Carlos Chagas
Esta semana o Congresso não funciona. Sessões serão realizadas na Câmara e no Senado, mas só de brincadeirinha. Nenhum projeto de importância será debatido ou muito menos votado nas duas casas. Além do feriado de quinta-feira, dia de Corpus Christi, começam as festas de São João, antes restritas ao Nordeste, hoje estendidas por todo o país. Deputados e senadores devem prestigiar suas regiões e mostrar-se a seus eleitores. Uns vão, outros vem, sem falar naqueles que desde sexta-feira mandaram-se para o exterior.
Nenhuma oportunidade surge melhor do que meditar a respeito do que Suas Excelências poderiam estar fazendo e não fazem. Por que, por exemplo, não desatarem o nó da comunicação social? Ano passado o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa, em vigor desde 1967. Uma decisão infeliz porque aquele texto já estava revogado em seus artigos deletérios, desde que promulgada a Constituição de 1988. A Lei Maior suprime a Lei Menor em tudo o que esta contrariava aquela. Assim, não valiam mais a censura, a punição a jornalistas acusados de indispor o povo com as autoridades ou de criar alarma social por divulgação de opiniões. O problema é que a mais alta corte nacional de justiça também extinguiu o direito de resposta, a retratação e a punição para crimes de calúnia, difamação e injúria. Resultado: ficará sem mecanismos de defesa quem for ofendido em sua honra através dos meios de comunicação.
Bem que esta semana vazia poderia ser preenchida pela discussão a respeito de uma nova Lei de Imprensa…
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PARA MANTER A COERÊNCIA
Quando ministra das Minas e Energia e, depois, chefe da Casa Civil, em duas ou três oportunidades Dilma Rousseff manifestou-se favorável a que determinados e especialíssimos documentos de governo permanecessem em sigilo. Sua opinião foi registrada na imprensa e em atas de reuniões oficiais. É essa a explicação de porque, como presidente da República, ela mantém a coerência. Seria criticada sem dó caso mudasse de opinião.
Explica-se, assim, porque Dilma não se alinhou ao ex-presidente Lula na defesa do fim do sigilo eterno.
Fonte: Tribuna da Imprensa