Carlos Chagas
Em política, inventar costuma não dar certo. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a coincidência de mandatos sob o rótulo de eleições gerais num mesmo ano, talvez não no mesmo dia. Se passar no plenário e depois, na Câmara, a proposta estabelecerá que vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, senadores, deputados e presidentes da República, a partir de 2018, disputem juntos as eleições. Pode ser que num mesmo primeiro domingo de outubro, pode ser que em três domingos separados por quinze dias cada um, ou seja, eleições municipais primeiro, estaduais depois e federais por último, mas num período que não ultrapasse dois meses entre elas.
Se é para simplificar, melhor será que o eleitor vote tudo num dia só, ainda que escolher sete candidatos de uma vez, ou oito, quando houver duas vagas de senador, possa complicar quem não se encontre muito familiarizado com o digitar de teclas nas urnas eleitorais.
A pergunta que se faz é quem engolirá quem, realizando-se as eleições num só dia ou em três. Prevalecerá o espírito municipal, quer dizer, o cidadão estará mais preocupado com seu candidato a prefeito do que a presidente da República, em especial se precisar escolhê-los na mesma hora? Ou a eleição de presidente da República reduzirá a importância do prefeito?
No tempo da ditadura militar, um dos múltiplos casuísmos impostos para os generais não perderem eleições foi a vinculação total de votos. Quem votasse no candidato a vereador pelo partido governista seria obrigado, sob pena de anulação do voto, a votar nos candidatos do mesmo partido para prefeito, deputado estadual, deputado federal e senador. Naqueles idos era proibido votar para governador e presidente da República, além de em numerosos prefeitos onde o município fosse considerado de segurança nacional. Agora, na democracia, nem os mais empedernidos companheiros terão coragem de ressuscitar a vinculação. Isso significa que o eleitor poderá selecionar um candidato de cada partido, se quiser, considerando-se que até agora são 27 legendas autorizadas a funcionar.
A sugestão dos senadores complica ou simplifica? Aprimora ou deteriora o processo eleitoral? Quem quiser que responda, mas continuando as coisas como vão, o país terá oportunidade de decidir se municipaliza ou se federaliza as eleições. Bom para os partidos maiores, com diretórios na maioria dos municípios, ruim para os pequenos.
Entre outras definições adotadas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, emergem uma que melhora e outra que piora o processo eleitoral: as posses dos eleitos não acontecerão mais no primeiro dia de janeiro, um sacrifício para os eleitos e os convidados que virão direto das festas de fim de ano. Poderão até ser escalonadas as datas: prefeitos e vereadores no dia 5, governadores e deputados estaduais no dia 15, senadores, deputados e presidentes da República no dia 25. Vantagem para todos, depois de tantas décadas com Suas Excelências sem dormir direito na véspera do dia mais importante de suas trajetórias.
No reverso da medalha, porém, decidiram os senadores manter o princípio da reeleição, justificando tratar-se de uma espécie de plebiscito onde o eleitorado aprova ou desaprova o prefeito, governador ou presidente da República que cumpriu quatro anos de mandato e pleiteia mais quatro.
Trata-se, a reeleição, de uma árvore que já nasceu torta, feita para beneficiar Fernando Henrique Cardoso, eleito para quatro anos mas tendo mudado as regras do jogo para ficar oito. E por razão muito simples: naquela emenda constitucional arrancada do Congresso muitas vezes à custa de propina e de suborno, incluíram a malandragem de que o mandatário em exercício, candidato a mais um período, não precisaria desincompatibilizar-se. Disputaria a reeleição no exercício do cargo, ou seja, com a caneta e o Diário Oficial na mão. Só perderia a eleição, assim, quem fosse muito ruim de serviço. Tanto que o sociólogo, primeiro, e o torneiro-mecânico, depois, reelegeram-se com facilidade.
Em suma, haverá que aguardar o desdobramento da reforma política, mas atentando para o fato de que vai demorar. No segundo semestre o plenário do Senado debaterá o resultado da proposta da CCJ. Semanas, senão meses, decorrerão entre discussões acirradas sobre as referidas mudanças e muitas outras por propor. O que tiver sido aprovado irá para a Câmara, onde o ritual se repetirá: Comissão de Constituição de Justiça e plenário. Só que com um complicador: mesmo atrasados, os deputados estão seguindo o caminho inverso. Também dispõem da iniciativa de começar a reforma, significando que votarão os seus projetos e depois encaminharão o resultado aos senadores. Estes estarão obrigados a igual tramitação dos textos aprovados na Câmara.
Serão dois comboios trafegando em sentido contrário na mesma linha férrea. Baterão de frente, com o agravante de que se os de cá não aceitarem as mudanças dos de lá, começará tudo de novo. E vice-versa. O risco será de alteração de datas: se no fim de tudo for aprovada a coincidência de mandatos, seria bom trocar o ano de 2018 pelo de 2028, ou, quem sabe, 2038…
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O PORQUÊ DO ISOLAMENTO
Está explicado porque o líder do PMDB no Senado, mais os cardeais que rezam a mesma missa, jamais aproveitaram o senador Pedro Simon nas comissões, nas vice-lideranças ou em cargos da mesa diretora. O representante do Rio Grande do Sul é mantido no isolamento, numa quarentena eterna, pela simples razão de que fala a verdade e não se compõe com o engodo e a mistificação. Esta semana ocupou a tribuna, que ainda não conseguiram impedir, para denunciar a chantagem feita pelos partidos da base oficial com o governo da presidente Dilma. Querem cargos e nomeações, caso contrário ameaçam votar contra projetos de interesse do palácio do Planalto.
Simon exortou a presidente da República a resistir e a exigir, pelo menos, atestado de competência e de probidade para os indicados. Sugeriu que a chefe do governo rejeite as indicações de quem não tiver lastro ético. Parece muito difícil, mas quem sabe?
Fonte: Tribuna da Imprensa