetência do planejamento administrativo e inapetência do Executivo para tocar o governo. Estamos institucionalizando no Brasil o improviso.
Comemoração: Dilma diz que vive bom momento
A presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, ao lado de parlamentares e ministros convidados para o coquetel de ontem à noite que comemorou os resultados dos seis primeiros meses de governo. Mesmo com as crises que levaram à queda de Alfredo Nascimento (Transportes) e Antonio Palocci (Casa Civil), Dilma, em discurso, disse que “o governo está num bom momento” e agradeceu o empenho do Congresso para garantir o equilíbrio fiscal e o controle da inflação. Compareceram 17 ministros, o vice-presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Congresso aprova limites para gastos públicos
O Congresso aprovou ontem a previsão de aumento real (acima da inflação) para os aposentados em 2012, mas criou duas travas para as contas do governo. As propostas fazem parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, votada ontem e que irá à sanção da presidente Dilma Rousseff. Ela deverá fazer número recorde de vetos. Por iniciativa da oposição, a LDO criou uma meta para o déficit nominal do governo de 0,87% do PIB em 2012 – hoje, com o governo gastando mais do que arrecada, esse déficit está em 2,42%, ou R$93,1 bilhões, de acordo com dados dos últimos 12 meses consolidados em maio.
Os parlamentares também aprovaram uma segunda trava de gastos, estabelecendo que as despesas correntes do governo (custeio da máquina pública) não cresçam mais que os investimentos. Apenas as áreas de Educação, Saúde e folha de pessoal estão fora dessa limitação. O governo já avisou que deverá vetar a meta do déficit nominal, apesar do discurso político de que deseja atingir o déficit nominal zero em 2014. Assessores da Secretaria de Relações Institucionais e do Planejamento acompanharam a votação e afirmaram que haverá o veto.
As duas propostas foram sugeridas pelo DEM e incluídas pelo relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). O acordo foi feito anteontem à noite, com a concordância dos governistas. Mas, diante da reclamação do Palácio do Planalto, o líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), disse, no momento da votação, que o governo era contra as duas medidas e que não concordara com elas.
Rigor fiscal ameaçado
Embalados pela emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 que prevê ganho real para os aposentados, parlamentares e sindicalistas planejam grandes mobilizações no segundo semestre para pressionar o governo e o Congresso. Mas especialistas alertam para os riscos de maiores gastos previdenciários e dizem que o governo precisa manter o rigor fiscal, além de se preparar para novas reformas na Previdência Social.
Só o impacto do reajuste do salário mínimo nas contas do governo, em 2012, será de cerca de R$23 bilhões, segundo estimativa do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. Para as aposentadorias acima do piso, os sindicalistas e parlamentares defendem a inflação do período mais 80% do PIB. Em 2012, isso representaria um aumento real de 6%. Para os especialistas, se ceder a essas pressões, o governo terá que comprometer o esforço fiscal, reduzindo a meta de superávit primário.
Conselho de Ética nega ação contra Bolsonaro
Foi arquivado definitivamente ontem no Conselho de Ética da Câmara, por 7 votos a 5, a representação do PSOL contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que era acusado de disseminar preconceito e estimular violência com declarações de teor racista e homofóbico. A decisão ratificou posição do Conselho que, no fim de junho, recusou a admissibilidade de abertura do processo contra o parlamentar, por 10 votos a 7.
Foi a primeira vez que o conselho decidiu sobre a admissibilidade de um processo antes de dar andamento à investigação. Desde maio, o parecer prévio é obrigatório pelas novas regras do Código de Ética. O presidente do órgão, José Carlos Araújo (PDT-BA), disse que o PSOL ainda pode recorrer junto à Mesa Diretora da Casa para que a representação contra Bolsonaro seja avaliada pelo plenário. A liderança do PSOL, no entanto, descartou essa possibilidade.
Absolvido, Bolsonaro protocolou ontem mesmo, no Conselho de Ética do Senado, representação contra a senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Segundo o deputado, a senadora o acusou de ter feito panfletos “antigay” com recursos públicos e de ser corrupto, criminoso e pedófilo.
Crítico do mensalão, Fruet pode ter apoio do PT
Crítico severo do governo petista na condição de sub-relator da CPI dos Correios, que investigou o mensalão em 2005, o ex-deputado federal Gustavo Fruet, que anunciou ontem sua desfiliação do PSDB, poderá ter o apoio do PT em sua pretensão de ser candidato a prefeito de Curitiba, ano que vem. O apoio pode se tornar realidade se ele tomar o rumo do PDT, que parece hoje o caminho mais provável. Fruet decidiu deixar o PSDB após o diretório estadual tucano, presidido pelo governador Beto Richa, não lhe dar a garantia de que disputaria a prefeitura de Curitiba. Há sinais de que Richa venha a apoiar o atual prefeito da capital, Luciano Ducci (PSB), que foi seu vice, de 2004 a 2010, e só assumiu o cargo depois que ele renunciou para disputar o governo do estado.
Fora do PSDB, Fruet só deve definir o partido ao qual irá se filiar no fim de agosto. O que mais se comenta é que deve rumar para o PDT, mesmo partido do ex-senador Osmar Dias. Pesquisa realizada pelo Ibope, no início de maio, apontava Gustavo Fruet com 34% das intenções de voto para a prefeitura de Curitiba. Luciano Ducci tinha 23%.
De olho na movimentação de Fruet, o deputado federal e secretário nacional de comunicação do PT, André Vargas, diz que caso o ex-tucano se filie mesmo ao PDT, o PT teria condições de formar uma grande aliança com o partido, ainda no primeiro turno, nas principais cidades do Paraná.
Fonte: Congressoemfoco